Execução de Título Extrajudicial 5313889-58.2020.8.09.0025 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5313889-58.2020.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/06/2025, 00:00

Definitivo

26/06/2025, 14:59

Confirmada

26/06/2025, 14:53

Expedida/certificada

26/06/2025, 12:59

Trânsito em julgado

26/06/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Caldas NovasGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho1º Juizado Especial Cível e CriminalAv. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 Processo nº: 5313889-58.2020.8.09.0025Polo ativo: Solução Caldas Educação E Profissão Ldta. MePolo passivo: Cinthia Aparecida Da Silva RodriguesTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Compulsando o processo, vê-se claramente que o polo ativo abandonou a causa, já que foi intimado, para que promovesse o andamento da ação, mas permaneceu inerte, conforme consta do evento retro. Sendo assim, o feito deve ser extinto com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, abaixo transcrito: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei.(…);§ 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Portanto, o feito deve ser extinto com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95 e no Enunciado nº 75 do FONAJE. É o quanto basta. Do exposto, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 e Enunciado 75 do FONAJE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito e, consequentemente, e determino o arquivamento dos autos com as baixas de estilo. Sem custas e honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgada, arquivem-se o processo, observadas as formalidades legais. PRI. Cumpra-se. Esta(e) decisão/sentença/despacho vale como mandado de intimação/citação e ofício, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHOJuiz de Direito

04/06/2025, 00:00

Confirmada

03/06/2025, 14:02

Devedor não encontrado

03/06/2025, 13:42

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Caldas NovasGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho1º Juizado Especial Cível e CriminalAv. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 Processo nº: 5313889-58.2020.8.09.0025Polo ativo: Solução Caldas Educação E Profissão Ldta. MePolo passivo: Cinthia Aparecida Da Silva RodriguesTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO CONCEDO prazo de 10 (dez) dias para parte autora indicar novo endereço de citação, sob pena de extinção.I.Cumpra-se. Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHOJuiz de Direito

14/05/2025, 00:00

Outras Decisões

13/05/2025, 20:15

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Confirmada

29/03/2025, 09:48

Documentos

Outros

•27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Caldas NovasGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho1º Juizado Especial Cível e CriminalAv. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 Processo nº: 5313889-58.2020.8.09.0025Polo ativo: Solução Caldas Educação E Profissão Ldta. MePolo passivo: Cinthia Aparecida Da Silva RodriguesTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Compulsando o processo, vê-se claramente que o polo ativo abandonou a causa, já que foi intimado, para que promovesse o andamento da ação, mas permaneceu inerte, conforme consta do evento retro. Sendo assim, o feito deve ser extinto com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, abaixo transcrito: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei.(…);§ 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Portanto, o feito deve ser extinto com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95 e no Enunciado nº 75 do FONAJE. É o quanto basta. Do exposto, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 e Enunciado 75 do FONAJE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito e, consequentemente, e determino o arquivamento dos autos com as baixas de estilo. Sem custas e honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgada, arquivem-se o processo, observadas as formalidades legais. PRI. Cumpra-se. Esta(e) decisão/sentença/despacho vale como mandado de intimação/citação e ofício, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHOJuiz de Direito

04/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Definitivo

Confirmada

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Confirmada

Devedor não encontrado

Conclusão (para julgamento)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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