Execução de Título Extrajudicial 5332973-25.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5332973-25.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - 19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIA FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120 Processo: 5332973-25.2024.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: Banco Bradesco S.A. Polo passivo: Wanderlei Carlos Siqueira - PJ DESPACHO Conclusão indevida. Diligencie a Escrivania para o fiel cumprimento das determinações exaradas no decisum de mov. 141, com o respectivo encaminhamento do ofício já expedido sem a cobrança de quaisquer custas. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL Juíza de Direito ESTE(A) DESPACHO/DECISÃO SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM ACIMA EXARADA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº. 002/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - 19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIA FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120 Processo: 5332973-25.2024.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: Banco Bradesco S.A. Polo passivo: Wanderlei Carlos Siqueira - PJ DESPACHO Conclusão indevida. Diligencie a Escrivania para o fiel cumprimento das determinações exaradas no decisum de mov. 141, com o respectivo encaminhamento do ofício já expedido sem a cobrança de quaisquer custas. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL Juíza de Direito ESTE(A) DESPACHO/DECISÃO SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM ACIMA EXARADA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº. 002/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - 19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIA FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120 Processo: 5332973-25.2024.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: Banco Bradesco S.A. Polo passivo: Wanderlei Carlos Siqueira - PJ DESPACHO Conclusão indevida. Diligencie a Escrivania para o fiel cumprimento das determinações exaradas no decisum de mov. 141, com o respectivo encaminhamento do ofício já expedido sem a cobrança de quaisquer custas. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL Juíza de Direito ESTE(A) DESPACHO/DECISÃO SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM ACIMA EXARADA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº. 002/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.

29/06/2026, 00:00

Confirmada

26/06/2026, 13:44

Confirmada

26/06/2026, 13:44

Expedição de documento

26/06/2026, 13:37

Expedida/certificada

26/06/2026, 13:37

Mero expediente

25/06/2026, 18:11

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 18:18

Petição

18/06/2026, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120 Goiânia - 19ª Vara Cível e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: § 4º, do Art. 203, do NCPC. Intime-se a parte interessada para tomar conhecimento dos oficios de mov. 148 disponiveis para envio. Por oportuno, anoto que a responsabilidade pelo protocolo dos ofícios junto às concessionárias indicadas é da parte exequente, que deverá comprová-lo em juízo, no prazo de 5 (cinco) dias. Goiânia, 9 de junho de 2026. Thays Lima de Oliveira Analista Judiciário

10/06/2026, 00:00

Confirmada

09/06/2026, 13:23

Confirmada

09/06/2026, 13:17

Expedição de documento

09/06/2026, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - 19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIA FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120 Processo: 5332973-25.2024.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: Banco Bradesco S.A. Polo passivo: Wanderlei Carlos Siqueira - PJ DESPACHO Ante as requisições apontadas nas mov. 140, expeça-se novo ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Goiânia (2ª Circunscrição), requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, a baixa da averbação premonitória nas matrículas de número 126.681, 102.178 e 19.445, sem qualquer exigência a ser cumprida por quaisquer das partes ou por terceiros, sob pena do respectivo Tabelião responder por crime de desobediência. Por se tratar de ordem emitida de ofício pelo Juízo, providencie a Escrivania o encaminhamento do ofício sem a cobrança de custas. Anote-se às partes que o ofício se restringirá somente ao cumprimento da determinação supra. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL Juíza de Direito 5 ESTE(A) DESPACHO/DECISÃO SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM ACIMA EXARADA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº. 002/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.

08/06/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - 19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIA FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120 Processo: 5332973-25.2024.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: Banco Bradesco S.A. Polo passivo: Wanderlei Carlos Siqueira - PJ SENTENÇA Trata-se de execução proposta por BANCO BRADESCO S.A. em face de WANDERLEI CARLOS SIQUEIRA - PJ e WANDERLEI CARLOS SIQUEIRA, ambos qualificados. Intimada, a parte exequente informou que houve o cumprimento integral da obrigação (mov. 76). A parte executada manifestou-se pleiteando a baixa da averbação premonitória do imóvel dado em garantia (mov. 79). É o relatório. Decido. Dispõe o art. 924 do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: […] II – a obrigação for satisfeita; (grifei) Assim, satisfeita a obrigação executada, a extinção da presente execução é medida que se impõe. Pelo exposto, declaro EXTINTA a execução, na forma do art. 924, II do CPC. No mais, DETERMINO a expedição de ofícios ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caldas Novas, solicitando no prazo de 30 (trinta) dias, a baixa da averbação premonitória referente a presente ação executória, no imóvel de matrícula n° 45.702. Custas remanescentes pela parte executada. Certifique-se o trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se. Cumpra-se. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL Juíza de Direito 1 ESTA SENTENÇA SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM ACIMA EXARADA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº. 002/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - 19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIAFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARKLOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120Processo: 5332973-25.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo ativo: Banco Bradesco S.A.Polo passivo: Wanderlei Carlos Siqueira - PJDECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO S.A. em face da sentença proferida em mov. 52, alegando omissão quanto ao pedido de penhora do imóvel indicado como garantia no acordo celebrado entre as partes.Requer que os embargos de declaração sejam conhecidos e acolhidos para sanar a omissão apontada para deferir a penhora e expedição do respectivo termo sobre o imóvel indicado que será baixado após o cumprimento integral do acordo (mov. 57).Certificada a tempestividade dos aclaratórios (mov. 58).Devidamente intimado, a parte embargada não se manifestou (mov. 63).Os autos vieram-me conclusos. É o breve relatório. Decido. Conheço dos embargos, por tempestivos, nos termos do art. 1.023 do Código de Processo Civil.O art. 1.022 do CPC dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material.No caso em tela, assiste razão ao embargante. A sentença proferida homologou o acordo celebrado entre as partes, determinando a suspensão da execução, mas omitiu-se quanto ao pedido de penhora do imóvel dado em garantia, conforme previsto nas cláusulas 3ª e 4ª do acordo (mov. 52).Dito isto, passo a deliberar sobre a questão.Pois bem. Na forma como celebrado o acordo, não há como ser homologado em sua integralidade, pois prevê que o juízo expeça termo de penhora de imóvel dado em garantia do pagamento do acordo.É que a penhora de bens do executado é ato de constrição que só se justifica para o caso em que o bem ser levado em seguida a hasta pública para ser vendido e com o seu produto ser pago o débito da execução. As partes pretendem gravar o imóvel indicado para garantia do pagamento da dívida, existindo para estes casos outros institutos, como exemplo a hipoteca, que é instituto jurídico diverso e poderia perfeitamente ser utilizado pelas partes para que o executado desse seu imóvel em garantia do pagamento da dívida, mas não a penhora no bojo destes autos, repita-se.Ainda, as partes negociaram o parcelamento do valor a ser pago pela ré à parte autora em PARCELAS ANUAIS A VENCER APENAS NO DIA 14/03/2029.Diante disso, mesmo sendo esta magistrada conhecedora do disposto na Súmula 65 do TJGO, entende-se que o arquivamento destes autos independentemente do trânsito em julgado não trará nenhum prejuízo às partes, pois, em caso de descumprimento do acordo, a parte exequente poderá requerer o desarquivamento deste feito, que tramita pelo meio eletrônico, sem qualquer ônus para si, para que retome seu curso, com o cumprimento do acordo e a penhora de bens da parte ré.Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por serem tempestivos, e, no mérito, ACOLHO-OS PARCIALMENTE, apenas para sanar a omissão apontada, nos termos da fundamentação supra, deliberando expressamente sobre o pedido de penhora do imóvel indicado como garantia no acordo celebrado, o qual indefiro, por se tratar de medida incompatível com a natureza do ato homologatório, conforme devidamente exposto.Intime-se. Cumpra-se. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARALJuíza de DireitoIVESTA(E) DECISÃO/DESPACHO SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM ACIMA EXARADA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº. 002/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"243720"} Configuracao_Projudi--> 19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIAFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARKLOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120Processo: 5332973-25.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo ativo: Banco Bradesco S.A.Polo passivo: Wanderlei Carlos Siqueira - PJSENTENÇA Trata-se de execução proposta por BANCO BRADESCO S.A. em face de WANDERLEI CARLOS SIQUEIRA - PJ e WANDERLEI CARLOS SIQUEIRA, todos qualificados.No curso da execução, as partes formularam acordo e requereram a sua homologação, bem como a suspensão do processo pelo prazo indicado para cumprimento da transação (mov. 52). É o breve relatório. Decido. O acordo juntado na mov. 52 foi celebrado entre partes legítimas e capazes atendendo às formalidades legais pertinentes (arts. 841 e 842 do Código Civil). Além do mais, o objeto é lícito, possível e determinado, e o acordo foi formalizado pelos advogados constituídos pelas partes e com poderes para tanto (mov. 1 e mov. 13). Assim, HOMOLOGO o acordo de mov. 52, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ademais, determino a SUSPENSÃO da execução pelo prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra a obrigação, na forma do art. 922, do CPC. Deixo de determinar a baixa de possíveis restrições, uma vez que não ocorreu até presente momento processual.Informado o pagamento integral da obrigação, declaro extinta a execução, com fundamento nos art. 487, III, “b”, art. 771, parágrafo único, e art. 924, II, todos do CPC.Sem custas remanescentes (art. 90, § 3º, CPC).Promova a escrivania a expedição dos atos necessários para o bom e fiel cumprimento do acordo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se.Cumpra-se. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARALJuíza de Direito1ESTA SENTENÇA SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM ACIMA EXARADA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº. 002/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.

02/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Confirmada

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Confirmada

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