Execução de Título Extrajudicial 5115963-21.2020.8.09.0041 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5115963-21.2020.8.09.0041 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição

20/05/2026, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ESTADO DE GÓIAS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ESTRELA DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO PROMOVO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPROVAR O PROTOCOLO DO OFICIO EXPEDIDO EM EVENTO ANTERIOR JUNTO AO E-SOCIAL. Estrela do Norte, 11 de maio de 2026. João Sousa Filho Analista Judiciário

12/05/2026, 00:00

Confirmada

11/05/2026, 14:50

Expedida/certificada

11/05/2026, 14:30

Expedição de documento

11/05/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ESTRELA DO NORTE Autos n°: 5115963-21.2020.8.09.0041 Polo ativo: Viviane Da Silva Ribeiro Nogueira Me Polo passivo: Leydynila Pereira Sales DECISÃO O presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. 01. DEFIRO o pedido formulado na mov. 203. OFICIE-SE ao E-Social para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, informações sobre vínculos laborais dos executados e respectivas remunerações. Ressalto, outrossim, que caberá ao advogado da parte requerente retirar os ofícios em questão e protocolá-los perante o órgão responsável, com o fim de conferir celeridade ao ato, comprovando nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. 02. Com as respostas e consequente juntada dos detalhamentos, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar concretamente bens à penhora, sob pena de arquivamento, nos moldes do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. 03. Intimações e diligências necessárias. Estrela do Norte, datada e assinada eletronicamente. Marcel Moraes Mota Juiz de Direito

14/04/2026, 00:00

Confirmada

13/04/2026, 20:01

Expedida/certificada

13/04/2026, 18:36

deferimento

13/04/2026, 17:59

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 17:47

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ESTRELA DO NORTE Autos n°: 5115963-21.2020.8.09.0041 Polo ativo: Viviane Da Silva Ribeiro Nogueira Me Polo passivo: Leydynila Pereira Sales DESPACHO O presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. 01. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, manifestando-se sobre o retorno do mandado de mov. 194, sob pena de extinção. 02. Findo o prazo, remetam-se os autos conclusos para apreciação judicial. 03. Intimações e diligências necessárias. Estrela do Norte, datado e assinado eletronicamente. Marcel Moraes Mota Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Confirmada

07/01/2026, 13:52

Expedida/certificada

07/01/2026, 13:46

Mero expediente

27/12/2025, 22:38

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2026, 00:00

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ESTRELA DO NORTE Autos n°: 5115963-21.2020.8.09.0041Polo ativo: Viviane Da Silva Ribeiro Nogueira MePolo passivo: Leydynila Pereira SalesDECISÃOO presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. Trata-se de petição da parte Exequente (evento nº 155) na qual requer a aplicação de medidas coercitivas atípicas e outras providências.A Exequente pleiteia: a) A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a retenção do passaporte dos Executados. b) O bloqueio dos cartões de crédito dos Executados. c) A restrição de circulação e transferência do veículo placa KEC8381. d) A expedição de alvará para levantamento do valor de R$ 107,35 (cento e sete reais e trinta e cinco centavos) bloqueado via SISBAJUD.Analisando os autos, verifico que as medidas coercitivas atípicas, como suspensão de CNH, passaporte e bloqueio de cartões de crédito, embora encontrem amparo no art. 139, IV, do Código de Processo Civil e tenham tido sua constitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 5941), devem ser aplicadas com cautela e como última alternativa, após esgotados todos os meios típicos de satisfação do crédito e quando houver indícios de que os executados ocultam patrimônio e possuem condições de adimplir o débito.No presente caso, embora a Exequente alegue a inércia dos Executados e a dificuldade na localização de bens, o valor irrisório bloqueado via SISBAJUD (R$ 107,35) e a não localização do veículo não são, por si sós, suficientes para demonstrar a ocultação de patrimônio ou a capacidade financeira dos devedores a ponto de justificar, neste momento, medidas tão gravosas que podem restringir direitos fundamentais de forma desproporcional.Quanto à restrição de circulação e transferência do veículo VW/KOMBI, PLACA: KEC8381, verifico que o mesmo já se encontra com restrições/penhorado no processo (evento nº 102), e a Exequente relata tentativas infrutíferas de localizá-lo para cumprimento do mandado de penhora, avaliação e depósito. A Exequente requer que a restrição de circulação sirva como apoio para a concretização da avaliação e remoção do veículo. A medida, prevista no art. 139, IV, do CPC, mostra-se pertinente para auxiliar na efetivação da penhora já realizada.O pedido de expedição de alvará para levantamento do valor bloqueado de R$ 107,35 (evento nº 153) é cabível, tratando-se de valor incontroverso e já disponível nos autos em favor da Exequente.Ante o exposto:1. INDEFIRO, por ora, os pedidos de suspensão da CNH, retenção de passaporte e bloqueio dos cartões de crédito dos Executados.2. DEFIRO o pedido para determinar a inclusão de restrição de circulação (além da de transferência já existente) sobre o veículo VW/KOMBI, PLACA: KEC8381, via sistema RENAJUD, nos termos do art. 139, IV, do CPC. Tal medida visa dar efetividade à penhora já realizada (evento nº 102) e auxiliar na localização do bem para fins de avaliação e remoção, conforme solicitado pela Exequente. Oficie-se ao DETRAN para cumprimento, caso a serventia não possua acesso direto ao sistema para tal fim.3. EXPEÇA-SE alvará conforme requerido no evento 155.4. INTIME-SE a parte Exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove as diligências realizadas para a localização do veículo VW/KOMBI, PLACA: KEC8381, agora com a restrição de circulação deferida, e, caso o localize, requeira o necessário para a sua remoção e avaliação.3. Caso infrutífera a localização ou insuficiente o bem, INTIME-SE a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora dos Executados, sob pena de extinção do processo por ausência de bens, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.Intimem-se. Cumpra-se. Estrela do Norte, datado e assinado eletronicamente. Lucas Galindo MirandaJuiz Substituto

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ESTRELA DO NORTE Autos n°: 5115963-21.2020.8.09.0041 Polo ativo: Viviane Da Silva Ribeiro Nogueira Me Polo passivo: Leydynila Pereira Sales DECISÃO O presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. 1- Considerando a necessidade de garantir o cumprimento da obrigação, DETERMINO que seja realizada a restrição de circulação do veículo através do sistema RENAJUD. 2- DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil (evento retro). Com efeito, proceda-se a Escrivania, via sistema SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, com reiteração automática de ordens (TEIMOSINHA) por 30 (trinta) dias, limitada até o valor do débito, exibindo, ainda, o resultado da diligência. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24h (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie a Escrivania, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º, do CPC). Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios ou insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema – que deverão ser, desde logo, liberados –, intime-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que lhe aprouver, sob pena de extinção. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Rejeitada ou não apresentada a manifestação por parte do executado, converter-se-á, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser transferido o valor para conta vinculada ao Juízo (art. 854, §5º, do CPC). Estrela do Norte -GO, datado e assinado eletronicamente. Alessandro Manso e Silva Juiz de Direito em Respondência

18/03/2025, 00:00

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Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Confirmada

Expedida/certificada

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

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