Execução de Título Extrajudicial 5322302-92.2021.8.09.0100 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5322302-92.2021.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

15/06/2026, 22:30

Confirmada

12/06/2026, 17:58

Documento

12/06/2026, 17:54

Documento

12/06/2026, 17:52

Trânsito em julgado

12/06/2026, 17:48

Trânsito em julgado

12/06/2026, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 E-mail: [email protected] Processo nº: 5322302-92.2021.8.09.0100 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Construtora Carvalho Pereira S/a Requerido: Wleide Da Silva Oliveira Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA S/A em face de WLEIDE DA SILVA OLIVEIRA, partes qualificadas. Citada a parte executada via carta precatória (mov. 14), com declaração de ciência perante o Oficial de Justiça, o prazo para pagamento ou apresentação de embargos transcorreu in albis (mov. 15). Realizadas diversas diligências para localização de bens, com bloqueio parcial via SISBAJUD no valor de R$ 815,56 (mov. 26), tentativa infrutífera de penhora de veículo (mov. 89), pesquisas via RENAJUD, PREVJUD e ofícios ao INSS e à Caixa Econômica Federal, todas sem êxito na satisfação integral do crédito. JOANA MARIA SOUSA DOS PASSOS habilitou-se como terceira interessada (mov. 38), tendo sido deferida a penhora no rosto dos autos de eventuais créditos da exequente até o limite de R$ 15.663,15, por determinação da 25ª Vara Cível de Brasília/DF (mov. 42). Na mov. 139, a parte exequente manifestou interesse na desistência do processo, em razão da inexistência de bens penhoráveis, pugnando pela não condenação em custas e honorários. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Consonante a regra prevista no art. 200, parágrafo único, do CPC, a desistência do processo somente produzirá efeitos após a homologação judicial. Nos termos do art. 485, §4º, do CPC, oferecida a contestação, a desistência está condicionada à anuência da parte adversa. No caso concreto, a parte executada não opôs embargos à execução, não havendo óbice ao acolhimento do pedido de desistência. Quanto às custas, nos termos do art. 90, caput, do CPC, as despesas processuais incumbem à parte desistente, regra que não comporta exceção pela mera inexistência de bens penhoráveis, devendo a exequente arcar com as custas remanescentes. Quanto aos honorários advocatícios, a parte executada não opôs embargos à execução e não constituiu advogado nos autos, inexistindo patrono a ser beneficiado pela verba sucumbencial, razão pela qual deixo de fixá-los. Quanto à penhora no rosto dos autos deferida em favor da terceira interessada JOANA MARIA SOUSA DOS PASSOS (mov. 42), com a extinção do presente feito não há crédito a ser transferido nestes autos, devendo a referida constrição ser comunicada ao Juízo deprecante para as providências cabíveis, inclusive quanto ao valor bloqueado via SISBAJUD no montante de R$ 815,56 (mov. 26). III. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. CONDENO a parte exequente ao pagamento das custas remanescentes, nos termos do art. 90, caput, do CPC. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de advogado constituído pela parte executada nos autos. DETERMINO o levantamento de todas as restrições porventura ainda existentes em nome da parte executada, expedindo-se o necessário. COMUNIQUE-SE ao Juízo da 25ª Vara Cível de Brasília/DF a extinção do presente feito, para ciência e providências quanto à penhora no rosto dos autos deferida nos autos do processo nº 0712009-46.2021.8.07.0001, inclusive quanto ao valor de R$ 815,56 bloqueado via SISBAJUD (mov. 26). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Luziânia - Goiás, data do evento. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito em Respondência (Decreto Judiciário nº 539/2026)

Confirmada

14/05/2026, 15:56

Desistência

14/05/2026, 15:31

Conclusão (para julgamento)

07/05/2026, 18:25

Petição

10/04/2026, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 (tel. 61 - 3622-9432/9433) Processo n.: 5322302-92.2021.8.09.0100 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Resolução n. 81/2017 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, INTIMO a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder ao recolhimento da taxa de serviço, que se encontra disponível no sistema Projudi em "Consultar Guias". Intimo ainda para juntada de planilha de débito atualizada. Conforme determinado na tabela IX, item 16, inciso II ou VIII, da referida resolução e na tabela n. 19/2018, art. 8º, inciso I e XI da Corregedoria Geral de Justiça, é necessária uma guia para cada CPF e/ou CNPJ, bem como para cada sistema a ser diligenciado. SIMONE INÁCIO NETO Analista Judiciário 5015570

07/04/2026, 00:00

Confirmada

06/04/2026, 17:21

Confirmada

06/04/2026, 16:31

Petição

26/03/2026, 09:54

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 E-mail: [email protected] Processo nº: 5322302-92.2021.8.09.0100 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Construtora Carvalho Pereira S/a Requerido: Wleide Da Silva Oliveira Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA S/A em face de WLEIDE DA SILVA OLIVEIRA, partes qualificadas. Citada a parte executada via carta precatória (mov. 14), com declaração de ciência perante o Oficial de Justiça, o prazo para pagamento ou apresentação de embargos transcorreu in albis (mov. 15). Realizadas diversas diligências para localização de bens, com bloqueio parcial via SISBAJUD no valor de R$ 815,56 (mov. 26), tentativa infrutífera de penhora de veículo (mov. 89), pesquisas via RENAJUD, PREVJUD e ofícios ao INSS e à Caixa Econômica Federal, todas sem êxito na satisfação integral do crédito. JOANA MARIA SOUSA DOS PASSOS habilitou-se como terceira interessada (mov. 38), tendo sido deferida a penhora no rosto dos autos de eventuais créditos da exequente até o limite de R$ 15.663,15, por determinação da 25ª Vara Cível de Brasília/DF (mov. 42). Na mov. 139, a parte exequente manifestou interesse na desistência do processo, em razão da inexistência de bens penhoráveis, pugnando pela não condenação em custas e honorários. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Consonante a regra prevista no art. 200, parágrafo único, do CPC, a desistência do processo somente produzirá efeitos após a homologação judicial. Nos termos do art. 485, §4º, do CPC, oferecida a contestação, a desistência está condicionada à anuência da parte adversa. No caso concreto, a parte executada não opôs embargos à execução, não havendo óbice ao acolhimento do pedido de desistência. Quanto às custas, nos termos do art. 90, caput, do CPC, as despesas processuais incumbem à parte desistente, regra que não comporta exceção pela mera inexistência de bens penhoráveis, devendo a exequente arcar com as custas remanescentes. Quanto aos honorários advocatícios, a parte executada não opôs embargos à execução e não constituiu advogado nos autos, inexistindo patrono a ser beneficiado pela verba sucumbencial, razão pela qual deixo de fixá-los. Quanto à penhora no rosto dos autos deferida em favor da terceira interessada JOANA MARIA SOUSA DOS PASSOS (mov. 42), com a extinção do presente feito não há crédito a ser transferido nestes autos, devendo a referida constrição ser comunicada ao Juízo deprecante para as providências cabíveis, inclusive quanto ao valor bloqueado via SISBAJUD no montante de R$ 815,56 (mov. 26). III. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. CONDENO a parte exequente ao pagamento das custas remanescentes, nos termos do art. 90, caput, do CPC. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de advogado constituído pela parte executada nos autos. DETERMINO o levantamento de todas as restrições porventura ainda existentes em nome da parte executada, expedindo-se o necessário. COMUNIQUE-SE ao Juízo da 25ª Vara Cível de Brasília/DF a extinção do presente feito, para ciência e providências quanto à penhora no rosto dos autos deferida nos autos do processo nº 0712009-46.2021.8.07.0001, inclusive quanto ao valor de R$ 815,56 bloqueado via SISBAJUD (mov. 26). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Luziânia - Goiás, data do evento. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito em Respondência (Decreto Judiciário nº 539/2026)

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 E-mail: [email protected] Processo nº: 5322302-92.2021.8.09.0100 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Construtora Carvalho Pereira S/a Requerido: Wleide Da Silva Oliveira Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. D E C I S Ã O Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA S/A, em face de WLEIDE DA SILVA OLIVEIRA, qualificados. O processo visa a cobrança de débito oriundo de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel. Título executivo: Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda, mov. 1. Valor atualizado: R$ 69.885,98, mediante cálculo da mov. 124. A parte exequente pede, à mov. 134, a inclusão do nome da executada em cadastro de inadimplentes e na expedição de ofício ao Ministério do Trabalho, após sucessivas diligências executivas infrutíferas. É o relatório. Decido. 1. Da inclusão do nome da executada em cadastros de inadimplentes: O processo tramita regularmente, tendo sido observados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido. A executada, embora citada pessoalmente (mov. 14), não efetuou o pagamento do débito nem apresentou defesa, conforme certificado no mov. 15, tampouco embargou. Verifica-se, ademais, que as diligências para satisfação do crédito, incluindo pesquisas e bloqueio de ativos via SISBAJUD, RENAJUD e PREVJUD, não lograram êxito em localizar patrimônio suficiente para a quitação da dívida, conforme se extrai dos movs. 26, 89, 121 e 131. Desse modo, o pleito encontra amparo no art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil, que autoriza o juiz a determinar, a requerimento da parte, a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. Trata-se de medida coercitiva que visa dar efetividade ao processo executivo, especialmente quando, como no caso dos autos, as tentativas de localização de bens se mostram infrutíferas. Desta forma, o deferimento do pedido é medida que se impõe. 2. Da expedição de ofício ao Ministério do Trabalho: A parte exequente requer a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho para informar sobre a existência de vínculos empregatícios ativos da executada, argumentando que a pesquisa via sistema PREVJUD foi insuficiente. Contudo, a consulta ao sistema PREVJUD/CNIS (mov. 121) já se destina a este fim, consolidando informações previdenciárias e de vínculos laborais (O CNIS armazena todo o histórico laboral do cidadão. Sempre que há um contrato de trabalho formal (CLT), o empregador é obrigado a recolher contribuições previdenciárias e informar o vínculo ao Governo Federal (atualmente via eSocial)). A expedição de ofícios é medida subsidiária, a ser adotada apenas quando os meios eletrônicos à disposição do juízo se mostrarem inviáveis ou comprovadamente ineficazes, o que não é o caso. A reiteração da diligência por meio diverso, sem a demonstração de fato novo, atenta contra os princípios da celeridade e da economia processual. Portanto, o pedido deve ser indeferido. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro nos artigos 139, IV, e 782, §3º, do Código de Processo Civil: DEFIRO o pedido para inclusão do nome da executada WLEIDE DA SILVA OLIVEIRA (CPF 934.582.821-49) nos cadastros de inadimplentes (medida coercitiva atípica, art. 782, §3º, CPC). INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao Ministério do Trabalho, por se tratar de diligência redundante e ineficiente frente à pesquisa PREVJUD já realizada (princípio da economia processual). DEFIRO prazo de 15 dias para que a parte exequente informe bens à penhora, sob pena de suspensão/arquivamento, eis que as medidas até aqui utilizadas mostraram-se ineficazes à satisfação do crédito. Luziânia - Goiás, data do evento. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito em Respondência (Decreto Judiciário nº 539/2026)

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA1ª VARA CÍVELAv. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 5322302-92.2021.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Construtora Carvalho Pereira S/aRequerido: Wleide Da Silva OliveiraD E C I S Ã O(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento)Trata-se de pedido de penhora online nas contas bancárias de titularidade da parte executada (evento 124). Defiro o pedido de penhora online, via SISBAJUD, nas contas e aplicações bancárias de titularidade do(s) executado(s): Wleide Da Silva Oliveira CPF/CNPJ: 934.582.821-49, no valor de R$ 69.885,98 (sessenta e nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos). Intime-se a parte interessada para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o recolhimento de custas para utilização dos sistemas conveniados, ressalvada a hipótese de gratuidade. Determino ao operador do sistema conveniado mencionado, que insira a repetição programada da ordem (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pela parte exequente. Caso o pedido da parte credora esteja desacompanhado de planilha atualizada de débito, intime-a para juntá-la aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.Com a juntada da planilha e comprovado o recolhimento das custas/taxas, dispensadas no caso de gratuidade da justiça, proceda-se à efetivação da penhora eletrônica, mediante juntada, pelo CACE, dos respectivos espelhos nos autos. Após, considerando o disposto no art. 854 do CPC/2015 e parágrafos, procedo/determino as seguintes providências de impulso processual:I) Em caso de eventual indisponibilidade/bloqueio excessiva (o) ou de valor irrisório, procedo desde logo cancelamento do valor excedente/irrisório, cujo valor referencial é de R$ 100,00 (cem reais por conta encontrada), e determino a intimação da exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar no feito requerendo o que entender de direito;II) Realizada constrição de ativos financeiros, o valor deverá ser imediatamente transferido para uma conta judicial da Caixa Econômica Federal, agência n. 0804, Luziânia/GO, vinculada a este processo;III) Na hipótese de constrições em contas diversas, com geração de IDs distintos, todos os valores deverão ser reunidos em uma só conta, para fins de atualização em conjunto, devendo a serventia diligenciar junto à instituição respectiva.IV) Diante da indisponibilidade/bloqueio PARCIAL/TOTAL do valor cobrado, determino a intimação do(s) executado(s) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, via carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre a indisponibilidade, nos termos do art. 854, §§ 2º e 4º do Código de Processo Civil.IV) Certifique-se nos autos a manifestação ou não do(s) executado(s);V) havendo impugnação, ouça-se a parte exequente em 5 (cinco) dias.Aguarde-se, em cartório, a juntada das informações. Cumpra-se. Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito

15/09/2025, 00:00

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Expedida/certificada

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Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

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Desistência

Conclusão (para julgamento)

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Confirmada

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