Execução de Título Extrajudicial 5246611-83.2022.8.09.0085 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5246611-83.2022.8.09.0085 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

20/05/2026, 12:56

Expedição de documento

12/02/2026, 14:42

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ITAPURANGA Gabinete virtual: (62) 99153-9907 - Balcão virtual: (62) 3611-1165 Processo: 5246611-83.2022.8.09.0085 Polo Ativo: Banco Votorantim Sa Polo Passivo: L K E CONFECCOES LTDA DECISÃO Considerando que os executados LKE CONFECÇÕES LTDA e EDISON DA SILVA DE OLIVEIRA já foram citados (mov. 6) e, inclusive constituíram advogados no feito (mov. 7), INDEFIRO o pedido de expedição de ofício a UBER, 99 e IFOOD para que seja informado se o executado possui cadastro com alguma empresa/ instituição e verificar se há algum endereço do executado nestas plataformas indicadas, haja vista a prescindibilidade da medida. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, sob pena de suspensão/arquivamento. Não havendo indicação de bens à penhora, PROMOVA-SE a suspensão dos autos, na forma determinada na decisão de movimentação n. 180. Intime-se. Cumpra-se. Itapuranga, datado e assinado digitalmente. LUCAS CAETANO MARQUES DE ALMEIDA Juiz de Direito em Respondência (Decreto Judiciário nº 5.474/2025) A presente decisão servirá como CARTA/OFÍCIO/MANDADO de notificação, citação e/ou intimação, nos termos do art. 368 do Provimento nº 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.

30/01/2026, 00:00

Confirmada

29/01/2026, 13:11

Indeferimento

29/01/2026, 13:05

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Confirmada

19/01/2026, 13:22

Expedição de documento

19/01/2026, 13:15

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 08:54

Expedição de documento

07/01/2026, 08:54

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/12/2025, 00:00

Confirmada

10/12/2025, 12:41

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITAPURANGA-GO Gabinete da 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo n.: 5246611-83.2022.8.09.0085 Polo ativo: Banco Votorantim Sa Polo passivo: L K E CONFECCOES LTDA DECISÃO Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO/TERMO, conforme as disposições dos arts. 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. No mov. 175 a parte executada requer o arquivamento e suspensão do feito, visto haver frustrado as tentativas de localização de bens e valores em nome dos executados. No mov. 179, a parte exequente requer consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) a fim de encontrar bens de propriedade da parte executada passíveis de penhora. É o relatório. DECIDO. Em relação ao pedido de suspensão, verifico que o exequente não deixou de promover o andamento do feito, bem como não escoaram as medidas para busca de patrimônio do executado, não assistindo razão ao pedido. Quanto ao pedido de consulta ao SNIPER, verifico que não foram localizadas bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada que integralizem o valor do débito exequendo. Além disso, a consulta ao Sniper já se encontra disponível nos sistemas conveniados ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), conforme o Ofício Circular n.º 286/2022. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de arquivamento e suspensão. DEFIRO o pedido de busca de bens por meio do sistema Sniper. Com o resultado, intime-se parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921 do CPC. Caso apenas seja requerido novas buscas de patrimônios via sistemas conveniados, não indicando bens à penhora, SUSPENDAM-SE os autos, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1°, do Código de Processo Civil, pelo prazo de um ano, durante o qual ficará suspensa também a prescrição. Ressalta-se que a execução poderá ser reativada mediante requerimento, se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3°, do CPC). Esclareço que decorrido o prazo de um ano sem manifestação, começará a correr o prazo da prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação (art. 921, § 4°, do CPC). Cumpra-se. Itapuranga – GO, datado e assinado eletronicamente. DIÉSSICA TAÍS SILVA Juíza Substituta (Decreto Judiciário n.º 1.393/2025)

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ITAPURANGA-GOGabinete da 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Processo n.: 5246611-83.2022.8.09.0085Polo ativo: Banco Votorantim SaPolo passivo: L K E CONFECCOES LTDA DECISÃO Tendo em vista o desinteresse manifestado no mov. 130, promova-se o desbloqueio de valores via Sisbajud.Caso tenha ocorrido a transferência do montante para conta vinculada ao presente feito, libere-se em favor da parte devedora, mediante expedição de alvará. Ademais, esgotadas as tentativas ordinárias de busca de bens suficientes à integral garantia da execução, determino a penhora de 20% (vinte por cento) dos créditos recebíveis eventualmente existentes em favor da empresa L K E CONFECCOES LTDA (CNPJ 17.565.745/0001-09), por meio de empresas administradoras de cartão de crédito. Saliento que a medida não obstrui a execução do objeto social da executada (tanto por não ser integral, quanto porque ainda remanescerão recebimentos por outros meios de pagamento) e se trata de medida menos drástica do que o embargo das atividades ou a penhora na boca do caixa. Ademais, a penhora de valores recebíveis em operações mercantis realizadas com cartões de crédito e débito constitui verdadeira penhora de crédito e não penhora de faturamento, razão pela qual desnecessária a nomeação de administrador judicial. Intime-se a parte exequente para indicar os endereços respectivos.Após, oficie-se às empresas mencionadas para que coloquem à disposição deste juízo 20% (vinte por cento) dos recebíveis destinados à empresa, devendo as administradoras de meios de pagamento apresentar mensalmente a este juízo o relatório de operações realizadas com cartões (de débito e de crédito), juntamente com o depósito do aludido montante, em atenção ao disposto no artigo 856, § 2º, do CPC.A fim de evitar eventual enriquecimento ilícito, deverá o exequente apresentar, mensalmente, o demonstrativo atualizado do débito, para fins de cessação da penhora quando da satisfação da dívida, sob pena de incidir em multa por litigância de má-fé.Cumpra-se.Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO/TERMO, conforme as disposições dos arts. 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Itapuranga – GO, datado e assinado eletronicamente. DIÉSSICA TAÍS SILVAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n.º 1.393/2025)

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ITAPURANGA-GOGabinete da 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Processo n.: 5246611-83.2022.8.09.0085Polo ativo: Banco Votorantim SaPolo passivo: L K E CONFECCOES LTDA DECISÃO Tendo em vista o desinteresse manifestado no mov. 130, promova-se o desbloqueio de valores via Sisbajud.Caso tenha ocorrido a transferência do montante para conta vinculada ao presente feito, libere-se em favor da parte devedora, mediante expedição de alvará. Ademais, esgotadas as tentativas ordinárias de busca de bens suficientes à integral garantia da execução, determino a penhora de 20% (vinte por cento) dos créditos recebíveis eventualmente existentes em favor da empresa L K E CONFECCOES LTDA (CNPJ 17.565.745/0001-09), por meio de empresas administradoras de cartão de crédito. Saliento que a medida não obstrui a execução do objeto social da executada (tanto por não ser integral, quanto porque ainda remanescerão recebimentos por outros meios de pagamento) e se trata de medida menos drástica do que o embargo das atividades ou a penhora na boca do caixa. Ademais, a penhora de valores recebíveis em operações mercantis realizadas com cartões de crédito e débito constitui verdadeira penhora de crédito e não penhora de faturamento, razão pela qual desnecessária a nomeação de administrador judicial. Intime-se a parte exequente para indicar os endereços respectivos.Após, oficie-se às empresas mencionadas para que coloquem à disposição deste juízo 20% (vinte por cento) dos recebíveis destinados à empresa, devendo as administradoras de meios de pagamento apresentar mensalmente a este juízo o relatório de operações realizadas com cartões (de débito e de crédito), juntamente com o depósito do aludido montante, em atenção ao disposto no artigo 856, § 2º, do CPC.A fim de evitar eventual enriquecimento ilícito, deverá o exequente apresentar, mensalmente, o demonstrativo atualizado do débito, para fins de cessação da penhora quando da satisfação da dívida, sob pena de incidir em multa por litigância de má-fé.Cumpra-se.Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO/TERMO, conforme as disposições dos arts. 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Itapuranga – GO, datado e assinado eletronicamente. DIÉSSICA TAÍS SILVAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n.º 1.393/2025)

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ITAPURANGA-GOGabinete da 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Processo n.: 5246611-83.2022.8.09.0085Polo ativo: Banco Votorantim SaPolo passivo: L K E CONFECCOES LTDA DECISÃO Tendo em vista o desinteresse manifestado no mov. 130, promova-se o desbloqueio de valores via Sisbajud.Caso tenha ocorrido a transferência do montante para conta vinculada ao presente feito, libere-se em favor da parte devedora, mediante expedição de alvará. Ademais, esgotadas as tentativas ordinárias de busca de bens suficientes à integral garantia da execução, determino a penhora de 20% (vinte por cento) dos créditos recebíveis eventualmente existentes em favor da empresa L K E CONFECCOES LTDA (CNPJ 17.565.745/0001-09), por meio de empresas administradoras de cartão de crédito. Saliento que a medida não obstrui a execução do objeto social da executada (tanto por não ser integral, quanto porque ainda remanescerão recebimentos por outros meios de pagamento) e se trata de medida menos drástica do que o embargo das atividades ou a penhora na boca do caixa. Ademais, a penhora de valores recebíveis em operações mercantis realizadas com cartões de crédito e débito constitui verdadeira penhora de crédito e não penhora de faturamento, razão pela qual desnecessária a nomeação de administrador judicial. Intime-se a parte exequente para indicar os endereços respectivos.Após, oficie-se às empresas mencionadas para que coloquem à disposição deste juízo 20% (vinte por cento) dos recebíveis destinados à empresa, devendo as administradoras de meios de pagamento apresentar mensalmente a este juízo o relatório de operações realizadas com cartões (de débito e de crédito), juntamente com o depósito do aludido montante, em atenção ao disposto no artigo 856, § 2º, do CPC.A fim de evitar eventual enriquecimento ilícito, deverá o exequente apresentar, mensalmente, o demonstrativo atualizado do débito, para fins de cessação da penhora quando da satisfação da dívida, sob pena de incidir em multa por litigância de má-fé.Cumpra-se.Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO/TERMO, conforme as disposições dos arts. 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Itapuranga – GO, datado e assinado eletronicamente. DIÉSSICA TAÍS SILVAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n.º 1.393/2025)

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Rejei��o -> Exce��o de pr�-executividade (CNJ:788)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ITAPURANGA-GOGabinete da 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Processo n.: 5228072-35.2023.8.09.0085Polo ativo: Banco Bradesco S.a.Polo passivo: Elisangela De Morais Marques Reis DECISÃO No mov. 80, a parte exequente requer a realização de pesquisas via RENAJUD e INFOJUD, a fim de localizar bens passíveis de penhora em nome do executado.É o relatório. DECIDO.Em relação ao pedido de pesquisa por meio do sistema RENAJUD, CUMPRA-SE a decisão de mov. 4, procedendo-se à realização das buscas no referido sistema.Quanto a sistema INFOJUD, no caso, verifico que não foram localizadas bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada que integralizem o valor do débito exequendo.Portanto, DEFIRO o pedido para obtenção de dados pelo referido sistema.Em caso de inexistência de bens na pesquisa INFOJUD, é suficiente uma certidão sobre tal situação, sendo desnecessária a juntada de qualquer parte da declaração de imposto de renda.Com o resultado, intime-se parte exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921 do CPC.Caso apenas seja requerido novas buscas de patrimônios via sistemas conveniados, não indicando bens à penhora, SUSPENDAM-SE os autos, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1°, do Código de Processo Civil, pelo prazo de um ano, durante o qual ficará suspensa também a prescrição.Ressalta-se que a execução poderá ser reativada mediante requerimento, se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3°, do CPC).Esclareço que decorrido o prazo de um ano sem manifestação, começará a correr o prazo da prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação (art. 921, § 4°, do CPC).Cumpra-se.Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO/TERMO, conforme as disposições dos arts. 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Itapuranga – GO, datado e assinado eletronicamente. DIÉSSICA TAÍS SILVAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n.º 1.393/2025)

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Decreta��o de revelia (CNJ:12307)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itapuranga Gabinete da 1ª Vara Judicial Processo n.: 5246611-83.2022.8.09.0085Polo ativo: Banco Votorantim SaPolo passivo: L K E CONFECCOES LTDA DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por BANCO VOTORANTIM S/A em desfavor de LKE CONFECÇÕES LIMITADA e EDISON DA SILVA OLIVEIRA, partes qualificadas.Em análise aos autos, verifico que no mov. 69 a parte exequente requer a expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados.No mov. 116, a advogada Milena Campos Arataque apresentou renúncia ao mandato por substabelecimento, requerendo sua desabilitação nos autos.Pois bem.Verifico que intimado, o executado não promoveu o pagamento do crédito remanescente, razão pela qual foi possível a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira por meio do sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854 do CPC.Constato que o valor bloqueado se refere a parte do débito exequendo. Além disso, intimados acerca da referida constrição (mov. 41 e 42), os executados nada manifestaram.Assim, entendo devida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte exequente. Ante o exposto, EXPEÇA-SE o competente alvará eletrônico para a transferência do valor total de R$ 1.636,26 (mil seiscentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos – mov. 38 e 118) e eventuais acréscimos, para a conta bancária de titularidade da parte exequente, informada na mov. 69. Após, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender por direito.PROCEDA-SE o descadastramento da advogada Milena Campos Arataque, OAB/GO 65.793, conforme requerido no mov. 116.Cumpra-se.Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Itapuranga – GO, datado e assinado eletronicamente. CLÁUDIO ROBERTO COSTA DOS SANTOS SILVAJuiz de Direito Em respondência - Decreto n. 3.980/2024

05/03/2025, 00:00

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Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Indeferimento

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Todas as movimentações(168)

Todos os documentos(19)