Cumprimento de sentença 5404449-87.2022.8.09.0021 - TJGO

Cumprimento de sentença 5404449-87.2022.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAÇU Vara Cível Av. Clarice Machado Guimarães, n. 1659, Setor Morada dos Sonhos, Caçu-GO, CEP 75813-000 Fone/Fórum 62 3611-0329/0330 e-mail/fórum: [email protected] - balcão virtual WhatsApp: https://wa.me/message/ITCW5QZD23IUC1- e-mail Vara: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Autos nº: 5404449-87.2022.8.09.0021 Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás "Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como:" Intimo a parte autora para dar andamento no feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, devendo para tanto requerer o que entender pertinente. Caçu, 6 de julho de 2026. JOELMA MELO DE OLIVEIRA Analista Judiciário ______________________________________________________________________ é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil” Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAÇU Vara Cível Av. Clarice Machado Guimarães, n. 1659, Setor Morada dos Sonhos, Caçu-GO, CEP 75813-000 Fone/Fórum 62 3611-0329/0330 e-mail/fórum: [email protected] - balcão virtual WhatsApp: https://wa.me/message/ITCW5QZD23IUC1- e-mail Vara: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Autos nº: 5404449-87.2022.8.09.0021 Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás "Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como:" Intimo a parte autora para dar andamento no feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, devendo para tanto requerer o que entender pertinente. Caçu, 6 de julho de 2026. JOELMA MELO DE OLIVEIRA Analista Judiciário ______________________________________________________________________ é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil” Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAÇU Vara Cível Av. Clarice Machado Guimarães, n. 1659, Setor Morada dos Sonhos, Caçu-GO, CEP 75813-000 Fone/Fórum 62 3611-0329/0330 e-mail/fórum: [email protected] - balcão virtual WhatsApp: https://wa.me/message/ITCW5QZD23IUC1- e-mail Vara: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Autos nº: 5404449-87.2022.8.09.0021 Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás "Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como:" Intimo a parte autora para dar andamento no feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, devendo para tanto requerer o que entender pertinente. Caçu, 6 de julho de 2026. JOELMA MELO DE OLIVEIRA Analista Judiciário ______________________________________________________________________ é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil” Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/06/2026, 00:00

Confirmada

09/06/2026, 18:41

Expedida/certificada

09/06/2026, 18:21

Documento

09/06/2026, 18:21

Expedição de documento

04/06/2026, 08:40

Confirmada

27/05/2026, 00:51

Documento

27/05/2026, 00:51

Petição

22/05/2026, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAÇU Vara Cível Av. Clarice Machado Guimarães, n. 1659, Setor Morada dos Sonhos, Caçu-GO, CEP 75813-000 Fone/Fórum 62 3611-0329/0330 e-mail/fórum: [email protected] - balcão virtual WhatsApp: https://wa.me/message/ITCW5QZD23IUC1- e-mail Vara: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Autos nº: 5404449-87.2022.8.09.0021 Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás "Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como:" Recolha parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, custas referentes as consultas dos SISTEMAS CONVENIADOS, tais como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, SNIPER, art. 4º tabela IX, 16, VIII da Resolução 81/2017. INFORMO que Vossa Senhoria deverá se atentar para o provimento, atual, nº 045/2020, que reajusta os Emolumentos da Tabela II e das Tabelas XIII a XVII, que integram a Lei Estadual nº 14.376/2002, bem como as Tabelas de Custas da Resolução nº 81/2017, para que seja recolhida a guia necessária ao ato requerido. Caçu, 15 de maio de 2026. Vanessa Palazzo Borges Severino Analista Judiciário ____________________________________________________________________________ é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil” Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAÇU Vara Cível Av. Clarice Machado Guimarães, n. 1659, Setor Morada dos Sonhos, Caçu-GO, CEP 75813-000 Fone/Fórum 62 3611-0329/0330 e-mail/fórum: [email protected] - balcão virtual WhatsApp: https://wa.me/message/ITCW5QZD23IUC1- e-mail Vara: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Autos nº: 5404449-87.2022.8.09.0021 Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás "Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como:" Recolha parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, custas referentes as consultas dos SISTEMAS CONVENIADOS, tais como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, SNIPER, art. 4º tabela IX, 16, VIII da Resolução 81/2017. INFORMO que Vossa Senhoria deverá se atentar para o provimento, atual, nº 045/2020, que reajusta os Emolumentos da Tabela II e das Tabelas XIII a XVII, que integram a Lei Estadual nº 14.376/2002, bem como as Tabelas de Custas da Resolução nº 81/2017, para que seja recolhida a guia necessária ao ato requerido. Caçu, 15 de maio de 2026. Vanessa Palazzo Borges Severino Analista Judiciário ____________________________________________________________________________ é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil” Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

18/05/2026, 00:00

Confirmada

15/05/2026, 09:30

Documentos

Ato ordinatório

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - VARA CÍVEL COMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329 e-mail: [email protected] balcão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330 Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256 Processo nº: 5404449-87.2022.8.09.0021 Promovente(s): Ricardo Martins de Azevedo Promovido(s):Lara Cristina Freitas Rodrigues Mazero Este ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido por CÊNEN CARLA NATIVIDADE GOMES e RICARDO MARTINS DE AZEVEDO em face de LARA CRISTINA FREITAS RODRIGUES MAZERO, objetivando a satisfação de crédito decorrente de honorários advocatícios de sucumbência fixados nos autos. No evento 97, os exequentes peticionaram requerendo a penhora em posse de terceiro, especificamente na conta bancária nº 713507229, agência 0001, da Nu Pagamentos-IP, vinculada à chave PIX 064.99288-8241, em nome de DEMILSON GONÇALVES RODRIGUES, pai da executada. Alegaram os exequentes que a executada vem ocultando patrimônio e movimentando valores em nome de terceiros para frustrar a execução. Afirmaram que a executada exerce a profissão de nutricionista, regularmente inscrita no Conselho Regional sob o nº 8433, divulgando seus serviços profissionais pelo Instagram, onde informa como forma de pagamento a chave PIX vinculada ao número 064.99288-8241, pertencente à conta bancária de seu pai. Sustentaram que há histórico de transferências fraudulentas envolvendo a executada e seu esposo, citando a venda de imóvel e transferência de veículo para o Sr. Demilson, configurando conluio familiar para ocultação de patrimônio. Invocaram os artigos 790, III, 792, IV, e 845, todos do Código de Processo Civil, além de jurisprudência do TJGO, TRT-4, TRT-9, TJSP, TJPR e TJRN. No evento 106, os exequentes peticionaram em cumprimento à determinação judicial, juntando os seguintes documentos: imagem de divulgação dos serviços de nutrição da executada em rede social; conversas de WhatsApp entre a executada e cliente, nas quais a executada informa a chave PIX 64992888241 e o nome de Demilson Gonçalves Rodrigues; e comprovante de pagamento realizado por Alda Luísa Tomazia à conta de Demilson G Rodrigues, no valor de R$ 180,00, em 08/07/2025, referente a atendimento nutricional. Pois bem. A questão central a ser analisada refere-se ao pedido de penhora em conta bancária de terceiro, sob a alegação de que os executados estariam utilizando contas de familiares para recebimento de valores e ocultação de patrimônio, em possível fraude à execução. O artigo 790, inciso III, do Código de Processo Civil estabelece que: Art. 790. São sujeitos à execução os bens: [...] III - do devedor, ainda que em poder de terceiros; A jurisprudência tem admitido, em casos excepcionais, a penhora de valores em contas de terceiros quando há fortes indícios de que estão sendo utilizadas pelos executados com o propósito de frustrar a execução. No entanto, tal medida deve ser adotada com cautela, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DEPOSITADOS EM CONTA DE TERCEIRO. Possibilidade. Hipótese em que a conta de terceiro foi indicada pela própria executada para recebimento de crédito reconhecido em outro feito. Circunstância que faz prova de que os valores correspondentes pertencem à própria executada, não se atingindo a esfera patrimonial de terceiro. Aplicação do art. 790, III, c/c art. 845, caput, ambos do CPC. Medida que, no entanto, deve ser limitada às parcelas do acordo vencidas até a data de cumprimento da respectiva ordem. Parcelas vincendas que se qualificam como bens futuros, sujeitando-se ao regime específico da penhora de créditos ( CPC, art. 855). Providências que deverão ser adotadas pelo Juízo de primeiro grau. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido. (TJ-SP - AI: 22219468320188260000 SP 2221946-83.2018.8.26.0000, Relator.: Hamid Bdine, Data de Julgamento: 18/01/2019, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 18/01/2019) No caso em análise, o exequente apresenta elementos que indicam que a executada Lara Cristina estaria utilizando conta bancária em nome de seu pai para recebimento de valores decorrentes de sua atividade profissional. Os documentos juntados, incluindo conversas de WhatsApp e comprovante de pagamento, apontam que a executada informa a chave PIX vinculada à conta de seu genitor para recebimento de pagamentos por serviços de nutrição. Contudo, a determinação de penhora em conta de terceiro, sem prévia oitiva deste, demanda cautela e proporcionalidade, devendo ser assegurado o contraditório, ainda que diferido. O artigo 792, §4º do CPC, estabelece que "antes de declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias". Por analogia, entendo que o terceiro cujos bens possam ser alcançados pela execução deve ter a oportunidade de se manifestar sobre a alegada confusão patrimonial. Ante o exposto, DETERMINO, como medida cautelar, o bloqueio via sistema SISBAJUD de valores existentes na conta bancária nº 713507229, agência 0001, Nu Pagamentos-IP, vinculada à chave PIX 064.99288-8241, em nome de DEMILSON GONÇALVES RODRIGUES, CPF a ser indicado pelo exequente, até o limite do valor atualizado do débito conforme informado pelo exequente. Efetivado o bloqueio, INTIME-SE o terceiro DEMILSON GONÇALVES RODRIGUES, no endereço a ser fornecido pelo exequente no prazo de 5 (cinco) dias, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a alegação de confusão patrimonial e utilização de sua conta bancária para recebimento de valores da executada Lara Cristina, podendo apresentar documentação comprobatória da origem dos recursos existentes em sua conta bancária. INTIME-SE a executada LARA CRISTINA FREITAS RODRIGUES MAZERO para, querendo, manifestar-se sobre as alegações do exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Caçu, assinada nesta data. Maria Clara Merheb Gonçalves Andrade Juíza de Direito 1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta decisão, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. 2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões. 3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo. “é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil” Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - VARA CÍVEL COMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329 e-mail: [email protected] balcão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330 Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256 Processo nº: 5404449-87.2022.8.09.0021 Promovente(s): Ricardo Martins de Azevedo Promovido(s):Lara Cristina Freitas Rodrigues Mazero Este ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DESPACHO Antes de analisar o requerimento realizado no evento retro, determino a intimação da parte exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar suas alegações. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Caçu, assinada nesta data. Maria Clara Merheb Gonçalves Andrade Juíza de Direito 1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, este despacho, assinado eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. 2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões. 3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo. “é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil” Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

07/11/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Expedição de documento

Confirmada

Documento

Petição

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