Execução de Título Extrajudicial 6036149-68.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6036149-68.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 2ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de extinção. Observações: Fica alertada que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: “todos os endereços não diligenciados”), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: “os herdeiros do réu”), recolhimento de custas para constrições, pagamento de honorários, dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. Goiânia - GO, 10 de julho de 2026. Luiz Henrique Guedes de Faria Analista Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente)

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/06/2026, 00:00

Confirmada

01/06/2026, 13:45

Expedida/certificada

01/06/2026, 13:32

Documento

29/05/2026, 18:43

Expedida/certificada

21/05/2026, 13:51

Expedição de documento

21/05/2026, 13:18

Petição

19/05/2026, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 2ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de incidência da suspensão prevista no artigo 921, § 2º, CPC/2015 e arquivamento dos autos, bem como a averbação do débito no nome da(s) parte(s) executada(s), nos moldes do Provimento 02, de 20/01/2017, da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás, para fins de preservar o interesse da parte credora quantos aos bens futuros do devedor. Goiânia - GO, 10 de maio de 2026. Maria Augusta Rosa Kussaba Analista Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente)

11/05/2026, 00:00

Confirmada

10/05/2026, 17:30

Ato ordinatório

10/05/2026, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/03/2026, 00:00

Confirmada

17/03/2026, 12:54

Ato ordinatório

17/03/2026, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 5ª Vara Cível e de Arbitragem Comarca de Goiânia Processo n. 6036149-68.2024.8.09.0051 DESPACHO Defiro o requerimento formulado no evento n. 54. Assim, nos termos do art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, meio eletrônico (WhatsApp), contato telefônico (19) 9 9928-2998, para, no prazo de 05 dias, manifestar-se na forma do § 3º do mesmo artigo. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. J. Leal de Sousa Juiz de Direito 2009

17/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 5ª Vara Cível e de Arbitragem Comarca de Goiânia Processo n. 6036149-68.2024.8.09.0051 DECISÃO Indefiro o requerimento formulado no evento n. 49. Isso porque, o art. 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil estabelece expressamente que o executado será intimado da indisponibilidade para que, no prazo de cinco dias, comprove que os valores bloqueados são impenhoráveis ou que há excesso de execução. Trata-se de intimação pessoal, essencial ao exercício do contraditório e pressuposto para a regular conversão da indisponibilidade em penhora. Ipsis litteris: Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. (...) § 2º Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. A tentativa anterior de intimação por carta com aviso de recebimento não se efetivou. Contudo, isso não autoriza a dispensa da intimação pessoal prevista no Códex Processual. Diante disso, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 5 dias, manifeste eventual interesse na intimação do executado por nova carta com aviso de recebimento ou por aplicativo de mensagens instantâneas, considerando que o executado reside no Estado de São Paulo. Em seguida, retornem-me conclusos os autos. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. J. Leal de Sousa Juiz de Direito 2009

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS5ª Vara Cível e de ArbitragemComarca de GoiâniaProcesso n. 6036149-68.2024.8.09.0051 DECISÃO Não assiste razão à parte exequente quanto à interpretação conferida ao dispositivo legal invocado no evento n. 36.O art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, dispõe expressamente que: “rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.”A correta interpretação do dispositivo legal em comento pressupõe que o executado tenha sido previamente intimado da indisponibilidade dos ativos financeiros, nos termos do § 2º do art. 854 do Código de Processo Civil, e que, após essa intimação, não tenha apresentado impugnação ou que esta tenha sido expressamente rejeitada.Nesse sentido, a indisponibilidade de valores promovida por meio do sistema SISBAJUD, por si só, não configura penhora, sendo necessária sua conversão formal, após assegurado ao executado o direito ao contraditório, nos termos do § 3º do referido artigo.Ante o exposto, indefiro o pedido de expedição de alvará para liberação dos valores bloqueados, sem a prévia intimação do executado.Determino a intimação do executado Alberto Lopes dos Santos, por meio de carta com Aviso de Recebimento (AR), a ser encaminhada ao mesmo endereço onde foi efetivada a citação, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que os valores tornados indisponíveis são impenhoráveis ou que há excesso na constrição de ativos financeiros, nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil.Cumpra-se expedindo o necessário.Intime-se.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. J. Leal de SousaJuiz de Direito2009

28/07/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

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