Execução de Título Extrajudicial 0404249-95.2010.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0404249-95.2010.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] (62) 3018-6590 Autos nº 0404249-95.2010.8.09.0051 Requerente: ITAPEVA XII MULTICARREIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZA Requerido: IVANA ROCHA CONFECCOES LTDA Natureza: Execução de Título Extrajudicial - D E C I S Ã O - Considerando a manifestação da parte exequente, na qual informa que está realizando as diligências necessárias ao cumprimento da decisão anterior, defiro, excepcionalmente, a dilação de prazo. Assim, DETERMINO a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de possibilitar à parte exequente a obtenção e juntada da documentação necessária à regularização do polo passivo, especialmente a certidão de óbito do executado, bem como os documentos aptos a demonstrar a existência de eventual espólio ou a qualificação dos sucessores, conforme determinado anteriormente. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de prosseguimento do feito no estado em que se encontra, observadas as consequências processuais cabíveis. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura digital. PATRÍCIA MACHADO CARRIJO -Juíza de Direito- Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06.

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] (62) 3018-6590 Autos nº 0404249-95.2010.8.09.0051 Requerente: ITAPEVA XII MULTICARREIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZA Requerido: IVANA ROCHA CONFECCOES LTDA Natureza: Execução de Título Extrajudicial - D E C I S Ã O - Considerando a manifestação da parte exequente, na qual informa que está realizando as diligências necessárias ao cumprimento da decisão anterior, defiro, excepcionalmente, a dilação de prazo. Assim, DETERMINO a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de possibilitar à parte exequente a obtenção e juntada da documentação necessária à regularização do polo passivo, especialmente a certidão de óbito do executado, bem como os documentos aptos a demonstrar a existência de eventual espólio ou a qualificação dos sucessores, conforme determinado anteriormente. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de prosseguimento do feito no estado em que se encontra, observadas as consequências processuais cabíveis. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura digital. PATRÍCIA MACHADO CARRIJO -Juíza de Direito- Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06.

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] (62) 3018-6590 Autos nº 0404249-95.2010.8.09.0051 Requerente: ITAPEVA XII MULTICARREIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZA Requerido: IVANA ROCHA CONFECCOES LTDA Natureza: Execução de Título Extrajudicial - D E C I S Ã O - Considerando a manifestação da parte exequente, na qual informa que está realizando as diligências necessárias ao cumprimento da decisão anterior, defiro, excepcionalmente, a dilação de prazo. Assim, DETERMINO a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de possibilitar à parte exequente a obtenção e juntada da documentação necessária à regularização do polo passivo, especialmente a certidão de óbito do executado, bem como os documentos aptos a demonstrar a existência de eventual espólio ou a qualificação dos sucessores, conforme determinado anteriormente. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de prosseguimento do feito no estado em que se encontra, observadas as consequências processuais cabíveis. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura digital. PATRÍCIA MACHADO CARRIJO -Juíza de Direito- Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06.

07/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 12:50

Petição

19/06/2026, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] (62) 3018-6590 Autos nº 0404249-95.2010.8.09.0051 Requerente: ITAPEVA XII MULTICARREIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZA Requerido: IVANA ROCHA CONFECCOES LTDA Natureza: Execução de Título Extrajudicial - D E C I S Ã O - Considerando a notícia de falecimento do executado Ricardo Rocha de Amorim no curso da execução, impõe-se a suspensão do feito para regularização do polo passivo, nos termos do art. 313, I e §2º, do CPC. Todavia, a exequente limitou-se a noticiar o óbito, sem juntar certidão de óbito, sem comprovar a existência de inventário, tampouco indicar adequadamente espólio ou sucessores. Assim, intime-se a exequente para, no prazo de 30 dias: a) juntar certidão de óbito do executado; b) informar se há inventário ou arrolamento; c) promover a regularização do polo passivo, indicando espólio, inventariante ou sucessores, com respectivos endereços e documentos necessários à citação. Advirta-se que a ausência de regularização poderá ensejar extinção do feito, observadas as disposições do art. 921 do CPC. Goiânia-GO, data da assinatura digital. PATRÍCIA MACHADO CARRIJO -Juíza de Direito- Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06.

19/05/2026, 00:00

Confirmada

18/05/2026, 19:14

Outras Decisões

18/05/2026, 18:36

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 15:25

Decurso de Prazo

17/03/2026, 15:25

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 Processo nº 0404249-95.2010.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre o despacho de evento nº 233. Goiânia - GO, assinado nesta data. Widad Jamil Hasan Shatara Serventuário(a) da Justiça (Assinado digitalmente)

03/03/2026, 00:00

Confirmada

02/03/2026, 18:56

Ato ordinatório

02/03/2026, 17:16

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 18:29

Documentos

Decisão

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] (62) 3018-6590 e D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO em que a parte exequente requer a adoção de diligências nos sistemas conveniados para localização de eventuais bens em nome da parte executada. Inicialmente, cumpre esclarecer à parte exequente que a ausência de andamento positivo ao feito pode dar ensejo ao arquivamento da execução e, até mesmo, eventual reconhecimento da prescrição, nos termos do art. 921, § 4º, do Código de Processo Civil. Observe-se, pelo disposto no referido dispositivo (§ 4º), o termo inicial é "a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis" e não a determinação de suspensão pelo juízo. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que o início desse período de suspensão do curso do processo executivo e da prescrição ocorre de forma automática. Nesse contexto, cumpre esclarecer que o STJ, ao julgar o Recurso Especial Repetitivo 1.340.553/RS, fixou a Tese 568 que determina "a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens." Portanto, o simples peticionamento por novas diligências e pesquisa em sistemas conveniados, ou mesmo pedidos de suspensão, não interfere no início da fluência do prazo de 1 ano da suspensão (art. 921, § 1º, do CPC), nem implica a interrupção do prazo prescricional. Oportuno destacar, ainda, que a douta Corregedoria -Geral da Justiça editou ato normativo em que regulamenta a possibilidade de arquivamento dos procedimentos de cumprimento de sentença em razão da ausência de patrimônio capaz de assegurar a execução (Provimento nº 19/2017). Por fim, cumpre lembrar que a reiteração de pedidos de diligências em sistemas conveniados "não atende ao princípio da razoabilidade quando se deixa de demonstrar modificação na situação econômico-financeira do executado" (in STJ, AgRg no AREsp n. 558.232/RS, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma). Tecidas estas considerações, entendo que o pedido merece acolhimento, com a ressalva à parte exequente da impossibilidade de sua reiteração sem que reste demonstrada estrita alteração na situação financeira da parte executada ou o transcurso de prazo razoável desde a última diligência. Ante o exposto, em observância ao disposto na Súmula 44 do TJGO, DEFIRO o pedido formulado pelo credor e AUTORIZO a pesquisa patrimonial e a busca de ativos financeiros em nome da parte executada, mediante acesso aos sistemas conveniados, conforme dados a serem inseridos em formulário próprio pela UPJ, inclusive na modalidade 'teimosinha' (30 dias). Caso a parte não esteja isenta, deverá ser intimada para recolhimento da taxa de serviços (uma para cada ato e CPF), conforme Provimento nº 19/2018, no prazo de 05 dias. Confirmado o recolhimento, ou certificada a isenção, providencie-se a remessa dos autos à Central (CENOPES e/ou SISBAJUD) para as consultas nos respectivos sistemas. Apresentado o resultado das consultas aos sistemas conveniados, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do cumprimento de sentença. Advirto à parte exequente que não se considera providência apta ao prosseguimento do feito o mero pedido de novas diligências em sistemas conveniados, sem demonstração da alteração da situação anterior, nem requerimento de suspensão. Não apresentados bens penhoráveis, expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente e arquivem-se imediatamente os autos, independentemente de nova conclusão. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura digital. Laura Ribeiro de Oliveira -Juíza de Direito- (Decreto Judiciário nº 870/2025) Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06.

27/06/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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