Execução de Título Extrajudicial 6120488-57.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6120488-57.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/06/2026, 00:00

Confirmada

24/06/2026, 09:22

Expedida/certificada

24/06/2026, 09:10

Documento

23/06/2026, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/06/2026, 00:00

Petição

01/06/2026, 18:09

Confirmada

01/06/2026, 09:20

Expedida/certificada

01/06/2026, 09:10

Documento

29/05/2026, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Intimo o exequente para juntar planilha atualizada de evolução do débito. Prazo: 05 (cinco) dias Goiânia - GO, 11 de outubro de 2024. Amanda Bernardes Melgaço - Central de Apoio Técnico Judiciário (Assinado digitalmente)

29/05/2026, 00:00

Confirmada

28/05/2026, 14:42

Ato ordinatório

28/05/2026, 14:08

Expedição de documento

28/05/2026, 14:07

Expedição de documento

28/05/2026, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de incidência da suspensão prevista no artigo 921, § 2º, CPC/2015 e arquivamento dos autos, bem como a averbação do débito no nome da(s) parte(s) executada(s), nos moldes do Provimento 02, de 20/01/2017, da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás, para fins de preservar o interesse da parte credora quantos aos bens futuros do devedor. Goiânia - GO, 18 de maio de 2026. Gabriel Ferreira de Souza - Central de Apoio Técnico Judiciário (Assinado digitalmente)

19/05/2026, 00:00

Documentos

Outros

•25/06/2026, 00:00

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 1ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL CÍVEL 3ª VARA CÍVEL - GABINETE DO DR. CLÁUDIO HENRIQUE ARAÚJO DE CASTRO FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 5ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120, telefone (62) 30186557 ou (62) 30186467, e-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________ Processo n. 6120488-57.2024.8.09.0051 Parte autora: Pivot Equipamentos Agrícolas E Irrigação S.a. Parte requerida: Renan De Oliveira E Silva DECISÃO PIVOT EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E IRRIGAÇÃO S/A requer, nos presentes autos de execução de título extrajudicial que move em face de RENAN DE OLIVEIRA E SILVA, o reconhecimento da ciência inequívoca do executado acerca da existência deste processo executivo, em razão da interposição de Agravo de Instrumento sob o n. 5491715-73.2025.8.09.0000, protocolizado em 23 de junho de 2025, contra decisão que deferiu o arresto em suas contas bancárias. Requer, ainda, a habilitação dos advogados do executado e a certificação da não apresentação de embargos à execução no prazo legal de quinze dias, contados da ciência inequívoca do processo. Pois bem. Do compulso dos autos, verifica-se que o executado interpôs recurso de agravo de instrumento - processo n. 5491715-73.2025.8.09.0000 - contra a decisão proferida no mov. 12. O acórdão proferido pela 7ª Câmara Cível, em 04 de agosto de 2025, conheceu do recurso e negou-lhe provimento, mantendo a decisão que deferira o arresto executivo eletrônico. No caso, entendo que a interposição de recurso de agravo de instrumento pelo executado evidencia, de modo inequívoco, que este teve plena ciência da existência desta ação de execução, do seu conteúdo e das decisões nela proferidas. Não se trata de mera suposição ou presunção, mas de fato concreto e irrefutável que demonstra o conhecimento do processo pelo devedor. O artigo 239, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, estabelece que o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir dessa data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução. A norma consagra o princípio da instrumentalidade das formas e privilegia a finalidade do ato processual em detrimento do formalismo excessivo. "Segundo a teoria da ciência inequívoca, em observância do princípio da instrumentalidade das formas, considera-se comunicado o ato processual, independentemente da sua publicação, quando a parte ou seu representante tenha, por outro meio, tomado conhecimento do processado no feito" (STJ, REsp. n. 1656403, rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, dje. 6/3/2019) Assim, a ciência inequívoca do processo ocorre quando o executado, por qualquer meio, toma conhecimento da existência da demanda executiva e de seus elementos essenciais, ainda que não tenha sido formalmente citado. Nessas hipóteses, considera-se atingida a finalidade do ato citatório, que é dar ciência ao executado da ação contra ele proposta, permitindo-lhe o exercício do contraditório e da ampla defesa. No caso dos autos, a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida nesta execução configura inequívoco comparecimento espontâneo do executado, nos termos do artigo 239, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Isso porque, ao recorrer da decisão que deferiu o arresto de seus bens, o executado demonstrou não apenas ter conhecimento da existência da ação, mas também compreensão detalhada de seu conteúdo e das providências judiciais adotadas. A jurisprudência reconhece que a interposição de recurso configura comparecimento espontâneo e supre eventual ausência ou irregularidade da citação. O executado que recorre de decisão proferida na execução manifesta inequívoca ciência do processo, não podendo posteriormente alegar desconhecimento ou nulidade do ato citatório. A propósito: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ATUAÇÃO DE ADVOGADO, SEM PROCURAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, PARA RECEBER A CITAÇÃO NO PROCESSO EXECUTIVO. CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DISPENSAR ATO DE CITAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. OCORRÊNCIA. 1. [...]. 2. Este Tribunal Superior tem orientação jurisprudencial segundo a qual o comparecimento de advogado, no processo, ainda que destituído de poder específico, supre a necessidade de citação da parte ré, quando sua atuação tem a finalidade de defesa de seu cliente contra a pretensão exercida pela parte autora, como, p.ex., a oposição de embargos à execução, a apresentação de exceção de pré-executividade ou a interposição de recursos, porquanto, nessa hipótese, presume-se a ciência inequívoca da propositura da ação. Precedentes. 3. No caso dos autos, deve-se reconhecer violação do art. 1.022 do CPC/2015. Isso porque os fatos apontados nos embargos de declaração deveriam ter sido expressamente analisados pelo órgão julgador a quo, uma vez que têm potencial para alterar a conclusão do acórdão, na medida em que podem tornar desnecessária a citação da parte, no processo executivo fiscal, notadamente o que se refere às ações anulatórias em que se discutem o mesmo crédito executado e, por isso, em tese, podem assumir a função dos embargos à execução fiscal. 4. Agravo interno não provido." (STJ - AgInt no REsp: 1991835 PR 2021/0384344-3, Data de Julgamento: 29/08/2022, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/09/2022) - destaque nosso "AGRAVO INTERNO NO GRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. 1. O conhecimento dos recursos é condicionado ao preenchimento de requisitos de natureza intrínseca (cabimento, legitimidade e interesse recursal) e extrínseca (tempestividade, preparo, regularidade formal e inexistência de fato extintivo ou impeditivo do direito de recorrer), cuja ausência obsta a apreciação do mérito da pretensão recursal. 2. O recurso de agravo de instrumento interposto fora do prazo legal estabelecido pelo § 5º do art. 1.003 do CPC é intempestivo, obstando o seu conhecimento, por manifesta inadmissibilidade. 3. A teoria da ciência inequívoca, concebida em materialização ao princípio da instrumentalidade das formas, considera ser comunicado o ato processual independentemente da sua intimação pelos meios regulares quando a parte ou seu advogado tenha, de alguma maneira, obtido ciência. 4. A eventual natureza de ?ordem pública? da matéria contida no mérito do agravo de instrumento não detém o condão de afastar o vício contido na admissibilidade do próprio recurso. 5. AGRAVO INTERNO CONHECIDO, TODAVIA, DESPROVIDO." (TJ-GO - Agravo de Instrumento: 5698360-45.2023.8.09.0051 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). DESEMBARGADOR GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ) g.n Assim, considero que o executado teve ciência inequívoca desta execução em 23 de junho de 2025, data em que protocolizou o agravo de instrumento. A partir dessa data, iniciou-se o prazo de quinze dias para a apresentação de embargos à execução, nos termos do artigo 914 do Código de Processo Civil. Verifico que o prazo de quinze dias para oferecimento de embargos à execução transcorreu integralmente sem que o executado tenha se manifestado nestes autos, limitando-se a recorrer da decisão que deferiu o arresto. Quanto à habilitação dos advogados do executado, verifico que foram indicados os seguintes patronos na procuração juntada no agravo de instrumento: Gustavo Valadão Valadares, inscrito na OAB/MG sob o n. 151.203, Malena Jacinto Ribeiro Torres, inscrita na OAB/MG sob o n. 176.221, e Amanda Costa Silveira, inscrita na OAB/MG sob o n. 201.089. Diante do exposto, reconheço a ciência inequívoca do executado RENAN DE OLIVEIRA E SILVA acerca desta execução, ocorrida em 23 de junho de 2025, data da interposição do agravo de instrumento. Determino a habilitação dos advogados Gustavo Valadão Valadares, OAB/MG n. 151.203, Malena Jacinto Ribeiro Torres, OAB/MG n. 176.221, e Amanda Costa Silveira, OAB/MG n. 201.089, como patronos do executado e a desabilitação do advogado Gilberto Leandro Vieira, considerando a manifestação do mov. 39. A seguir, intime-os da presente decisão. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira as diligências cabíveis visando a satisfação do débito. Goiânia, datado e assinado digitalmente Cláudio Henrique Araújo de Castro Juiz de Direito gab. 4

06/02/2026, 00:00

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Concess�o -> Antecipa��o de tutela (CNJ:332)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","dataAudiencia":"null","codTipoAudiencia":"-1","horaAudiencia":"null","telefoneAudiencia":"null","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"1","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Carta de Cita��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"2","dataAudiencia":"null","codTipoAudiencia":"-1","horaAudiencia":"null","telefoneAudiencia":"null","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 1ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL CÍVEL 3ª VARA CÍVEL - GABINETE DO DR. CLÁUDIO HENRIQUE ARAÚJO DE CASTRO FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 5ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120, telefone (62) 30186557 ou (62) 30186467, e-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________ Processo n. 6120488-57.2024.8.09.0051 Parte autora: Pivot Equipamentos Agrícolas E Irrigação S.a. Parte requerida: Renan de Oliveira e Silva DECISÃO Defiro o pedido de tentativa de ARRESTO on line perseguido no mov. n. 10, condicionado ao pagamento das custas para atos de constrição, nos termos do art. 8º do Provimento de n. 19/2018 da Corregedoria de Justiça do Estado de Goiás, preparo este que deverá ser realizado em 15 (quinze) dias pela parte exequente. Efetuado o pagamento das custas, certifique-se a Serventia, remetendo-se os autos, logo em seguida, à CENOPES, para que seja procedido o arresto, por meio de restrição de transferência de veículos em nome do devedor, via RENAJUD, e bloqueio on line de ativos financeiros, via SISBAJUD, este último na modalidade “teimosinha” pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias em contas bancárias eventualmente movimentadas em nome da parte executada, observando-se os seguintes dados: - Renan de Oliveira e Silva - CPF 096.516.666-09; - Valor: R$1.052.634,06 (um milhão e cinquenta e dois mil e seiscentos e trinta e quatro reais e seis centavos); Destaco que caso o bloqueio exceda o valor supracitado, o excesso deverá ser desbloqueado imediatamente, mantendo-se apenas o bloqueio da quantia objeto do presente comando, ainda que ínfima, com a realização de transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada, nos termos do art. 854 do CPC, comando este necessário para evitar a perda de rendimentos, eis que a parte executada ainda não foi citada. Expeça-se carta de citação para o endereço informado pelo exequente no movimento 10. Goiânia, datado e assinado digitalmente Simone Monteiro Juíza de Direito em Substituição gab. 4

12/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Confirmada

Ato ordinatório

Expedição de documento

Expedição de documento

Todas as movimentações(79)

Todos os documentos(16)