Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5455419-69.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 140.068,02

Órgão julgador

Unidade de Processamento Judicial (upj) das Varas da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Remessa Necessária Cível · Gabinete Desa Ana Cristina Ribeiro Peternella França

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos da Contadoria

11/03/2026, 16:51

Prazo Decorrido

11/03/2026, 16:50

Intimação Lida

21/01/2026, 03:42

Intimação Efetivada

17/12/2025, 21:51

Decisão -> Outras Decisões

17/12/2025, 21:49

Intimação Expedida

17/12/2025, 21:49

Autos Conclusos

16/12/2025, 14:25

Intimação Lida

13/11/2025, 03:07

Juntada -> Petição

11/11/2025, 20:53

Intimação Lida

10/11/2025, 03:21

Intimação Efetivada

03/11/2025, 18:15

Juntada de Documento

03/11/2025, 17:39

Intimação Expedida

03/11/2025, 17:39

Intimação Efetivada

31/10/2025, 18:53

Juntada de Documento

31/10/2025, 17:25

Todas as movimentações(204)

Remetidos os Autos da Contadoria

11/03/2026, 16:51

Prazo Decorrido

11/03/2026, 16:50

Intimação Lida

21/01/2026, 03:42

Intimação Efetivada

17/12/2025, 21:51

Decisão -> Outras Decisões

17/12/2025, 21:49

Intimação Expedida

17/12/2025, 21:49

Autos Conclusos

16/12/2025, 14:25

Intimação Lida

13/11/2025, 03:07

Juntada -> Petição

11/11/2025, 20:53

Intimação Lida

10/11/2025, 03:21

Intimação Efetivada

03/11/2025, 18:15

Juntada de Documento

03/11/2025, 17:39

Intimação Expedida

03/11/2025, 17:39

Intimação Efetivada

31/10/2025, 18:53

Juntada de Documento

31/10/2025, 17:25

Intimação Expedida

31/10/2025, 17:25

Intimação Lida

23/10/2025, 03:01

Intimação Lida

23/10/2025, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

13/10/2025, 17:33

Intimação Expedida

13/10/2025, 17:33

Processo Redistribuído

29/09/2025, 14:02

Certidão Expedida

29/09/2025, 14:01

Intimação Lida

29/09/2025, 03:20

Autos Conclusos

26/09/2025, 17:47

Juntada -> Petição

22/09/2025, 08:22

Intimação Efetivada

17/09/2025, 12:10

Juntada de Documento

17/09/2025, 12:00

Intimação Expedida

17/09/2025, 12:00

Alvará Expedido

17/09/2025, 10:41

Alvará Expedido

16/09/2025, 17:17

Alvará Expedido

16/09/2025, 17:16

Alvará Expedido

16/09/2025, 17:16

Juntada -> Petição

08/09/2025, 08:47

Intimação Lida

08/09/2025, 03:06

Intimação Efetivada

29/08/2025, 14:12

Intimação Expedida

29/08/2025, 14:02

Ato Ordinatório

29/08/2025, 14:01

Intimação Efetivada

27/08/2025, 15:42

Intimação Expedida

27/08/2025, 15:34

Intimação Expedida

27/08/2025, 15:34

Juntada de Documento

27/08/2025, 15:32

Intimação Lida

26/08/2025, 03:00

Juntada -> Petição

20/08/2025, 08:49

Intimação Efetivada

16/08/2025, 14:20

Juntada de Documento

16/08/2025, 14:18

Intimação Expedida

16/08/2025, 14:18

Processo Desarquivado

16/08/2025, 14:18

Certidão Expedida

11/07/2025, 08:08

Processo Arquivado

11/07/2025, 08:08

Intimação Lida

06/06/2025, 03:05

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

29/05/2025, 12:42

Intimação Efetivada

27/05/2025, 10:52

Intimação Expedida

27/05/2025, 10:48

Certidão Expedida

27/05/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

07/05/2025, 14:57

Intimação Efetivada

07/05/2025, 14:57

Juntada -> Petição

25/04/2025, 14:42

Certidão Expedida

24/02/2025, 22:53

Intimação Lida

14/02/2025, 03:06

Intimação Lida

07/02/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

04/02/2025, 14:41

Intimação Expedida

04/02/2025, 14:41

Requisição de Pequeno Valor Expedida

30/01/2025, 15:16

Certidão Expedida

28/01/2025, 15:26

Intimação Efetivada

28/01/2025, 15:26

Intimação Expedida

28/01/2025, 15:26

Requisição de Pequeno Valor Expedida

28/01/2025, 12:31

Requisição de Pequeno Valor Expedida

28/01/2025, 12:29

Requisição de Pequeno Valor Expedida

28/01/2025, 12:00

Certidão Expedida

28/01/2025, 10:39

Intimação Lida

09/12/2024, 03:18

Intimação Efetivada

28/11/2024, 15:16

Intimação Expedida

28/11/2024, 15:16

Juntada de Documento

28/11/2024, 15:16

Intimação Efetivada

28/11/2024, 15:04

Intimação Expedida

28/11/2024, 15:04

Juntada de Documento

28/11/2024, 14:59

Juntada de Documento

28/11/2024, 14:39

Ato Ordinatório

11/11/2024, 13:15

Juntada -> Petição

05/11/2024, 15:08

Intimação Lida

21/10/2024, 03:16

Intimação Efetivada

10/10/2024, 14:38

Intimação Expedida

10/10/2024, 14:37

Certidão Expedida

10/10/2024, 14:37

Juntada de Documento

10/10/2024, 14:36

Intimação Efetivada

10/10/2024, 14:11

Intimação Expedida

10/10/2024, 14:11

Certidão Expedida

10/10/2024, 14:11

Juntada de Documento

10/10/2024, 14:06

Certidão Expedida

10/10/2024, 13:30

Certidão Expedida

10/10/2024, 12:43

Prazo Decorrido

21/08/2024, 14:22

Juntada -> Petição

09/07/2024, 12:37

Intimação Lida

05/07/2024, 03:06

Mudança de Assunto Processual

01/07/2024, 10:22

Intimação Efetivada

25/06/2024, 18:20

Intimação Expedida

25/06/2024, 18:20

Cálculo de Tributos

17/06/2024, 15:05

Certidão Expedida

28/05/2024, 09:54

Juntada -> Petição

21/05/2024, 15:53

Juntada -> Petição

02/05/2024, 12:28

Intimação Lida

02/05/2024, 03:08

Ato Ordinatório

22/04/2024, 11:02

Intimação Efetivada

22/04/2024, 11:02

Intimação Expedida

22/04/2024, 11:02

Cálculo de Tributos

18/04/2024, 13:39

Remetidos os Autos da Contadoria

12/04/2024, 09:08

Prazo Decorrido

12/04/2024, 09:06

Transitado em Julgado

12/04/2024, 09:05

Intimação Lida

26/02/2024, 03:17

Intimação Efetivada

14/02/2024, 18:16

Intimação Expedida

14/02/2024, 18:16

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

08/02/2024, 12:20

Autos Conclusos

02/02/2024, 09:05

Juntada -> Petição -> Resposta

30/10/2023, 15:30

Intimação Lida

27/10/2023, 03:04

Intimação Efetivada

17/10/2023, 13:17

Intimação Expedida

17/10/2023, 13:17

Despacho -> Mero Expediente

11/10/2023, 12:07

Autos Conclusos

27/09/2023, 14:54

Juntada -> Petição -> Resposta

29/08/2023, 10:33

Intimação Lida

28/08/2023, 03:13

Juntada -> Petição

24/08/2023, 08:48

Troca de Responsável

23/08/2023, 15:08

Intimação Efetivada

18/08/2023, 10:40

Intimação Expedida

18/08/2023, 10:40

Decisão -> Determinação -> Expedição de precatório/rpv

10/07/2023, 11:30

Autos Conclusos

07/07/2023, 09:42

Intimação Lida

22/02/2023, 03:02

Ato Ordinatório

08/02/2023, 19:07

Intimação Expedida

08/02/2023, 19:07

Evolução da Classe Processual

08/02/2023, 19:06

Juntada -> Petição

07/02/2023, 09:13

Intimação Lida

21/11/2022, 03:02

Ato Ordinatório

09/11/2022, 09:49

Intimação Efetivada

09/11/2022, 09:49

Intimação Expedida

09/11/2022, 09:49

Processo baixado à origem/devolvido

20/10/2022, 15:29

Processo baixado à origem/devolvido

20/10/2022, 15:29

Intimação Lida

07/10/2022, 03:03

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

29/09/2022, 11:26

Intimação Efetivada

27/09/2022, 16:43

Intimação Expedida

27/09/2022, 16:43

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/09/2022, 17:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

26/09/2022, 17:04

Decisão

26/09/2022, 17:04

Intimação Lida

12/09/2022, 03:19

Intimação Efetivada

01/09/2022, 14:28

Intimação Expedida

01/09/2022, 14:28

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

01/09/2022, 14:27

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

31/08/2022, 18:53

Autos Conclusos

01/08/2022, 09:08

Recurso Autuado

01/08/2022, 09:07

Recurso Distribuído

31/07/2022, 11:20

Recurso Distribuído

31/07/2022, 11:20

Remessa em grau de recurso

31/07/2022, 11:20

Prazo Decorrido

31/07/2022, 11:19

Intimação Lida

17/05/2022, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

07/05/2022, 23:17

Intimação Efetivada

07/05/2022, 23:17

Intimação Expedida

07/05/2022, 23:17

Autos Conclusos

07/04/2022, 18:11

Prazo Decorrido

12/07/2021, 14:59

Juntada -> Petição

10/06/2021, 10:43

Intimação Lida

10/06/2021, 03:00

Juntada -> Petição

03/06/2021, 20:22

Certidão Expedida

31/05/2021, 10:20

Intimação Expedida

31/05/2021, 10:20

Intimação Efetivada

31/05/2021, 10:20

Juntada -> Petição -> Parecer

25/05/2021, 11:54

Intimação Lida

21/05/2021, 16:35

Certidão Expedida

20/05/2021, 19:30

Intimação Expedida

20/05/2021, 19:30

Juntada -> Petição -> Impugnação

20/05/2021, 17:59

Certidão Expedida

11/05/2021, 12:06

Intimação Efetivada

11/05/2021, 12:06

Juntada -> Petição -> Contestação

28/12/2020, 20:14

Juntada -> Petição -> Contestação

18/12/2020, 15:48

Intimação Lida

14/12/2020, 03:04

Intimação Lida

14/12/2020, 03:04

Juntada de Documento

09/12/2020, 16:14

Juntada de Documento

02/12/2020, 19:35

Intimação Expedida

02/12/2020, 09:26

Mandado Expedido

02/12/2020, 09:20

Intimação Expedida

02/12/2020, 09:16

Mandado Expedido

02/12/2020, 09:15

Intimação Efetivada

02/12/2020, 06:51

Despacho -> Mero Expediente

01/12/2020, 21:03

Certidão Expedida

25/11/2020, 07:28

Autos Conclusos

25/11/2020, 07:28

Intimação Efetivada

06/10/2020, 11:36

Certidão Expedida

06/10/2020, 11:35

Intimação Efetivada

06/10/2020, 11:32

Despacho -> Mero Expediente

06/10/2020, 10:20

Certidão Expedida

05/10/2020, 16:56

Autos Conclusos

05/10/2020, 16:56

Juntada -> Petição

22/09/2020, 14:19

Intimação Efetivada

16/09/2020, 12:52

Decisão -> Outras Decisões

16/09/2020, 12:07

Processo Distribuído

14/09/2020, 18:52

Autos Conclusos

14/09/2020, 18:52

Peticão Enviada

14/09/2020, 18:52

Documentos

Decisão

•16/09/2020, 12:07

Despacho

•06/10/2020, 10:20

Despacho

•01/12/2020, 21:03

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 12:06

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 19:30

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 10:20

Sentença

•07/05/2022, 23:17

Relatório

•31/08/2022, 18:53

Ementa

•23/09/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 19:07

Decisão

•10/07/2023, 11:30

Despacho

•11/10/2023, 12:07

Decisão

•08/02/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 09:08

Todos os documentos(22)

Decisão

•16/09/2020, 12:07

Despacho

•06/10/2020, 10:20

Despacho

•01/12/2020, 21:03

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 12:06

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 19:30

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 10:20

Sentença

•07/05/2022, 23:17

Relatório

•31/08/2022, 18:53

Ementa

•23/09/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 19:07

Decisão

•10/07/2023, 11:30

Despacho

•11/10/2023, 12:07

Decisão

•08/02/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 14:01

Despacho

•13/10/2025, 17:33

Decisão

•17/12/2025, 21:49