Retificação de Registro de Imóvel 5631456-63.2024.8.09.0130 - TJGO

Retificação de Registro de Imóvel 5631456-63.2024.8.09.0130 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Vara das Fazendas Públicas PORANGATU ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 048/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, Art. 130, promovo a intimação do (a) procurador (a) da parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que reputar devido. PORANGATU, 23 de junho de 2026 GEOVANNA VIEIRA SOUZA Técnico Judiciário 6579423

24/06/2026, 00:00

Confirmada

23/06/2026, 17:23

Ato ordinatório

23/06/2026, 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/06/2026, 16:52

Documento

23/06/2026, 16:51

Por decisão judicial

16/06/2026, 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/06/2026, 03:00

Por decisão judicial

12/06/2026, 12:57

Outras Decisões

15/05/2026, 13:53

Conclusão (para julgamento)

08/05/2026, 18:53

Decurso de Prazo

08/05/2026, 18:51

Decurso de Prazo

08/05/2026, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PORANGATU VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS DESPACHO Processo: 5631456-63.2024.8.09.0130 Autor: Maria Jose Costa Limeira Réu: Municipio De Bonopolis Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Em nome dos princípios do contraditório e da ampla defesa, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem acerca do petitório e documentos juntados pelo terceiro interessado no evento nº 56. Intimem-se. Cumpra-se. Porangatu, datado pelo sistema. LUCAS GALINDO MIRANDA Juiz de Direito Em respondência Dec. Jud. n.º 5420/2025

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PORANGATU VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS DESPACHO Processo: 5631456-63.2024.8.09.0130 Autor: Maria Jose Costa Limeira Réu: Municipio De Bonopolis Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Em nome dos princípios do contraditório e da ampla defesa, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem acerca do petitório e documentos juntados pelo terceiro interessado no evento nº 56. Intimem-se. Cumpra-se. Porangatu, datado pelo sistema. LUCAS GALINDO MIRANDA Juiz de Direito Em respondência Dec. Jud. n.º 5420/2025

10/04/2026, 00:00

Confirmada

09/04/2026, 19:50

Documentos

Ato ordinatório

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATUVARA DAS FAZENDAS PÚBLICASDESPACHOProcesso: 5631456-63.2024.8.09.0130Autor: Maria Jose Costa LimeiraRéu: Municipio De BonopolisObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por MARIA JOSE COSTA LIMEIRA em face do MUNICÍPIO DE BONÓPOLIS, objetivando a regularização fundiária e a transferência formal da propriedade do imóvel descrito na inicial, mediante legitimação fundiária e registro no cartório competente.A autora apresentou prova documental inicial (contrato de compra e venda, BIC e comprovantes de pagamento de tributos), enquanto o réu, em contestação, reconheceu a importância da regularização fundiária, mas apontou a necessidade de observância dos requisitos legais e do trâmite administrativo específico, previsto na Lei n.º 13.465/17.A autora apresentou impugnação à contestação, reiterando a posse legítima e a legitimidade de seu pleito.Verifico que a controvérsia reside na configuração dos requisitos para a regularização fundiária do imóvel, incluindo: a) a posse legítima e pacífica da autora; b) a existência de núcleo urbano informal consolidado; c) a viabilidade administrativa e jurídica da regularização fundiária pleiteada.Considerando a necessidade de melhor instrução probatória, converto o feito em diligência, determinando:1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos complementares que comprovem a posse e a ocupação legítima, tais como: contas de água, energia elétrica ou telefone em nome da autora, fotos atualizadas do imóvel, eventuais declarações de vizinhos e comprovantes de requerimentos administrativos já formulados perante a municipalidade, caso ainda não anexados.2. Decorrido o prazo, intime-se o Município de Bonópolis para manifestar-se sobre a documentação apresentada e informar sobre a existência de procedimento administrativo de regularização fundiária relativo ao imóvel em questão.Após, retornem os autos conclusos. Porangatu, datado pelo sistema. LUCAS GALINDO MIRANDAJuiz Substituto Dec. Jud. n.º 1.397/20253

02/07/2025, 00:00

04/06/2025, 00:00

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Confirmada

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

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