Execução Fiscal 5614069-87.2022.8.09.0103 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução Fiscal · Minaçu - Vara das Fazendas Públicas - Execução Fiscal

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINACU

Autor

Advogados / Representantes

ELISANDRIO RAMALHO PEREIRA

OAB/GO 41142·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Custas

30/03/2026, 13:37

Expedição de documento

09/03/2026, 15:13

Confirmada

07/12/2025, 00:53

Expedida/certificada

06/11/2025, 22:34

Definitivo

03/11/2025, 15:19

Confirmada

03/11/2025, 15:18

Desarquivamento

03/11/2025, 15:17

Custas

07/10/2025, 22:31

Trânsito em julgado

03/10/2025, 17:21

Decurso de Prazo

03/10/2025, 17:20

Decurso de Prazo

03/10/2025, 17:20

Redistribuição (sorteio; incompetência)

06/08/2025, 08:43

Expedição de documento

06/08/2025, 08:43

Confirmada

27/06/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 14:35

Todas as movimentações(60)

Custas

30/03/2026, 13:37

Expedição de documento

09/03/2026, 15:13

Confirmada

07/12/2025, 00:53

Expedida/certificada

06/11/2025, 22:34

Definitivo

03/11/2025, 15:19

Documentos

•04/06/2025, 00:00

Confirmada

03/11/2025, 15:18

Desarquivamento

03/11/2025, 15:17

Custas

07/10/2025, 22:31

Trânsito em julgado

03/10/2025, 17:21

Decurso de Prazo

03/10/2025, 17:20

Decurso de Prazo

03/10/2025, 17:20

Redistribuição (sorteio; incompetência)

06/08/2025, 08:43

Expedição de documento

06/08/2025, 08:43

Confirmada

27/06/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 14:35

Expedida/certificada

06/06/2025, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Minaçu - Vara das Fazendas PúblicasAv. Pernambuco, Minaçu GO – CEP 76450-000 – Fone/fax (62) 3379-8816 www.tjgo.jus.br [email protected]:5614069-87.2022.8.09.0103 (vem)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalPolo ativo: Prefeitura Municipal De MinaçuPolo passivo: Olival Jeronimo Da SilvaSENTENÇA1. Trata-se de Execução Fiscal.2. O Exequente informou que a parte executada pagou integralmente a dívida e requereu a extinção do processo.Relatado o necessário. Decido.3. O pagamento da dívida executada foi comprovado nos autos, o que implica a extinção do processo conforme regramento legal.4. Do exposto, Julgo Extinto o processo de n.º 5614069-87.2022.8.09.0103, pelo pagamento, nos termos do artigo 924, II, e 925, do Código de Processo Civil, bem como artigo 156, I, do Código Tributário Nacional.5. Havendo penhora ou restrições de bens, desconstitua-se e expeça-se alvará para levantamento dos valores, intimando-se a parte executada pessoalmente, caso necessário.6. Existindo custas finais serão suportadas pela parte executada.7. Transitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para apuração do valor das custas e confecção da respectiva guia.8. Após, intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas.9. Caso não seja efetuado o pagamento das custas finais, DETERMINO a averbação das custas não pagas, conforme orientações da Corregedoria e posterior arquivamento.10. Noutro norte, havendo o pagamento, certifique-se.11. Cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos.12. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Minaçu/GO, datado e assinado digitalmente.(assinado digitalmente)Flávio Fiorentino de OliveiraJuiz de Direito

04/06/2025, 00:00

Confirmada

03/06/2025, 14:21

Expedida/certificada

03/06/2025, 13:54

Pagamento integral do débito

09/05/2025, 16:08

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Minaçu - Vara das Fazendas PúblicasAv. Pernambuco, Minaçu GO – CEP 76450-000 – Fone/fax (62) 3379-8816 www.tjgo.jus.br [email protected]: 5614069-87.2022.8.09.0103 (vem)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalPolo ativo: Prefeitura Municipal De MinaçuPolo passivo: Olival Jeronimo Da SilvaDESPACHO1. Intime-se o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar acerca do pagamento dos honorários advocatícios, ou requerer o que lhe aprouver, o silêncio será interpretado como a quitação integral do débito, inclusive quanto aos honorários sucumbenciais eventualmente devidos.2. ⁠Intimem-se. Cumpra-se.Minaçu/GO, datado e assinado digitalmente.(assinado digitalmente)Flávio Fiorentino de OliveiraJuiz de Direito

22/04/2025, 00:00

Mero expediente

15/04/2025, 17:28

Expedição de documento

03/04/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Minaçu - Vara das Fazendas Públicas Av. Pernambuco, Minaçu GO – CEP 76450-000 – Fone/fax (62) 3379-8816 www.tjgo.jus.br [email protected] DESPACHO 1. Intime-se, pela derradeira vez, o exequente para no prazo de 30 (trinta) dias, dar andamento ao feito ou requerer o que lhe aprouver, sob pena de aplicação do artigo 40 e §§ da Lei 6830/80, conforme Resp n. 1.340.553 e provimento 52/2021 da Corregedoria Geral de Justiça, inclusive, com efeito "ex tunc". 2. I.C Minaçu/GO, datado e assinado digitalmente. (assinado digitalmente) Flávio Fiorentino de Oliveira Juiz de Direito

17/02/2025, 00:00

Mero expediente

14/02/2025, 14:56

Expedição de documento

29/01/2025, 09:29

Mero expediente

11/11/2024, 16:39

Expedição de documento

28/10/2024, 17:29

Confirmada

23/07/2024, 17:24

Confirmada

23/07/2024, 17:22

Documento

17/07/2024, 17:04

Expedida/certificada

17/06/2024, 23:43

Mero expediente

28/05/2024, 16:54

Expedição de documento

24/05/2024, 16:04

Outras Decisões

16/05/2024, 17:41

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 15:34

Confirmada

15/12/2023, 15:24

Confirmada

08/11/2023, 03:22

Expedida/Certificada

20/10/2023, 22:30

Mero expediente

16/10/2023, 18:36

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

12/08/2023, 17:50

Mero expediente

10/08/2023, 14:59

Expedição de documento

09/08/2023, 17:59

Expedição de documento

09/08/2023, 17:56

Confirmada

19/06/2023, 15:36

Documento

29/05/2023, 14:05

Expedição de documento

27/04/2023, 17:21

Outras Decisões

09/03/2023, 15:43

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 16:49

Confirmada

09/01/2023, 13:48

Documento

20/12/2022, 00:48

Expedida/Certificada

11/11/2022, 21:25

Outras Decisões

07/10/2022, 17:53

Petição (Petição inicial)

05/10/2022, 15:03

Despacho

•22/04/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00