Ação Penal - Procedimento Sumário 5284094-09.2024.8.09.0076 - TJGO | JusConsulta

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Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaAção Penal - Procedimento Sumário

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara (cív., Criminal - Crime em Geral e Exec. Penais - e da Inf. e da Juventude)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

21/01/2026, 13:36

Trânsito em julgado

21/01/2026, 13:35

Confirmada

13/01/2026, 09:30

Trânsito em julgado

07/01/2026, 15:40

Mandado (entregue ao destinatário)

07/01/2026, 14:50

Documento

11/12/2025, 13:59

Documento

11/12/2025, 13:52

Expedição de documento

11/12/2025, 13:51

Expedida/certificada

11/12/2025, 13:47

Confirmada

10/12/2025, 21:40

Improcedência

10/12/2025, 21:32

Conclusão (para julgamento)

17/11/2025, 19:19

Petição (Memoriais)

17/11/2025, 18:59

Confirmada

03/11/2025, 14:42

Expedida/certificada

03/11/2025, 14:33

Todas as movimentações(107)

Definitivo

21/01/2026, 13:36

Trânsito em julgado

21/01/2026, 13:35

Confirmada

13/01/2026, 09:30

Trânsito em julgado

07/01/2026, 15:40

Mandado (entregue ao destinatário)

07/01/2026, 14:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento

11/12/2025, 13:59

Documento

11/12/2025, 13:52

Expedição de documento

11/12/2025, 13:51

Expedida/certificada

11/12/2025, 13:47

Confirmada

10/12/2025, 21:40

Improcedência

10/12/2025, 21:32

Conclusão (para julgamento)

17/11/2025, 19:19

Petição (Memoriais)

17/11/2025, 18:59

Confirmada

03/11/2025, 14:42

Expedida/certificada

03/11/2025, 14:33

Petição (Alegações finais)

31/10/2025, 21:18

Confirmada

11/09/2025, 03:02

Publicação

02/09/2025, 08:45

Expedida/certificada

01/09/2025, 14:28

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

01/09/2025, 14:09

Mandado (entregue ao destinatário)

21/08/2025, 15:28

Mandado (entregue ao destinatário)

21/08/2025, 15:13

Mandado (entregue ao destinatário)

16/08/2025, 17:10

Mandado (entregue ao destinatário)

15/08/2025, 17:19

Documento

11/08/2025, 11:16

Expedição de documento

11/08/2025, 09:23

Expedição de documento

11/08/2025, 09:22

Expedição de documento

11/08/2025, 09:21

Expedição de documento

11/08/2025, 09:21

Expedição de documento

11/08/2025, 09:20

Documento

11/08/2025, 09:18

Documento

11/08/2025, 09:18

Confirmada

30/07/2025, 12:03

Confirmada

29/07/2025, 18:50

Confirmada

29/07/2025, 18:50

Expedida/certificada

29/07/2025, 18:42

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

29/07/2025, 18:42

Expedida/certificada

29/07/2025, 18:41

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

29/07/2025, 18:40

Mero expediente

28/07/2025, 21:14

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 20:17

Confirmada

04/06/2025, 12:13

Confirmada

03/06/2025, 16:12

Expedida/certificada

03/06/2025, 15:20

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

03/06/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 13:40

Decisão de Saneamento e Organização

02/06/2025, 20:00

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 16:49

Mandado (entregue ao destinatário)

02/06/2025, 15:28

Expedição de documento

02/05/2025, 15:49

Indeferimento

01/05/2025, 15:37

Confirmada

30/04/2025, 13:26

Expedição de documento

30/04/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 08:47

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 18:14

Petição (Parecer)

23/04/2025, 14:57

Confirmada

11/03/2025, 12:04

Expedida/certificada

10/03/2025, 15:15

Confirmada

09/12/2024, 03:12

Expedida/certificada

29/11/2024, 16:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/11/2024, 15:23

Expedição de documento

07/11/2024, 12:58

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 00:07

Confirmada

15/10/2024, 14:26

Mero expediente

15/10/2024, 11:11

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 19:26

Petição (Parecer)

24/07/2024, 21:50

Confirmada

20/06/2024, 03:08

Petição (Resposta À acusação)

17/06/2024, 15:29

Expedida/certificada

10/06/2024, 15:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/06/2024, 13:03

Documento

06/06/2024, 16:01

Expedição de documento

28/05/2024, 15:08

Mandado (entregue ao destinatário)

28/05/2024, 14:00

Expedição de documento

21/05/2024, 16:59

Documento

21/05/2024, 16:51

Confirmada

17/05/2024, 22:36

Expedição de documento

17/05/2024, 15:07

Evolução da Classe Processual

17/05/2024, 13:00

Documento

17/05/2024, 12:50

Documento

17/05/2024, 12:33

Denúncia

16/05/2024, 19:37

Documento

16/05/2024, 17:40

Conclusão (para decisão)

15/05/2024, 16:28

Petição (Denúncia)

15/05/2024, 15:22

Confirmada

29/04/2024, 03:09

Evolução da Classe Processual

23/04/2024, 14:50

Documento

19/04/2024, 15:15

Expedida/certificada

19/04/2024, 11:41

Documento

19/04/2024, 11:35

Documento

19/04/2024, 10:18

Expedição de documento

16/04/2024, 15:18

Confirmada

16/04/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 18:48

Publicação

15/04/2024, 17:55

de Custódia (realizada; Juiz(a))

15/04/2024, 17:47

Confirmada

15/04/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 15:06

Expedição de documento

15/04/2024, 13:19

Expedida/certificada

15/04/2024, 13:15

de Custódia (designada; Juiz(a))

15/04/2024, 13:12

Mero expediente

15/04/2024, 12:45

Conclusão (para decisão)

15/04/2024, 12:16

Expedição de documento

15/04/2024, 12:14

Distribuição (dependência)

15/04/2024, 10:10

Recebimento

15/04/2024, 10:10