Execução de Título Extrajudicial 5686212-20.2024.8.09.0163 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5686212-20.2024.8.09.0163 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

17/06/2026, 15:37

Petição

08/06/2026, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Processo 5686212-20.2024.8.09.0163 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento no feito, sob pena de arquivamento. Valparaíso de Goiás-GO. 20 de maio de 2026. Victoria Giovanna Araujo Moura e Sardinha Técnico Judiciário - assinatura digital -

21/05/2026, 00:00

Confirmada

20/05/2026, 13:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 12:50

Documento

16/04/2026, 15:01

Expedição de documento

25/03/2026, 15:20

Expedição de documento

24/02/2026, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Valparaíso de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Processo: 5686212-20.2024.8.09.0163 Requerente: Jpmed Distribuidora Farmaceutica Ltda Requerido: Gntt Drogarias Ltda Juiz: Renato Bueno de Camargo Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. DECISÃO Vistos. A parte exequente pugnou pela realização de pesquisa via sistemas INFOJUD e SNIPER (mov. 44). Após, vieram-me os autos conclusos. Decido. Defiro a pesquisa via sistemas SNIPER e INFOJUD. Providencie-se a obtenção da última declaração de imposto de renda, via INFOJUD, enviando-se os autos ao CACE. Após, promova-se a consulta ao sistema SNIPER a fim de encontrar vínculos patrimoniais, societários ou ativos financeiros em nome da executada. Sendo exitosas as consultas via SNIPER e INFOJUD, determino que seja, de imediato, imposta restrição de consulta aos documentos, tornando-os visíveis apenas às partes, para proteção dos dados. Deverá a serventia efetivar a restrição de acesso junto ao PROJUDI antes da juntada da declaração. Com o resultado das consultas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento no feito, sob pena de arquivamento. I.C. Valparaíso de Goiás/GO, data da assinatura eletrônica. Renato Bueno de Camargo Juiz de Direito

18/02/2026, 00:00

Confirmada

13/02/2026, 15:56

Outras Decisões

13/02/2026, 15:44

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 18:20

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Valparaíso de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Processo: 5686212-20.2024.8.09.0163 Requerente: Jpmed Distribuidora Farmaceutica Ltda Requerido: Gntt Drogarias Ltda Juiz: Renato Bueno de Camargo Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. DECISÃO A parte exequente requer a expedição de mandado de penhora de bens que guarnecem o estabelecimento comercial da executada, tais como mobiliário, equipamentos, computadores, eletrônicos e quaisquer outros bens passíveis de penhora que não sejam essenciais ao trabalho. DECIDO. Em regra, os bens que guarnecem a empresa executada são objetos necessários para subsistência da atividade empresária, sendo dever da parte exequente indicar de forma individualizada os bens suscetíveis de penhora, o que não ocorreu. Sendo assim, o requerimento genérico de penhora de bens na empresa executada, sem a indicação da existência de bens não essenciais a execução da atividade comercial ou encontrados em duplicidade é inoportuna, visto que, como dito acima, os bens móveis que guarnecem o estabelecimento comercial, em regra, são impenhoráveis, vez que essenciais para subsistência da atividade empresária. Deste modo, diante da ausência de individualização dos bens, INDEFIRO o pedido de expedição de mandado para penhora no endereço da parte devedora. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito. I.C. Valparaíso de Goiás/GO, data da assinatura eletrônica. Renato Bueno de Camargo Juiz de Direito

22/01/2026, 00:00

Confirmada

21/01/2026, 14:21

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Valparaíso de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Processo: 5686212-20.2024.8.09.0163Requerente: Jpmed Distribuidora Farmaceutica LtdaRequerido: Gntt Drogarias LtdaJuiz: Renato Bueno de CamargoObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃOVistos. Em que pese haja a possibilidade de reiteração da busca de ativos financeiros por meio do sistema conveniado Sisbajud, coaduno do entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás quanto à razoabilidade do prazo de 1 (um) ano para que haja alguma alteração da situação econômica do devedor e, por consequência, o deferimento de nova busca.Compulsando os autos, noto que a medida constritiva determinada anteriormente é recente, de forma que eventual deferimento da reiteração dos atos constritivos resultaria em afronta ao entendimento jurisprudencial, razão pela qual INDEFIRO o pedido da parte exequente. Sobre o tema:AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. MEDIDAS ATÍPICAS. DECISÃO QUE APENAS CONFIRMA DETERMINAÇÃO ESTIPULADA EM DELIBERAÇÃO ANTERIOR. PRECLUSÃO. INADMISSIBILIDADE. [...] PESQUISA VIA SISTEMA INFOJUD RESTOU NEGATIVA E A PESQUISA VIA SISTEMA SISABAJUD 3. De acordo com a jurisprudência do STJ e deste TJGO, é possível o deferimento de nova consulta ao sistema Bacenjud/Sisbajud para busca de ativos financeiros, quando infrutífera pesquisa anterior, se revelar razoável a reiteração da medida, a exemplo da alteração na situação econômica do executado ou do decurso de tempo suficiente, não sendo esse o caso dos autos, porquanto decorrido menos de 01 (um) ano da última tentativa. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 4. Apresenta-se imperativo o desprovimento do agravo interno que não traz em suas razões qualquer argumento novo que justifique a modificação da decisão questionada. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário 5261489-97.2023.8.09.0175, Rel. Des(a). DESEMBARGADORA SANDRA REGINA TEODORO REIS, 6ª Câmara Cível, julgado em 25/07/2023, DJe de 25/07/2023) Providencie a escrivania a intimação da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente nos autos bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento.I. C. Valparaíso de Goiás, data de assinatura. Renato Bueno de CamargoJuiz de Direito

07/07/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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