Embargos à Execução Fiscal 0304487-78.2015.8.09.0036 - TJGO

Embargos à Execução Fiscal 0304487-78.2015.8.09.0036 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/06/2025, 17:51

Desarquivamento

13/06/2025, 17:47

Definitivo

13/06/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Autos: 0304487-78.2015.8.09.0036 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. (Art. 152, IV, do NCPC). Intimem-se as partes, pessoalmente, bem como seu procurador, para manifestar sobre petição na movimentação 74 no prazo de 05 (cinco) dias, Cristalina, 3 de junho de 2025 EDNA DE FÁTIMA HELENA DA SILVA Técnico Judiciário 4151917

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Autos: 0304487-78.2015.8.09.0036 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. (Art. 152, IV, do NCPC). Intimem-se as partes, pessoalmente, bem como seu procurador, para manifestar sobre petição na movimentação 74 no prazo de 05 (cinco) dias, Cristalina, 3 de junho de 2025 EDNA DE FÁTIMA HELENA DA SILVA Técnico Judiciário 4151917

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Autos: 0304487-78.2015.8.09.0036 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. (Art. 152, IV, do NCPC). Intimem-se as partes, pessoalmente, bem como seu procurador, para manifestar sobre petição na movimentação 74 no prazo de 05 (cinco) dias, Cristalina, 3 de junho de 2025 EDNA DE FÁTIMA HELENA DA SILVA Técnico Judiciário 4151917

04/06/2025, 00:00

Confirmada

03/06/2025, 15:52

Confirmada

03/06/2025, 15:52

Ato ordinatório

03/06/2025, 15:05

Documento

28/05/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 09:20

Confirmada

22/04/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso2":"108225","Id_ClassificadorProcesso1":"108225","ClassificadorProcesso2":"CONCLUSOS - DEVOLVIDOS - GEN�RICO","ClassificadorProcesso1":"CONCLUSOS - DEVOLVIDOS - GEN�RICO","Id_ClassificadorPendencia":"108225"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Cristalina/GO2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)Processo n.º: 0304487-78.2015.8.09.0036Parte autora: ANTONIO ZUCATOParte ré: A UNIAO DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela UNIÃO em face de ANTONIO ZUCATO, partes qualificadas.As partes informaram que o débito continua parcelado, requerendo a manutenção da suspensão do feito (mov. 64/65).DEFIRO o pedido, tendo em vista que a adesão ao parcelamento implica a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, do CTN) até o adimplemento pelo executado de todas as parcelas integrantes do parcelamento concedido.Sendo assim, DETERMINO A SUSPENSÃO da execução por mais 36 (trinta e seis) meses.Arquive-se os autos.Transcorrido o prazo sem manifestação, abra-se vista à parte Exequente para que se manifeste, nos termos do artigo 25 da Lei de Execução Fiscal, sob pena de extinção.Esclareço, desde já, que em caso de descumprimento do acordo de parcelamento, poderá o exequente requerer por meio de petição simples o desarquivamento do processo, sem custas, o que será realizado automaticamente, sem necessidade de conclusão.À serventia para providências.Providencie e expeça-se o necessário.Intime-se. Cumpra-se.Cristalina/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACHJuíza de Direito14Confiro força de Mandado e Ofício a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n.° 002/2012 da CGJ e arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.

08/04/2025, 00:00

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/04/2025, 09:30

Documentos

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso2":"108225","Id_ClassificadorProcesso1":"108225","ClassificadorProcesso2":"CONCLUSOS - DEVOLVIDOS - GEN�RICO","ClassificadorProcesso1":"CONCLUSOS - DEVOLVIDOS - GEN�RICO","Id_ClassificadorPendencia":"108225"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Cristalina/GO2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)Processo n.º: 0304487-78.2015.8.09.0036Parte autora: ANTONIO ZUCATOParte ré: A UNIAO DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela UNIÃO em face de ANTONIO ZUCATO, partes qualificadas.As partes informaram que o débito continua parcelado, requerendo a manutenção da suspensão do feito (mov. 64/65).DEFIRO o pedido, tendo em vista que a adesão ao parcelamento implica a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, do CTN) até o adimplemento pelo executado de todas as parcelas integrantes do parcelamento concedido.Sendo assim, DETERMINO A SUSPENSÃO da execução por mais 36 (trinta e seis) meses.Arquive-se os autos.Transcorrido o prazo sem manifestação, abra-se vista à parte Exequente para que se manifeste, nos termos do artigo 25 da Lei de Execução Fiscal, sob pena de extinção.Esclareço, desde já, que em caso de descumprimento do acordo de parcelamento, poderá o exequente requerer por meio de petição simples o desarquivamento do processo, sem custas, o que será realizado automaticamente, sem necessidade de conclusão.À serventia para providências.Providencie e expeça-se o necessário.Intime-se. Cumpra-se.Cristalina/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACHJuíza de Direito14Confiro força de Mandado e Ofício a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n.° 002/2012 da CGJ e arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.

08/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Desarquivamento

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Ato ordinatório

Documento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

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