Execução de Título Extrajudicial 5640497-34.2023.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5640497-34.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

17/06/2026, 08:14

Petição

17/06/2026, 07:46

Petição

11/06/2026, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/06/2026, 00:00

Confirmada

01/06/2026, 19:55

Expedida/certificada

01/06/2026, 18:54

Documento

28/05/2026, 18:40

Expedição de documento

27/05/2026, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 14ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL Processo nº.: 5640497-34.2023.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Exequente: Belcar Caminhões e Máquinas Ltda Executado: MAFFET TRANSPORTES E PARTICIPAÇÕES LTDA DECISÃO Defiro o pedido formulado no evento 98 dos autos, para que se proceda a busca de ativos financeiros por meio do sistema RENAJUD, via CENOPES, para verificar a existência de veículo(s) em nome do(a,os,as) executado(a,os,as), e caso encontrado(s) e livre(s) de restrição, que seja feito o respectivo bloqueio (transferência e circulação), intimando-se a parte credora para manifestar sobre o resultado, no prazo de 15 (quinze) dias. Registre-se que é indevida a restrição sobre bem alienado fiduciariamente, salvo já comunicada a quitação pelo credor, o que poderá ser atestado mediante juntada de tela pertinente extraída do respectivo sistema mantido pelo órgão de trânsito (DETRAN), incumbência da parte credora. Frise-se que o acesso, pela Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados - CENOPES, aos referidos sistemas fica condicionado à comprovação do recolhimento da guia de custas judiciais de emissão de atos de constrição, a ser comprovada nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa Juíza de Direito 05

25/05/2026, 00:00

Confirmada

24/05/2026, 19:50

Outras Decisões

24/05/2026, 19:41

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 15:29

Petição

28/04/2026, 09:05

Petição

23/04/2026, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/04/2026, 00:00

Documentos

Outros

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 14ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL Processo nº.: 5640497-34.2023.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Belcar Caminhões e Máquinas Ltda Requerido: MAFFET TRANSPORTES E PARTICIPAÇÕES LTDA DECISÃO De saída, indefiro o pedido de decretação do sigilo dos autos, pois inexistem quaisquer dos requisitos legais, como proteção da intimidade, interesse social ou público que justifique a restrição da publicidade, razão pela qual deve prevalecer o princípio constitucional da publicidade dos atos processuais (art. 5º, LX, CF e art. 189, CPC). Por outro lado, defiro o pedido de constrição de ativos financeiros – dinheiro em espécie, em depósito ou em aplicação financeira – porventura existentes nas contas bancárias da parte executada, Maffet Transportes e Participações Ltda (CNPJ: 37.872.348), por meio de seu CNPJ raiz, via SISBAJUD. Determino ao servidor incumbido da diligência expropriatória que, ao realizá-la, sirva-se da funcionalidade alcunhada “teimosinha”, de modo que a busca acima determinada seja intentada de forma automatizada, pelo período de 30 (trinta) dias. O valor mínimo para efeito de desbloqueio é de R$ 200,00 (duzentos reais). Concomitantemente, proceda-se a transferência do valor indisponibilizado para conta judicial vinculada ao presente processo. Exitosas quaisquer constrições judiciais, intime-se a parte executada supracitada no endereço constante dos autos, salvo se possuir advogado(a,os,as) habilitado(a,os,as), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Não sendo frutíferas as medidas constritivas, intime-se a parte demandante, via diário oficial e, quedando-se inerte, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa Juíza de Direito 04

07/08/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

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