Execução de Título Extrajudicial 5023997-90.2024.8.09.0152 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5023997-90.2024.8.09.0152 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/03/2026, 00:00

Petição

25/03/2026, 23:55

Confirmada

25/03/2026, 17:52

Expedida/certificada

25/03/2026, 17:23

Documento

06/03/2026, 01:57

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 19:27

Expedida/certificada

27/01/2026, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Processo n.º 5023997-90.2024.8.09.0152 Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Sicredi Celeiro Centro Oeste Requerido: Chiara Alda De Oliveira Damasceno DECISÃO Nomeio como curador especial à parte ré revel, citada via edital, o advogado Dr. WHESLEY GONÇALVES PEREIRA, inscrito na OAB/GO nº 63.556. Intime-se o curador especial nomeado para informar se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar defesa no prazo legal. Cumpra-se. Uruaçu, data incluída pelo sistema. Jesus Rodrigues CAMARGOS Juiz de Direito

26/01/2026, 00:00

Confirmada

23/01/2026, 09:50

Expedida/certificada

23/01/2026, 09:40

Curador

21/01/2026, 20:19

Expedição de documento

31/10/2025, 12:37

Expedição de documento

01/08/2025, 15:21

Documento

30/07/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Uruaçu 2ª Vara Judicial - Serventia Cível R. Califórnia, 308-402 - Lot. Jonas Freitas Veiga, Uruaçu/GO- Tel.: (62) 3357-1996. E-mail: [email protected] n.: 5023997-90.2024.8.09.0152Polo Ativo: Sicredi Celeiro Centro OestePolo Passivo: Chiara Alda De Oliveira DamascenoDECISÃOA citação por edital constitui modalidade excepcional de citação ficta, cabível apenas nas hipóteses expressamente previstas no art. 256 do CPC, especialmente quando o paradeiro do citando for ignorado, incerto ou inacessível.Nos termos do art. 256, § 3º, do CPC, "o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos".No caso dos autos, verifica-se que foram esgotados todos os meios ordinários de localização do executado. As buscas realizadas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD apontaram endereços onde o executado não foi localizado, conforme certidões dos Oficiais de Justiça.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta que a requisição de informações às concessionárias de serviços públicos "consiste em uma alternativa dada ao Juízo, e não uma imposição legal, não se podendo olvidar que a análise, para verificar se houve ou não o esgotamento de todas as possibilidades de localização do réu, a fim de viabilizar a citação por edital, deve ser casuística, observando-se as particularidades do caso concreto" (REsp n. 1.971.968/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 20/6/2023, DJe de 26/6/2023).Na mesma linha, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás já decidiu:"APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA CONDENATÓRIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO. CITAÇÃO PESSOAL INFRUTÍFERA. PESQUISAS NOS SISTEMAS CONVENIADOS. INFRUTÍFERA. CITAÇÃO POR EDITAL. REGULARIDADE. PRESSUPOSTOS PREENCHIDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO FIXADOS NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO. 1. A citação por edital é uma das modalidades de citação ficta prevista na legislação processual civil, tratando-se de medida excepcional de integralização à lide da parte demandada, sendo autorizada somente após o esgotamento dos meios de localização da parte ré. 2. In casu, tendo em vista os acontecimentos narrados nos autos, o fato de os recorrentes encontrarem-se em local ignorado ou incerto e uma vez que foram frustradas as várias tentativas de citação pessoal, inclusive, por meio dos endereços informados no BACENJUD, RENAJUD, considerando ainda o entendimento do STJ no REsp 1.971.968-DF, forçoso reconhecer a validade da citação por edital. 3. Não tendo sido fixados honorários advocatícios sucumbenciais na instância singela, não já se falar em majoração em sede de recurso, notadamente diante da inércia da autora em revindicá-los a tempo e modo. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA MAS DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA." (TJGO, Apelação Cível 0270696-73.2015.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO, 5ª Câmara Cível, julgado em 28/08/2023, DJe de 28/08/2023).No presente caso, restaram infrutíferas todas as tentativas de localização do executado, tendo sido realizadas pesquisas nos sistemas conveniados e expedidos mandados nos endereços encontrados, todos sem êxito.Ante o exposto, considerando que foram esgotados os meios ordinários de localização do executado, DEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL do executado, com base no art. 256, II, do CPC.Determino:Expedição e publicação de edital com prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 257, II, do CPC, do qual deverá constar a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia;Para o caso de transcurso do prazo sem apresentação de justificativa do executado, proceda-se à nomeação de causídico em atividade nesta comarca, com área de atuação compatível com a natureza desta ação, por meio do banco de advogados dativos da OAB-GO (https://gproc.oabgo.org.br/), que será intimado para manifestar-se, no prazo de 03 (três) dias;No caso de inércia ou renúncia, a qualquer momento, deverá ser promovida nova nomeação, independentemente de novo despacho/decisão;Apresentada manifestação, ouça-se a parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias;Por fim, retornem os autos conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.Uruaçu/GO, data incluída pelo sistema. (assinado digitalmente)Letícia Brum KabbasJuíza Substituta (Cópia do presente ato serve como instrumento de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas do Foro Judicial, devendo a Secretaria se atentar para a necessidade de afixação de selo de autenticidade na 2ª via que será utilizada como instrumento de cumprimento do ato)

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•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Uruaçu 2ª Vara Judicial - Serventia Cível R. Califórnia, 308-402 - Lot. Jonas Freitas Veiga, Uruaçu/GO- Tel.: (62) 3357-1996. E-mail: [email protected] n.: 5023997-90.2024.8.09.0152Polo Ativo: Sicredi Celeiro Centro OestePolo Passivo: Chiara Alda De Oliveira DamascenoDECISÃOA citação por edital constitui modalidade excepcional de citação ficta, cabível apenas nas hipóteses expressamente previstas no art. 256 do CPC, especialmente quando o paradeiro do citando for ignorado, incerto ou inacessível.Nos termos do art. 256, § 3º, do CPC, "o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos".No caso dos autos, verifica-se que foram esgotados todos os meios ordinários de localização do executado. As buscas realizadas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD apontaram endereços onde o executado não foi localizado, conforme certidões dos Oficiais de Justiça.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta que a requisição de informações às concessionárias de serviços públicos "consiste em uma alternativa dada ao Juízo, e não uma imposição legal, não se podendo olvidar que a análise, para verificar se houve ou não o esgotamento de todas as possibilidades de localização do réu, a fim de viabilizar a citação por edital, deve ser casuística, observando-se as particularidades do caso concreto" (REsp n. 1.971.968/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 20/6/2023, DJe de 26/6/2023).Na mesma linha, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás já decidiu:"APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA CONDENATÓRIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO. CITAÇÃO PESSOAL INFRUTÍFERA. PESQUISAS NOS SISTEMAS CONVENIADOS. INFRUTÍFERA. CITAÇÃO POR EDITAL. REGULARIDADE. PRESSUPOSTOS PREENCHIDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO FIXADOS NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO. 1. A citação por edital é uma das modalidades de citação ficta prevista na legislação processual civil, tratando-se de medida excepcional de integralização à lide da parte demandada, sendo autorizada somente após o esgotamento dos meios de localização da parte ré. 2. In casu, tendo em vista os acontecimentos narrados nos autos, o fato de os recorrentes encontrarem-se em local ignorado ou incerto e uma vez que foram frustradas as várias tentativas de citação pessoal, inclusive, por meio dos endereços informados no BACENJUD, RENAJUD, considerando ainda o entendimento do STJ no REsp 1.971.968-DF, forçoso reconhecer a validade da citação por edital. 3. Não tendo sido fixados honorários advocatícios sucumbenciais na instância singela, não já se falar em majoração em sede de recurso, notadamente diante da inércia da autora em revindicá-los a tempo e modo. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA MAS DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA." (TJGO, Apelação Cível 0270696-73.2015.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO, 5ª Câmara Cível, julgado em 28/08/2023, DJe de 28/08/2023).No presente caso, restaram infrutíferas todas as tentativas de localização do executado, tendo sido realizadas pesquisas nos sistemas conveniados e expedidos mandados nos endereços encontrados, todos sem êxito.Ante o exposto, considerando que foram esgotados os meios ordinários de localização do executado, DEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL do executado, com base no art. 256, II, do CPC.Determino:Expedição e publicação de edital com prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 257, II, do CPC, do qual deverá constar a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia;Para o caso de transcurso do prazo sem apresentação de justificativa do executado, proceda-se à nomeação de causídico em atividade nesta comarca, com área de atuação compatível com a natureza desta ação, por meio do banco de advogados dativos da OAB-GO (https://gproc.oabgo.org.br/), que será intimado para manifestar-se, no prazo de 03 (três) dias;No caso de inércia ou renúncia, a qualquer momento, deverá ser promovida nova nomeação, independentemente de novo despacho/decisão;Apresentada manifestação, ouça-se a parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias;Por fim, retornem os autos conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.Uruaçu/GO, data incluída pelo sistema. (assinado digitalmente)Letícia Brum KabbasJuíza Substituta (Cópia do presente ato serve como instrumento de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas do Foro Judicial, devendo a Secretaria se atentar para a necessidade de afixação de selo de autenticidade na 2ª via que será utilizada como instrumento de cumprimento do ato)

30/07/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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