Execução de Título Extrajudicial 0051205-79.2006.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0051205-79.2006.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Intime-se o procurador da parte autora | exequente, via DJE, para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o referido prazo sem qualquer manifestação, intime-se a parte autora | exequente, pessoalmente, por carta com AR, para, no mesmo prazo, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, § 1º do CPC/15. Observações: Fica alertada que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: “todos os endereços não diligenciados”), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: “os herdeiros do réu”), recolhimento de custas para constrições, pagamento de honorários, dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. Goiânia - GO, 9 de julho de 2026. Lidiana Pereira Lima Analista Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente)

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora/exequente, através de seu procurador, para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Goiânia - GO, 23 de junho de 2026. MARIA CRISTINA DE ALENCAR SILVA Analista Judiciário 1º Grau - Cível (assinado digitalmente)

24/06/2026, 00:00

Confirmada

23/06/2026, 19:11

Ato ordinatório

23/06/2026, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/06/2026, 00:00

Confirmada

09/06/2026, 13:01

Expedida/certificada

09/06/2026, 12:52

Ofício (entregue ao destinatário)

09/06/2026, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/05/2026, 00:00

Confirmada

22/05/2026, 15:12

Expedida/certificada

22/05/2026, 14:34

Documento

22/05/2026, 14:32

Confirmada

22/05/2026, 07:30

Expedida/certificada

22/05/2026, 07:24

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Gabinete da 9ª Vara Cível AVENIDA OLINDA - Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04 PARK LOZANDES - GOIÂNIA - Estado de Goiás Cep: 74884120 - (62) 3018-6684 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 0051205-79.2006.8.09.0051 Promovente (s): Alexandro Elias Benedetti Promovido (s): JONH PEREIRA DE MORAES Esta decisão tem força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Provimento nº 48, de 28 de janeiro de 2021). DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta, originalmente, por NEGOCIAL SOCIEDADE FOMENTO LTDA em face de JONH PEREIRA DE MORAES e outros, na qual houve sucessão processual no polo ativo para ALEXANDRO ELIAS BENEDETTI (evento 310). A decisão de evento 310 também deferiu a penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel de matrícula 52.377 do CRI de Caldas Novas/GO. No evento 314, o exequente opôs Embargos de Declaração, alegando omissão na referida decisão, pois esta não teria se pronunciado sobre o pedido de determinar à construtora do imóvel que realizasse a averbação da penhora. No evento 316, foi juntado o laudo de avaliação do bem penhorado, atribuindo-lhe o valor de R$ 190.000,00. É o relatório. Decido. Inicialmente, chamo o feito à ordem, e torno sem efeito a parte que deferiu a penhora do imóvel de matrícula 52.377 do CRI de Caldas Novas. Em análise dos autos indicados no evento 292, verifico que o processo de execução de taxas condominiais, inicialmente ajuizado em face de um dos executados, foi extinto sem resolução do mérito, visto que a parte exequente não conseguiu comprovar vínculo do executado com o imóvel mencionado. Dessa forma, resta inviável penhorar um imóvel ou os direitos aquisitivos dele, sem que exista uma clara relação de propriedade por parte dos executados. Saliento ainda, que a certidão de matrícula consta que o proprietário do bem é a empresa GR – GORNERO E REZENDE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, empresa que não possui nenhuma relação com os executados desta ação. Os embargos de declaração visam sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material, conforme art. 1.022 do CPC. No caso, o embargante alega omissão quanto ao pedido para que a construtora do imóvel averbasse a penhora. A decisão embargada (evento 310), contudo, não padece do vício apontado. Ao deferir a penhora, o juízo determinou que incumbiria à parte interessada providenciar o encaminhamento do documento para averbação, aplicando a regra geral do art. 844 do CPC. A obrigação de averbar a penhora para dar publicidade ao ato é do exequente, não podendo ser imposta a terceiro estranho à lide, como a construtora. Dessa forma, os embargos revelam mero inconformismo com o teor da decisão e buscam a rediscussão da matéria, finalidade para a qual não se prestam e agora possuem seu objeto prejudicado, vista que a penhora realizada no imóvel se tornou sem efeito. Assim sendo, conheço dos embargos de declaração e os rejeito, pelos motivos acima expostos. Determino que se expeça novo ofício ao cartório de registro de imóveis de Caldas Novas – GO, para que exclua a penhora na matrícula 52.377, considerando que o bem não é de nenhum dos executados desta demanda, após o decurso de prazo para eventual recurso. Com o decurso de prazo, determino o bloqueio da avaliação do imóvel, constante no evento 316, bem como a intimação do exequente para requerer o que for de direito, em 05 dias. Nos moldes do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJGO cópia deste despacho/decisão servirá como ofício/mandado. Autorizo o(a) senhor(a) Coordenador/Gestora a assinar todos os atos para o integral cumprimento deste decisum, mediante cópia do presente. Intimem-se. GOIÂNIA, data e hora da assinatura eletrônica. Abilio Wolney Aires Neto Juiz de Direito (ap/da)

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Gabinete da 9ª Vara Cível AVENIDA OLINDA - Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04 PARK LOZANDES - GOIÂNIA - Estado de Goiás Cep: 74884120 - (62) 3018-6684 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 0051205-79.2006.8.09.0051 Promovente (s): NEGOCIAL SOCIEDADE FOMENTO LTDA Promovido (s): JONH PEREIRA DE MORAES Esta decisão tem força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Provimento nº 48, de 28 de janeiro de 2021). DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta, originalmente, por NEGOCIAL SOCIEDADE FOMENTO LTDA. em face de JONH PEREIRA DE MORAES, JUVERSON PEREIRA DE MORAIS e MORAES E MORAES COMERCIO DE MALHAS LTDA., partes já qualificadas. O processo visa à satisfação de crédito executivo. No evento nº 308, ALEXANDRO ELIAS BENEDETTI peticionou informando a dissolução da pessoa jurídica exequente, requerendo sua sucessão no polo ativo, com base no distrato social anexado, conforme documento 03, no qual figura como responsável pelos ativos e passivos da sociedade extinta. Na mesma oportunidade, pleiteou a penhora sobre os direitos aquisitivos dos executados relativos ao imóvel de matrícula nº 52.377 do Cartório de Registro de Imóveis de Caldas Novas-GO, consistente no "apartamento nº B - 401, do CONDOMINIO MILLENNIUM THERMAS RESIDENCE". Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. O pleito de sucessão processual por Alexandro Elias Benedetti comporta acolhimento. Com a extinção da empresa exequente, opera-se a transmissão de direitos aos sócios. O distrato social (evento 308) confirma a dissolução da Negocial Sociedade Fomento Ltda, atribuindo ao peticionário a responsabilidade por ativos e passivos supervenientes. Assim, com fulcro no art. 778, § 1º, inciso II, do CPC, resta demonstrada a legitimidade para o prosseguimento do feito. Relativamente à penhora, busca-se a constrição de direitos aquisitivos sobre o imóvel de matrícula 52.377 em Caldas Novas-GO. O art. 835, inciso XII, do CPC, autoriza expressamente tal medida sobre direitos derivados de promessa de compra e venda. Informações da construtora no evento 301 indicam que o bem pertence aos executados e encontra-se quitado, o que justifica plenamente o deferimento da medida constritiva, visando garantir a efetividade da prestação jurisdicional. De igual modo, a averbação da penhora na matrícula imobiliária é providência indispensável para conferir publicidade ao ato e resguardar direitos de terceiros de boa-fé. Tal determinação encontra amparo legal no art. 844 do CPC. A medida assegura a efetividade da execução, impedindo a eventual alienação indevida do patrimônio que deve responder pela satisfação do crédito exequendo, garantindo a transparência processual e a necessária segurança jurídica ao procedimento aqui realizado. NA CONFLUÊNCIA DO EXPOSTO, DEFIRO a sucessão processual para incluir Alexandro Elias Benedetti no polo ativo, em substituição à Negocial Sociedade Fomento Ltda. Outrossim, defiro, ainda, a penhora sobre os direitos aquisitivos dos executados Jonh Pereira de Moraes e Juverson Pereira de Morais, relativos ao apartamento B-401, Condomínio Millennium Thermas Residence, matrícula nº 52.377, em Caldas Novas/GO. A decisão fundamenta-se nos arts. 778, § 1º, II, e 835, XII, do CPC. Determino à Escrivania a retificação no sistema da capa dos autos para constar a substituição do exequente, passando a constar ALEXANDRO ELIAS BENEDETTI. Proceda-se, ainda, à lavratura do termo de penhora do imóvel, servindo esta decisão, por economia processual, com força de ofício. Incumbe à parte interessada providenciar o encaminhamento do documento ao Cartório de Registro de Imóveis competente para a necessária averbação na matrícula. Tal medida é indispensável para conferir publicidade à constrição e resguardar o direito de preferência, devendo a comprovação do protocolo ser acostada aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Expeça-se mandado de avaliação. Após, intime-se a parte executada (art. 841, CPC), bem como, se for o caso, o seu cônjuge, pessoalmente, art. 842, CPC. Em seguida, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu procurador judicial, para requerer o que lhe for de direito, no prazo de cinco dias. Nos moldes do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJGO cópia deste despacho/decisão servirá como ofício/mandado. Autorizo o(a) senhor(a) Coordenador/Gestora a assinar todos os atos para o integral cumprimento deste decisum, mediante cópia do presente. Intimem-se. GOIÂNIA, data e hora da assinatura eletrônica. Abilio Wolney Aires Neto Juiz de Direito (PH/SRS)

24/03/2026, 00:00

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Gabinete da 9ª Vara Cível AVENIDA OLINDA - Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04 PARK LOZANDES - GOIÂNIA - Estado de Goiás Cep: 74884120 - (62) 3018-6684 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº 0051205-79.2006.8.09.0051Promovente (s): NEGOCIAL SOCIEDADE FOMENTO LTDAPromovido (s): JONH PEREIRA DE MORAESEste despacho tem força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Provimento nº 48, de 28 de janeiro de 2021).DESPACHO Considerando que já foi proferida decisão suspendendo o leilão no processo que tramita na 30ª Vara Cível, determino a intimação do exequente para requerer o que for de direito em 05 (cinco) dias. Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Goiânia, para que grave na matrícula do imóvel (nº 119.554) que o presente bem consta adjudicado em favor do credor NEGOCIAL SOCIEDADE FOMENTO LTDA, tendo em vista a presente ação 0051205-79.2006.8.09.0051, desde 03/05/2018, conforme evento 14.Poderá o advogado da parte interessada levar em mãos para cumprimento perante o órgão solicitado, incontinenti, independentemente de expedição de ofício/mandado.Havendo resposta, certifique-se e intime-se a parte autora/exequente por seu Procurador judicial, para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 05 dias. Não havendo manifestação, intime-se a parte autora/exequente, pessoalmente, via O.S, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, certifique-se e venham-me os autos conclusos.Nos moldes do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJGO cópia deste despacho/decisão servirá como ofício/mandado.Autorizo o(a) senhor(a) Coordenador/Gestora a assinar todos os atos para o integral cumprimento deste decisum, mediante cópia do presente.Intimem-se.GOIÂNIA, data e hora da assinatura eletrônica. Abilio Wolney Aires NetoJuiz de Direito (da)

10/04/2025, 00:00

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Ofício (entregue ao destinatário)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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