Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 5081552-77.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Auditoria Militar 2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Desa. Edna Maria Ramos da Hora

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

27/08/2025, 14:24

Processo Arquivado

28/07/2025, 16:23

Ofício(s) Expedido(s)

28/07/2025, 16:16

Juntada de Documento

15/07/2025, 14:57

Despacho -> Mero Expediente

27/06/2025, 10:47

Autos Conclusos

26/06/2025, 11:00

Processo baixado à origem/devolvido

25/06/2025, 18:13

Processo baixado à origem/devolvido

25/06/2025, 18:13

Transitado em Julgado

25/06/2025, 18:13

Intimação Lida

04/06/2025, 14:43

Intimação Efetivada

02/06/2025, 09:47

Intimação Expedida

02/06/2025, 09:35

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

02/06/2025, 09:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

02/06/2025, 09:34

Intimação Lida

12/05/2025, 12:08

Todas as movimentações(97)

Juntada de Documento

27/08/2025, 14:24

Processo Arquivado

28/07/2025, 16:23

Ofício(s) Expedido(s)

28/07/2025, 16:16

Juntada de Documento

15/07/2025, 14:57

Despacho -> Mero Expediente

27/06/2025, 10:47

Documentos

Despacho

•07/02/2024, 17:24

Despacho

•01/03/2024, 13:08

Autos Conclusos

26/06/2025, 11:00

Processo baixado à origem/devolvido

25/06/2025, 18:13

Processo baixado à origem/devolvido

25/06/2025, 18:13

Transitado em Julgado

25/06/2025, 18:13

Intimação Lida

04/06/2025, 14:43

Intimação Efetivada

02/06/2025, 09:47

Intimação Expedida

02/06/2025, 09:35

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

02/06/2025, 09:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

02/06/2025, 09:34

Intimação Lida

12/05/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

09/05/2025, 14:04

Intimação Efetivada

09/05/2025, 14:03

Intimação Expedida

09/05/2025, 14:03

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

09/05/2025, 14:02

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

06/05/2025, 17:02

Autos Conclusos

23/04/2025, 16:16

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

17/04/2025, 17:40

Intimação Lida

14/04/2025, 03:11

Troca de Responsável

07/04/2025, 11:43

Intimação Expedida

04/04/2025, 14:00

Despacho -> Mero Expediente

04/04/2025, 12:57

Certidão Expedida

24/03/2025, 14:49

Autos Conclusos

24/03/2025, 14:49

Recurso Autuado

21/03/2025, 11:11

Recurso Distribuído

20/03/2025, 18:21

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2025, 18:21

Recurso Distribuído

20/03/2025, 18:21

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/03/2025, 14:39

Autos Conclusos

06/03/2025, 14:23

Certidão Expedida

06/03/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

21/02/2025, 17:09

Juntada -> Petição

11/02/2025, 18:06

Intimação Lida

11/02/2025, 17:59

Certidão Expedida

05/02/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de GoiâniaAuditoria MilitarAvenida Anhanguera esquina com Rua 17, Qd. 32, Lt. 27, Setor AeroviárioGoiânia-GO, CEP: 74.435-300 - Fone: (62) 3216-7650Ação: PROCESSO MILITAR -> PROCESSO CRIMINAL -> Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioProcesso nº: 5081552-77.2024.8.09.0051Autor: Goias Mp Procuradoria Geral De JusticaRéu(s): Kátia Dos Santos Silva &

05/02/2025, 00:00

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

04/02/2025, 14:49

Intimação Expedida

04/02/2025, 14:49

Intimação Efetivada

04/02/2025, 14:49

Autos Conclusos

31/01/2025, 14:45

Juntada de Documento

03/12/2024, 16:37

Juntada de Documento

22/11/2024, 15:37

Ofício(s) Expedido(s)

22/11/2024, 13:16

Intimação Lida

13/11/2024, 16:39

Juntada -> Petição

13/11/2024, 16:36

Intimação Lida

13/11/2024, 16:36

Intimação Expedida

12/11/2024, 17:02

Decisão -> Rejeição -> Denúncia

12/11/2024, 13:15

Intimação Expedida

12/11/2024, 13:15

Intimação Efetivada

12/11/2024, 13:15

Juntada de Documento

31/10/2024, 15:19

Autos Conclusos

23/10/2024, 08:15

Juntada -> Petição

18/09/2024, 13:35

Juntada de Documento

17/09/2024, 09:11

Ofício(s) Expedido(s)

10/09/2024, 19:26

Audiência Inicial

04/09/2024, 17:18

Juntada de Documento

29/08/2024, 18:23

Juntada de Documento

27/08/2024, 18:23

Ofício(s) Expedido(s)

08/08/2024, 18:24

Juntada de Documento

02/08/2024, 15:32

Juntada de Documento

29/07/2024, 17:38

Intimação Lida

26/06/2024, 18:21

Troca de Responsável

26/06/2024, 17:26

Ofício(s) Expedido(s)

26/06/2024, 14:44

Intimação Expedida

26/06/2024, 12:16

Audiência Inicial

26/06/2024, 12:16

Certidão Expedida

26/06/2024, 12:14

Retificação de Classe Processual

26/06/2024, 12:12

Intimação Lida

17/06/2024, 03:27

Juntada -> Petição

10/06/2024, 14:26

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

07/06/2024, 18:26

Intimação Expedida

07/06/2024, 18:26

Juntada -> Petição

03/06/2024, 12:54

Autos Conclusos

13/05/2024, 08:25

Juntada de Documento

13/05/2024, 08:25

Juntada -> Petição -> Denúncia

10/05/2024, 13:43

Intimação Lida

09/05/2024, 03:05

Intimação Expedida

29/04/2024, 13:41

Juntada de Documento

29/04/2024, 13:32

Juntada de Documento

20/03/2024, 11:37

Ofício(s) Expedido(s)

02/03/2024, 11:25

Despacho -> Mero Expediente

01/03/2024, 13:08

Autos Conclusos

01/03/2024, 08:13

Juntada -> Petição

14/02/2024, 20:52

Intimação Lida

14/02/2024, 20:52

Troca de Responsável

07/02/2024, 18:07

Despacho -> Mero Expediente

07/02/2024, 17:24

Intimação Expedida

07/02/2024, 17:24

Autos Conclusos

07/02/2024, 16:06

Processo Distribuído

07/02/2024, 14:42

Recebido

07/02/2024, 14:42

Decisão

•07/06/2024, 18:26

Decisão

•12/11/2024, 13:15

Decisão

•04/02/2025, 14:49

Despacho

•20/03/2025, 18:21

Despacho

•04/04/2025, 12:57

Despacho

•06/05/2025, 17:02

Ementa

•27/05/2025, 17:11

Relatório e Voto

•27/05/2025, 17:11

Despacho

•27/06/2025, 10:47