Execução de Título Extrajudicial 5478337-44.2020.8.09.0091 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5478337-44.2020.8.09.0091 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JARAGUÁ Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível E-mail:[email protected] SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Cooperativa De Credito Sicoob Emprecred em face de Codigo Z Confeccoes Eireli Me E Outros, partes oportunamente qualificadas. Denota-se da análise dos autos que as partes firmaram acordo conforme termo jungido no evento n. 147. Instada a regularizar a assinatura da parte demandada no acordo (evento n. 149), a parte autora apresentou o termo assinado com firma reconhecida em cartório da parte devedora nos eventos n. 152 e 153. Vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento e validade do processo, sem nulidades a serem arguidas ou sanadas, passo à análise e julgamento do mérito. Pode-se verificar que as partes expressaram suas vontades no termo de acordo formalizado, sendo este devidamente assinado pelos interessados, conforme consta nos eventos n. 152 e 153. Assim, a homologação é medida que se impõe ao juízo, visto que não foi constatado nenhum vício, sendo as partes maiores e capazes, e o acordo realizado por profissional habilitado para tal finalidade. Por tais motivos, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais remanescentes, com fulcro no artigo 90, §3°, do Código de Processo Civil. PROCEDA-SE à baixa das restrições oriundas deste processo. CERTIFIQUE-SE o imediato trânsito em julgado da presente sentença. Oportunamente, DÊ-SE baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. Eletronicamente. Jaraguá, datado digitalmente. DENIS LIMA BONFIM JUIZ DE DIREITO (assinado digitalmente) 01

11/12/2025, 00:00

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Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Reativação

Ato ordinatório

Desarquivamento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Embargos de declaração)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Trânsito em julgado

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Todas as movimentações(159)