Execução de Título Extrajudicial 5241348-89.2025.8.09.0077 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5241348-89.2025.8.09.0077 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/04/2026, 17:22

Expedição de documento

13/04/2026, 17:22

Reativação

13/04/2026, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE IPORÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua São José, nº 21, Bairro Umuarama, Iporá-GO, CEP 76200-000, Fone/WhatsApp (64) 3674-3103, e-mail: [email protected] Autos: 5241348-89.2025.8.09.0077 Ação: Execução de Título Extrajudicial Promovente(s): Joao Sudario De Melo Promovido(a)(s): Geovane Martins Da Silva DESPACHO Indefiro o pedido formulado no evento 27, pois a diligência para inclusão do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, pode ser realizada pela parte exequente, através da certidão de dívida, sem a necessidade de intervenção judicial. Intimem-se. Cumpra-se. Iporá-GO, datado e assinado digitalmente. JOÃO GERALDO MACHADO Juiz de Direito

13/04/2026, 00:00

Confirmada

10/04/2026, 17:03

Mero expediente

10/04/2026, 16:29

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 15:19

Desarquivamento

10/04/2026, 15:19

Petição

10/04/2026, 14:40

Expedição de documento

21/07/2025, 15:11

Documento

21/07/2025, 15:11

Trânsito em julgado

21/07/2025, 15:07

Confirmada

04/07/2025, 14:55

Expedida/certificada

02/07/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE IPORÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua São José, nº 21, Bairro Umuarama, Iporá-GO, CEP 76200-000, Fone/WhatsApp (64) 3674-3103, e-mail: [email protected] Autos: 5241348-89.2025.8.09.0077 Ação: Execução de Título Extrajudicial Exequente: João Sudario De Melo Executado(a): Geovane Martins Da Silva VISTOS, ETC. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida por João Sudario De Melo em desfavor de Geovane Martins Da Silva, ambos(as) qualificados(as) nos autos. Devidamente citada, a parte executada não efetuou o pagamento ou indicou bens, tendo sido realizada a penhora de um veículo, via sistema Renajud, no entanto, o veículo não foi encontrado para ser removido e avaliado, de modo que embora tenha sido realizada a penhora a mesma não se efetivou. A parte exequente foi intimada para se manifestar, no prazo de 03 (três) dias, dando assim prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, mas manteve-se inerte. No presente caso, se torna inviável a satisfação da obrigação através do objeto penhorado, visto que o mesmo não foi localizado, estando penhorado somente no sistema. Dispõe o § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/95: "§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Portanto, o caso é de extinção. Isto posto, julgo extinto o presente processo de execução que propôs João Sudario De Melo em desfavor de Geovane Martins Da Silva, pelos fatos e fundamentos acima expendidos. Nos termos do Enunciado nº. 76 do FONAJE, havendo pedido da parte exequente, expeça-se certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, ficando à sua disposição. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas, inclusive Renajud. Iporá-GO, datado e assinado digitalmente. JOÃO GERALDO MACHADO Juiz de Direito

12/06/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE IPORÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua São José, nº 21, Bairro Umuarama, Iporá-GO, CEP 76200-000, Fone/WhatsApp (64) 3674-3103, e-mail: [email protected] Autos: 5241348-89.2025.8.09.0077 Ação: Execução de Título Extrajudicial Exequente: João Sudario De Melo Executado(a): Geovane Martins Da Silva VISTOS, ETC. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida por João Sudario De Melo em desfavor de Geovane Martins Da Silva, ambos(as) qualificados(as) nos autos. Devidamente citada, a parte executada não efetuou o pagamento ou indicou bens, tendo sido realizada a penhora de um veículo, via sistema Renajud, no entanto, o veículo não foi encontrado para ser removido e avaliado, de modo que embora tenha sido realizada a penhora a mesma não se efetivou. A parte exequente foi intimada para se manifestar, no prazo de 03 (três) dias, dando assim prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, mas manteve-se inerte. No presente caso, se torna inviável a satisfação da obrigação através do objeto penhorado, visto que o mesmo não foi localizado, estando penhorado somente no sistema. Dispõe o § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/95: "§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Portanto, o caso é de extinção. Isto posto, julgo extinto o presente processo de execução que propôs João Sudario De Melo em desfavor de Geovane Martins Da Silva, pelos fatos e fundamentos acima expendidos. Nos termos do Enunciado nº. 76 do FONAJE, havendo pedido da parte exequente, expeça-se certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, ficando à sua disposição. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas, inclusive Renajud. Iporá-GO, datado e assinado digitalmente. JOÃO GERALDO MACHADO Juiz de Direito

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho de Execução Extrajudicial - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE IPORÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua São José, nº 21, Bairro Umuarama, Iporá-GO, CEP 76200-000, Fone/WhatsApp (64) 3674-3103, e-mail: [email protected] Autos nº: 5241348-89.2025.8.09.0077 Ação: Execução de Título Extrajudicial Promovente: Joao Sudario De Melo Promovido(a): Geovane Martins Da Silva DESPACHO 01 – Intime-se a parte exequente a fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, o número de telefone da parte executada com acesso ao WhatsApp, caso não tenha feito. Após, cite-se a parte executada, preferencialmente via telefone (WhatsApp), para que efetue o pagamento, no prazo de 03 (três) dias ou indique bens à penhora (art. 53, da Lei 9.099/95 c/c art. 829 e §§ 1º e 2º, do CPC); 02 – Caso a parte executada não efetue o pagamento ou nomeie bens a penhora, desde já determino a busca de bens da parte executada, devendo ser comunicada a CACE (Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica) para que realize as buscas através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, com as seguintes orientações: 2.1 Proceda-se o bloqueio, via sistema SISBAJUD, de valor existente em conta-corrente e de aplicações financeiras em nome da parte executada, limitada a indisponibilidade ao montante indicado na execução. Havendo pedido de utilização do recurso de reiteração conhecido como “teimosinha”, fica desde já deferido pelo prazo de 30 (trinta) dias; 2.2 Em caso de bloqueio de cifra irrisória (inferior a R$ 1.000,00), determino que seja realizado o desbloqueio; 2.3 Realizado o bloqueio de valor parcial ou total do débito, determino que o montante seja transferido para conta judicial vinculada a este processo (Banco do Brasil (001), agência 0632, Iporá-GO); 2.4 Em caso de excesso da penhora, promova o imediato desbloqueio do valor excedente; 2.5 Caso a constrição online seja infrutífera ou insuficiente para a satisfação integral do débito, determino a realização de busca junto ao sistema RENAJUD, a fim de verificar a existência de veículos em nome da parte executada; 2.6 Caso seja encontrado(s) veículo(s) livre(s) de restrição (alienação fiduciária e/ou reserva de domínio, furto, roubo, baixa), proceda a PENHORA e a inclusão da restrição de CIRCULAÇÃO (Enunciado nº. 147 do FONAJE), devendo ser anexada à resposta, o espelho de informações sobre a existência de outras restrições judiciais. 03 - Cumpridas as providências acima e juntadas aos autos as respectivas respostas, deverá a Secretaria do Juizado expedir mandado de avaliação e remoção do veículo penhorado; 04 – Não tendo a parte executada efetuado o pagamento do débito, indicado bens a penhora e/ou restando infrutíferas a penhora de valores junto ao sistema Sisbajud e a penhora via RENAJUD, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação, para tantos bens quantos bastarem à execução, devendo ainda o Sr. Oficial descrever os bens que guarnecem a residência da parte executada, em caso de pessoa física, ou o estabelecimento da parte executada, em se tratando de pessoa jurídica, com as prerrogativas do art. 212, §§ 1º e 2º, do CPC; 05 - Havendo indicação de bem imóvel, deverá a parte exequente instruir o pedido com a certidão de matrícula atualizada; 06 – Realizada a penhora, inclusive com remoção e avaliação dos bens se for o caso, agende-se audiência de conciliação (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95), intimando-se às partes, observando a parte executada que na audiência poderá opor embargos, inclusive orais, e produzir as provas que tiver; 07 – Cientifique a parte exequente de que deverá apresentar o título executivo extrajudicial original, até a sessão de conciliação, devendo o mesmo permanecer retido na secretaria do juizado, salvo se o feito tramitar pelo Juízo 100% digital; 08 – Não encontrada a parte executada e/ou não encontrado bens suscetíveis de penhora, ouça-se o(a) exequente em 03 (três) dias, e se nada for requerido, façam-me os autos conclusos para a providência de que trata o § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/95. Quanto ao pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária, a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, estabelece como requisito básico e indispensável para a concessão do benefício, a comprovação do estado de hipossuficiência da parte promovente. Vejamos: "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso". Assim, a regra insculpida na Carta Magna condiciona o deferimento da gratuidade da justiça à demonstração probatória da insuficiência econômica, exigindo-se, portanto, a parte promovente prová-la. Neste sentido, a simples afirmação de hipossuficiência não é suficiente para a obtenção do benefício, especialmente quando não há nos autos elementos que comprovem sua incapacidade financeira. Dessa forma, observo que a parte promovente não juntou aos autos documentos capazes de demonstrarem seu estado de hipossuficiência, a ponto de prejudicar o seu sustento e de sua família, razão pela qual o pedido merece ser indeferido, observando que esta decisão pode ser revista, caso a parte autora, no curso da ação, demonstre documentalmente seu estado de hipossuficiência financeira. Isto posto, INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária, vez que não restaram preenchidos os requisitos necessários para a concessão da medida. Cite-se. Intimem-se. Iporá/GO, datado e assinado digitalmente. JOÃO GERALDO MACHADO Juiz de Direito

30/04/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento

Reativação

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição

Expedição de documento

Documento

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

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