Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5176028-10.2020.8.09.0064 - TJGO | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJGO · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. William Costa Mello 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ELIEZIO SOARES DE SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

DARLEY DE CARVALHO BILIO

OAB/GO 34742·CPF·Representa: Autor

VAGNER DOS SANTOS MOTA

OAB/GO 33272·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

14/04/2026, 16:14

Expedição de documento

14/04/2026, 16:04

Decurso de Prazo

14/04/2026, 16:02

Petição

09/04/2026, 15:00

Confirmada

09/04/2026, 03:00

Confirmada

06/04/2026, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2026, 00:00

Confirmada

30/03/2026, 15:36

Expedida/certificada

30/03/2026, 15:07

Mero expediente

30/03/2026, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/03/2026, 00:00

Confirmada

27/03/2026, 19:57

Expedida/certificada

27/03/2026, 16:08

Todas as movimentações(122)

Definitivo

14/04/2026, 16:14

Expedição de documento

14/04/2026, 16:04

Decurso de Prazo

14/04/2026, 16:02

Petição

09/04/2026, 15:00

Confirmada

09/04/2026, 03:00

Documentos

•31/03/2026, 00:00

Confirmada

06/04/2026, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2026, 00:00

Confirmada

30/03/2026, 15:36

Expedida/certificada

30/03/2026, 15:07

Mero expediente

30/03/2026, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/03/2026, 00:00

Confirmada

27/03/2026, 19:57

Expedida/certificada

27/03/2026, 16:08

Documento

27/03/2026, 16:08

Desarquivamento

27/03/2026, 16:07

Definitivo

20/10/2025, 16:38

Expedição de documento

20/10/2025, 16:38

Desarquivamento

20/10/2025, 16:35

Petição (Renúncia de mandato)

17/10/2025, 18:24

Definitivo

04/06/2025, 18:59

Expedição de documento

04/06/2025, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/06/2025, 00:00

Enviada ao Tribunal

03/06/2025, 20:20

Enviada ao Tribunal

03/06/2025, 20:20

Confirmada

03/06/2025, 16:32

Expedição de documento

03/06/2025, 15:51

Expedição de documento

03/06/2025, 15:36

Expedida/certificada

03/06/2025, 15:33

Documento

03/06/2025, 15:33

Confirmada

03/06/2025, 15:11

Confirmada

03/06/2025, 15:11

Expedição de documento

03/06/2025, 15:02

Confirmada

03/06/2025, 14:51

Expedida/certificada

03/06/2025, 14:36

Documento

03/06/2025, 14:32

Expedição de documento

03/06/2025, 14:26

Expedida/certificada

03/06/2025, 14:21

Documento

03/06/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 15:48

Confirmada

07/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANIRAVara da Fazenda Pública DECISÃOAutos n°: 5176028-10.2020.8.09.0064Parte Exequente: Edna Lúcia Soares de Souza e OutroParte Executada: Município de GoianiraDiante da concordância do ente municipal (Evento 150), HOMOLOGO os cálculos apresentados no Evento 139 para produzirem os devidos efeitos jurídicos.EXPEÇAM-SE RPV's/PRECATÓRIO's, a depender dos valores dos débitos indicados, separadamente, sendo uma em nome da parte Exequente e outra em nome de seu procurador. Não havendo dados bancários informados, INTIME-SE a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, os informe. Em se tratando de RPV, este deverá ser pago no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro de numerário suficiente para o cumprimento da decisão. Após a expedição do requisitório, PROCEDA-SE com a suspensão dos autos pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido o prazo, INTIME-SE o Exequente, via DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se houve o pagamento via RPV.Em se tratando de precatório, após o encaminhamento à fila de pagamentos, PROCEDA-SE com a suspensão dos autos até a satisfação do crédito exequendo.Intimem-se. Cumpra-se.Goianira, data do sistema. Renata Farias Costa Gomes de Barros NacagamiJuíza de Direito(assinado digitalmente)

26/02/2025, 00:00

Outras Decisões

25/02/2025, 16:04

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 20:01

Confirmada

27/01/2025, 03:01

Expedição de documento

17/01/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 14:35

Confirmada

09/12/2024, 03:01

Ato ordinatório

27/11/2024, 16:31

Outras Decisões

22/11/2024, 08:18

Evolução da Classe Processual

19/11/2024, 17:38

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 13:46

Confirmada

11/11/2024, 03:01

Ato ordinatório

31/10/2024, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 03:00

Documento

18/10/2024, 17:50

Suspensão

30/08/2024, 09:09

Recebimento

23/08/2024, 11:53

Ato ordinatório

07/02/2024, 12:18

Remessa (em grau de recurso)

07/02/2024, 12:18

Petição (Contra-razões)

23/01/2024, 14:41

Petição (Contra-razões)

22/12/2023, 14:00

Ato ordinatório

06/12/2023, 14:43

Confirmada

04/12/2023, 03:03

Petição (Apelação)

29/11/2023, 14:47

Ato ordinatório

23/11/2023, 12:39

Petição (Apelação)

10/11/2023, 16:24

Confirmada

27/10/2023, 03:01

Confirmada

17/10/2023, 11:51

Procedência em Parte

13/10/2023, 18:38

Conclusão (para julgamento)

08/08/2023, 18:13

Confirmada

17/07/2023, 03:38

Expedição de documento

06/07/2023, 11:46

Expedição de documento

20/06/2023, 12:33

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 15:31

Petição (Razões finais)

19/05/2023, 13:48

Publicação

10/05/2023, 15:38

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

10/05/2023, 15:37

Confirmada

20/03/2023, 03:02

Confirmada

13/03/2023, 03:02

Confirmada

10/03/2023, 14:02

Expedição de documento

10/03/2023, 14:01

Expedida/certificada

10/03/2023, 13:47

Confirmada

10/03/2023, 13:46

Documento

10/03/2023, 13:46

Documento

10/03/2023, 13:45

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

10/03/2023, 12:46

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 18:06

Confirmada

02/03/2023, 17:19

Outras Decisões

27/02/2023, 18:01

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 10:55

Mero expediente

28/07/2022, 18:35

Expedição de documento

21/07/2022, 09:29

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 10:51

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 15:50

Confirmada

25/02/2022, 03:01

Expedição de documento

15/02/2022, 14:31

Petição (Impugnação)

09/02/2022, 16:30

Confirmada

17/12/2021, 10:16

Expedição de documento

17/12/2021, 10:16

Petição (Contestação)

03/12/2021, 13:41

Confirmada

19/10/2021, 03:02

Expedição de documento

07/10/2021, 14:07

Expedida/Certificada

07/10/2021, 13:49

Mero expediente

05/08/2021, 18:41

Expedição de documento

20/07/2021, 18:19

Mudança de Assunto Processual

30/06/2021, 12:45

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 16:32

Confirmada

20/11/2020, 14:49

Mero expediente

16/11/2020, 12:46

Conclusão (para decisão)

10/11/2020, 15:29

Distribuição (sorteio)

14/04/2020, 11:33

Petição (Petição inicial)

14/04/2020, 11:33

Outros

•31/03/2026, 00:00

•30/03/2026, 00:00

•30/03/2026, 00:00

•04/06/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00