Execução de Título Extrajudicial 5189135-58.2023.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5189135-58.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

30/06/2026, 16:31

Definitivo

24/06/2026, 13:28

Confirmada

23/06/2026, 09:44

Confirmada

23/06/2026, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/06/2026, 00:00

Confirmada

22/06/2026, 17:23

Expedição de documento

22/06/2026, 16:34

Expedição de documento

22/06/2026, 16:31

Confirmada

22/06/2026, 10:13

Confirmada

22/06/2026, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da 32ª Vara Cível de Goiânia ____________________________________________________________________ Processo n.: 5189135-58.2023.8.09.0051 SENTENÇA Banco Bradesco S/A intentou execução em face de Izaias Pereira Do Nascimento, já qualificados. É o relato. Decido. Conforme se observa dos autos, a obrigação foi satisfeita. Diante do exposto, em razão da satisfação da obrigação, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a execução no mesmo ato em que HOMOLOGO o acordo (mov. 167), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, ao passo que, em sendo o caso, determino à UPJ o cancelamento de eventuais restrições provenientes do feito. Custas, se houver, pela parte executada. PROCEDA-SE à transferência eletrônica de valores, de sorte que, em conformidade com o art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do TJGO, Provimento 02/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás e Resolução n. 59 deste Tribunal de Justiça, cópia desta sentença/decisão, assinada eletronicamente, valerá como OFÍCIO/ALVARÁ JUDICIAL, a ser encaminhado pela UPJ ao banco competente, a fim de que a integralidade da quantia depositada na conta judicial vinculada a este processo, acrescida de eventuais rendimentos, seja transferida para a seguinte conta bancária: Favorecido: BANCO BRADESCO S/A; BANCO: BRADESCO S.A; CNPJ: 60.746.948/0001-12; Conta: 1-9;. Independentemente do trânsito em julgado e desde que cumpridas eventuais determinações pela UPJ, ARQUIVEM-SE. Goiânia, datado e assinado eletronicamente. Leonys Lopes Campos da Silva Juiz de Direito

22/06/2026, 00:00

Confirmada

20/06/2026, 13:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/06/2026, 13:05

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 13:00

Petição

17/06/2026, 12:01

Documentos

Outros

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO - RECOLHER GUIA CENOPES PROCESSO Nº: 5189135-58.2023.8.09.0051 Fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o pagamento das custas de serviços para remessa dos atos ao CENOPES - CENTRAL SISBAJUD, para pesquisa ou constrição, conforme determinado, devendo recolher a(s) guia(s) para cada ato autorizado e para cada sistema, sendo que: Para emissão dos atos de constrição (SISBAJUD penhora/arresto), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Para pesquisas e restrições de bens (RENAJUD – busca/restrição/retirada de restrição de veículos. INFOJUD – consulta de IR), nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a pesquisa no sistema SNIPER, nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de comunicação ou busca (CNIB), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Providenciar o pagamento das custas judiciais relativas para a inclusão/exclusão no SERASAJUD, nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde ao bloqueio/pesquisa/restrição de valores/bens de um único CPF/CNPJ no sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Na falta de planilha atualizado do débito, em caso de SISBAJUD, deverá juntar a referida planilha no mesmo prazo. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões) e/ou Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Goiânia - GO, 15 de abril de 2026. André Luiz Oliveira - Central de Apoio Técnico Judiciário (Assinado digitalmente)

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Gabinete da 32ª Vara Cível ____________________________________________________________________ Processo n.: 5189135-58.2023.8.09.0051 DECISÃO Estribado nos artigos 835 e 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, acolho o pedido formulado pela parte exequente e DETERMINO o encaminhamento à CENTRAL SISBAJUD para que, desde que recolhidas as custas correlatas em não sendo beneficiário da gratuidade da justiça, efetue a indisponibilidade de ativos financeiros (dinheiro em depósito ou em aplicação financeira), inclusive com repetição sistêmica por 30 dias ("TEIMOSINHA"), em nome da parte executada Izaias Pereira Do Nascimento (CNPJ: 33.481.872/0001-78) e Izaias Pereira Do Nascimento (CPF: 509.968.941-87), até o valor de R$ 135.224,85 (cento e trinta e cinco mil, duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos). REMETAM à CENOPES para, mediante os sistemas conveniados RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, promover a pesquisa e inserção de restrição total (circulação, transferência e licenciamento) sobre veículos, efetuar a investigação patrimonial e colher as declarações de operações imobiliárias das partes executadas Izaias Pereira Do Nascimento (CNPJ: 33.481.872/0001-78) e Izaias Pereira Do Nascimento (CPF: 509.968.941-87). Após, em caso positivo da busca, o executado deverá ser intimado da penhora pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §2º, do CPC e, na sequência, independente do resultado da busca, intime-se a parte exequente via DJe para requerer o que lhe aprouver, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, em caso negativo ou parcial da busca, deverá indicar outros meios de satisfazer o débito e/ou indicar bens à penhora, sob pena de suspensão com manutenção dos autos em arquivados. Defiro a expedição de ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do TJGO, cópia desta decisão, assinada eletronicamente, valerá como OFÍCIO a ser encaminhado pela própria parte, devendo comprovar nos autos, para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para fins de informar a existência de vínculo empregatício em nome do(s) réu(s) Izaias Pereira Do Nascimento (CPF: 509.968.941-87), no prazo de 20 (vinte) dias Nada manifestando o(a) causídico(a)/Defensor(a) Público(a) no prazo assinalado, e nos termos do art. 921, inciso III e §1°, do CPC, DETERMINO a SUSPENSÃO da execução e o prazo prescricional por 1 (um) ano (mantendo-se os autos em arquivo neste período), após o qual o(a) exequente deverá, caso queira e independentemente de nova intimação, promover no prazo de 5 (cinco) dias o andamento do feito, sob pena se computar prazo da prescrição intercorrente (§4°) e de permanecer arquivado. Ressalto que o feito só deverá ser desarquivado se a parte exequente EFETIVAMENTE indicar bens a serem penhorados, não sendo assim considerado mero pedido de busca de valores junto ao SISBAJUD ou de bens junto aos demais sistemas pesquisados anteriormente. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado eletronicamente. Leonys Lopes Campos da Silva Juiz de Direito

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Gabinete da 32ª Vara Cível ____________________________________________________________________ Processo n.: 5189135-58.2023.8.09.0051 DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Izaias Pereira do Nascimento em face de Banco Bradesco S.A., já qualificado(a)s. É o relatório. Decido. A exceção de pré-executividade constitui-se numa modalidade excepcional de oposição do executado e visa fulminar de plano ação executiva em razão de vício fundamental ocorrido no processo e que possa ser demonstrado sem necessidade de dilação probatória. Para ser conhecida, a exceção de pré-executividade deve ter flagrante causa de nulidade da execução ou da penhora. Dessa forma, podem ser abordadas no instituto matérias de ordem pública que, reconhecidas pelo magistrado, tenham o condão de colocar fim imediato a uma execução injusta ou ajuizada de modo errôneo. Malgrado não comporte previsão legal no atual Código de Processo Civil, a exceção de pré-executividade ainda deve possuir aceitação doutrinária e jurisprudencial suficientes para justificar sua manutenção no mundo jurídico como instrumento de defesa do executado. Em proêmio, rechaço a preliminar de nulidade da citação por edital, uma vez impossibilitada a citação pessoal porque não localizada a parte executada mesmo após pesquisa de endereço junto aos sistemas conveniados ao TJGO (mov. 41), sendo atendido, portanto, o requisito do art. 256, inciso I, do Código de Processo Civil. Ademais, o requisito do esgotamento dos meios de localização para citação pessoal não possui caráter absoluto, sendo suficiente que a parte comprove que foram realizadas diligências infrutíferas, o que se verifica na espécie. Isso posto, REJEITO a exceção de pré-executividade para que tenha regular prosseguimento a execução. Sem condenação em honorários de sucumbência, pois somente quando configurada a sucumbência do exequente, com acolhimento da exceção, deve incidir a verba honorária, como consequência do efeito extintivo sobre a execução. INTIME-SE o exequente para que junte planilha atualizada do débito e requeira o que entender pertinente à satisfação da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada manifestando o(a) causídico(a)/Defensor(a) Público(a) no prazo assinalado, e nos termos do art. 921, inciso III e §1°, do CPC, DETERMINO a SUSPENSÃO da execução e o prazo prescricional por 1 (um) ano (mantendo-se os autos em arquivo neste período), após o qual o(a) exequente deverá, caso queira e independentemente de nova intimação, promover no prazo de 5 (cinco) dias o andamento do feito, sob pena se computar prazo da prescrição intercorrente (§4°) e de permanecer arquivado. Ressalto que o feito só deverá ser desarquivado se a parte exequente EFETIVAMENTE indicar bens a serem penhorados, não sendo assim considerado mero pedido de busca de valores junto ao SISBAJUD ou de bens junto aos demais sistemas pesquisados anteriormente. Goiânia, datado e assinado eletronicamente. Leonys Lopes Campos da Silva Juiz de Direito

27/02/2026, 00:00

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Custas

Definitivo

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Expedição de documento

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição

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