Execução de Título Extrajudicial 5365183-32.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5365183-32.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/07/2025, 16:37

Expedição de documento

01/07/2025, 16:37

Expedição de documento

01/07/2025, 16:36

Documento

01/07/2025, 16:36

Desarquivamento

01/07/2025, 16:35

Documento

06/06/2025, 16:57

Expedição de documento

06/06/2025, 11:56

Documento

06/06/2025, 11:04

Expedição de documento

06/06/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 6º Juizado Especial CívelProcesso nº: 5365183-32.2024.8.09.0051Parte Autora: Oliveira E Castro LtdaParte Ré: Joao Emanoel Da CostaNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialSENTENÇA Dispensado o relatório, por força do art. 38, da Lei nº 9.099/95.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO na qual a parte Executada, regularmente citada, compareceu em juízo noticiando a realização de COMPOSIÇÃO, de forma PARCELADA.DECIDOOs artigos 916, 924, 925 e, por analogia, o art. 487, inciso III, letra "a", todos do CPC, permitem a extinção do processo quando houver o reconhecimento da obrigação, mesmo que parcial.Nesse sentido, a parte Exequente noticiou a realização de composição, cujo pagamento será realizado de forma parcelada.Vale destacar que, não havendo cumprimento do acordo, poderá o credor promover o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sem nenhum prejuízo.PELO EXPOSTO, julgo extinto o processo de execução, pelo reconhecimento da obrigação, com satisfação parcial e o remanescente para pagamento PARCELADAMENTE, tudo conforme art. 53 da Lei nº 9099/95; arts. 924, inciso II e 925 e, por analogia, o art. 487, inciso III, letra "a", todos do CPC.Em caso de não cumprimento do parcelamento AVENÇADO, o débito remanescente será considerado título executivo judicial, com prosseguimento regularmente do feito e penhora de bens da parte Executada, até o limite do crédito estabelecido, inclusive com a apresentação de planilha de cálculo.Expeça-se alvará de liberação dos valores bloqueados (evento n° 26) em favor da parte exequente, bem como proceda com a baixa da restrição/gravame inserido no veículo de propriedade da parte executada, via RENAJUD.Isento de custas e honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).Após o cumprimento das formalidades de praxe, arquivem-se os autos, mesmo porque, não cabe recurso inominado contra sentença homologatória (art. 41 da Lei nº 9.099/95).Goiânia, 5 de junho de 2025.Vanderlei Caires PinheiroJuiz de Direito(assinado digitalmente)186

06/06/2025, 00:00

Confirmada

05/06/2025, 23:41

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/06/2025, 20:24

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 16:34

Documentos

Sentença

•06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 6º Juizado Especial CívelProcesso nº: 5365183-32.2024.8.09.0051Parte Autora: Oliveira E Castro LtdaParte Ré: Joao Emanoel Da CostaNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialSENTENÇA Dispensado o relatório, por força do art. 38, da Lei nº 9.099/95.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO na qual a parte Executada, regularmente citada, compareceu em juízo noticiando a realização de COMPOSIÇÃO, de forma PARCELADA.DECIDOOs artigos 916, 924, 925 e, por analogia, o art. 487, inciso III, letra "a", todos do CPC, permitem a extinção do processo quando houver o reconhecimento da obrigação, mesmo que parcial.Nesse sentido, a parte Exequente noticiou a realização de composição, cujo pagamento será realizado de forma parcelada.Vale destacar que, não havendo cumprimento do acordo, poderá o credor promover o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sem nenhum prejuízo.PELO EXPOSTO, julgo extinto o processo de execução, pelo reconhecimento da obrigação, com satisfação parcial e o remanescente para pagamento PARCELADAMENTE, tudo conforme art. 53 da Lei nº 9099/95; arts. 924, inciso II e 925 e, por analogia, o art. 487, inciso III, letra "a", todos do CPC.Em caso de não cumprimento do parcelamento AVENÇADO, o débito remanescente será considerado título executivo judicial, com prosseguimento regularmente do feito e penhora de bens da parte Executada, até o limite do crédito estabelecido, inclusive com a apresentação de planilha de cálculo.Expeça-se alvará de liberação dos valores bloqueados (evento n° 26) em favor da parte exequente, bem como proceda com a baixa da restrição/gravame inserido no veículo de propriedade da parte executada, via RENAJUD.Isento de custas e honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).Após o cumprimento das formalidades de praxe, arquivem-se os autos, mesmo porque, não cabe recurso inominado contra sentença homologatória (art. 41 da Lei nº 9.099/95).Goiânia, 5 de junho de 2025.Vanderlei Caires PinheiroJuiz de Direito(assinado digitalmente)186

06/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

Desarquivamento

Documento

Expedição de documento

Documento

Expedição de documento

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(51)