Execução de Título Extrajudicial 0293561-44.2010.8.09.0123 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0293561-44.2010.8.09.0123 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piracanjuba 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 0293561-44.2010.8.09.0123 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Parte autora/Exequente: DELTA AGRICOLA LTDA Parte ré/Executada(o): SUELY BARBOSA PIMENTA CABRAL (CPF: 455.919.381-91) D E C I S Ã O (Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de execução de cédula de produto rural ajuizada por DELTA AGRÍCOLA LTDA. em face de RICARDO DE PINA CABRAL (suspensão do processo pela insolvência civil), SUELY BARBOSA PIMENTA CABRAL, e TEREZINHA BARBOSA PIMENTA, todos qualificados nos autos em epígrafe. 1. Recebo os embargos declaratórios opostos (mov. 74), pois tempestivos. Quanto ao mérito, tenho que merecem provimento. No tocante à análise da exceção de pré-executividade, a decisão embargada laborou em omissão ao não considerar o argumento disposto na petição da exequente de mov. 64, ou seja, de que a execução foi ajuizada em face de três devedores, e não somente do excipiente RICARDO, declarado insolvente civil; e também em contradição, na medida em que tal argumento constou do relatório da decisão embargada, contudo, determinou-se a não incidência de juros e correção monetária em relação à totalidade da execução. Desta feita, na forma do art. 1.022, CPC, dou provimento aos embargos declaratórios opostos pela exequente, a fim de sanar o vício apontado, passando a constar da fundamentação e do dispositivo da decisão de mov. 67, o que segue: A exceção de pré-executividade exige a apresentação de provas pré-constituídas acerca das alegações firmadas pelo executado. Com efeito, embora inicialmente se entendesse que a exceção só seria admitida para o reconhecimento de matérias cognoscíveis de ofício pelo juiz, o entendimento foi flexibilizado, sendo admitida a apresentação de matérias distintas, desde que possam ser comprovadas documentalmente. Cabe destacar que não comporta acolhimento a alegação da parte exequente no sentido de que teria havido o decurso do prazo para a apresentação da exceção de pré-executividade, visto que a sua oposição é atemporal e tem como escopo a análise de matérias de ordem pública. A cobrança de juros e de correção monetária, assim como o excesso de execução, nesse sentido, devem ser reconhecidos como matéria de ordem pública e que pode ser analisada por meio da exceção apresentada. No caso dos autos, o executado, Ricardo Pina, apresenta exceção de pré-executividade, afirmando que o valor executado apresenta excesso, tendo em vista a impossibilidade de incidência de juros sobre o débito após o reconhecimento da sua insolvência civil. Pugna pela aplicação do art. 124 da Lei 11.101/05, que autorizaria a suspensão da cobrança de juros contra a massa falida. Pois bem. A exceção de pré-executividade não merece acolhimento. Isso porque a presente execução se encontra suspensa em relação ao excipiente RICARDO em razão da decretação de sua insolvência civil, conforme se vê pela decisão de fls. 539, sendo certo que a atualização do débito com incidência de juros moratórios e correção monetária realizada na sequência do trâmite processual diz respeito, tão somente, às demais executadas, SUELY e TEREZINHA. Inclusive, logo após determinada a suspensão do processo em razão da insolvência civil do excipiente, este Juízo expediu certidão de crédito sem considerar tais consectários, a qual, ainda no ano de 2015, foi protocolada pela exequente junto ao Juízo universal da insolvência civil respectiva (mov. 88). Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oferecida pelo executado RICARDO e, em consequência, mantenho a incidência do cômputo de juros moratórios e correção monetária sobre o débito exequendo que, atualmente, diz respeito tão somente às executadas SUELY e TEREZINHA. O restante, inclusive a respeito da determinação para nova avaliação do imóvel, deverá ser mantido tal qual lançado. 2. No mais, à Escrivania para emissão das guias de custas processuais pendentes de pagamento, conforme petição de mov. 119, intimando-se a exequente para recolhimento, no prazo de dez dias. 3. Com o recolhimento das custas processuais devidas, intime-se a exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, relativamente às executadas SUELY e TEREZINHA, no prazo de dez dias, sob pena de suspensão da execução, consoante art. 921, III, CPC. Intimações e diligências necessárias. Piracanjuba/GO, data da movimentação processual. Anelize Beber Rinaldin Juíza de Direito

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Piracanjuba1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Processo nº.: 0293561-44.2010.8.09.0123Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialParte autora/Exequente: DELTA AGRICOLA LTDAParte ré/Executada(o): SUELY BARBOSA PIMENTA CABRAL (CPF: 455.919.381-91)D E S P A C H O(Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de execução de cédula de produto rural para entrega de coisa incerta ajuizada por DELTA AGRÍCOLA LTDA. em face de RICARDO DE PINA CABRAL, SUELY BARBOSA PIMENTA CABRAL, e TEREZINHA BARBOSA PIMENTA, todos qualificados nos autos em epígrafe.Citação dos executados (fls. 29 e 31). Determinou-se a busca e apreensão de soja (fls. 61), que não foi cumprido (fls. 65). Determinou-se a conversão da execução de entrega de coisa incerta para execução por quantia certa (fls. 91). Os executados foram intimados a respeito (fls. 122, 123, e 124).Auto de penhora de bens imóveis (fls. 126) e intimação dos executados a respeito (fls. 129/131). Certidão de decurso de prazo para embargos (fls. 141).RICARDO constituiu advogado, e opôs exceção de pré-executividade (fls. 143), que foi parcialmente acolhida para desconstituir a penhora sobre o imóvel matriculado sob o n. 14.112 do CRI local, condenando-se os executados em honorários advocatícios em R$500,00 (fls. 314/321). O executado RICARDO interpôs Agravo de Instrumento (fls. 364), que não foi conhecido (fls. 373).A pedido do exequente, deferiu-se a adjudicação dos bens penhoráveis em seu favor (fls. 392). Carta de adjudicação (fls. 408). Os embargos à adjudicação foram parcialmente acolhidos para “determinar que o valor da avaliação dos imóveis adjudicados sejam atualizados monetariamente pelo IVG-R” (fls. 471).O executado RICARDO informou ajuizamento de ação de insolvência civil (fls. 529), razão pela qual a execução foi suspensa a seu respeito (fls. 539).Juntou-se sentença dos autos de embargos de terceiro, em que houve acordo entre o exequente e os embargantes ALEXANDRE DONIZETE BUENO CAVALCANTE e ROSANA ALVES DE OLIVEIRA (fls. 542). Diante da decisão definitiva do TJGO, determinou-se a continuação da execução em relação aos bens adjudicados (fls. 571). O exequente pugnou pela designação de data para hasta pública, e pela intimação dos credores hipotecários constantes das matrículas dos imóveis: Banco do Brasil S.A., Cargil Agrícola S.A., e Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Piracanjuba Ltda (Sicoob Cerrado). (fls. 670), o que foi deferido (fls. 675). O Sicoob Cerrado informou o débito atualizado do insolvente (fls. 737), o Branco do Brasil protestou pela preferência de seu crédito (fls. 746). A executada SUELY constituiu advogado e pugnou pela suspensão do leilão, informando sua insolvência civil (fls. 783). Em análise, este Juízo deferiu a suspensão pleiteada (fls. 823). Laudo de avaliação dos bens imóveis (mov. 19). Rejeitou-se a impugnação apresentada por SUELY e TEREZINHA na mov. 25, homologando-se o laudo de avaliação (mov. 32).A ATIVOS S/A – COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS informou que adquiriu os direitos e créditos do Banco do Brasil S.A. (mov. 38).O exequente apresentou cálculo e matrícula atualizados (mov. 53).O executado RICARDO apresentou exceção de pré-executividade sob o fundamento de excesso de execução (mov. 58), que foi acolhida em parte (mov. 67). Então, o exequente opôs embargos de declaração (mov. 74).O exequente pugnou pela baixa das anotações de execução nas matrículas dos imóveis diante da averbação da adjudicação (mov. 82), que foi deferido (mov. 90).Encartou-se aos autos o cálculo realizado pelo contador judicial (mov. 85). O exequente informou que realizou a habilitação de seu crédito na insolvência do executado RICARDO em 02/02/2015 (mov. 88). Os executados pugnaram pela intimação da massa falida de RICARDO para apresentação de contrarrazões aos embargos de declaração (mov. 100). É o relatório, em síntese.Decido.1. Em relação aos embargos declaratórios opostos pelo exequente (mov. 74), certifique-se quanto à intimação do dr. Fernando Silva Lemes, administrador e advogado da massa insolvente do executado RICARDO, a respeito, já que foi ele que apresentou a exceção de pré-executividade julgada pela decisão embargada. Caso não realizada, habilite-se, e intime-se para manifestação, no prazo de cinco dias, a teor do art. 1.023, §2º, CPC. Após, conclusos.2. Ao acessar o campo de guias no Projudi, verifiquei a existência de recolhimentos pendentes. Desta forma, certifique-se, ainda, quanto à existência de custas processuais pendentes de pagamento pelo exequente, intimando-se para recolhimento, no prazo de dez dias.3. Sem prejuízo, intime-se o exequente para manifestação a respeito do prosseguimento da execução em relação à TEREZINHA, tendo em vista a suspensão pela insolvência civil de RICARDO (fls. 539) e de SUELY (fls. 823). Prazo: dez dias.Intimações e diligências necessárias.Piracanjuba/GO, data da movimentação processual.Anelize Beber RinaldinJuíza de Direito

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Piracanjuba1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Processo nº.: 0293561-44.2010.8.09.0123Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialParte autora/Exequente: DELTA AGRICOLA LTDAParte ré/Executada(o): SUELY BARBOSA PIMENTA CABRAL (CPF: 455.919.381-91)D E S P A C H O(Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de execução de cédula de produto rural para entrega de coisa incerta ajuizada por DELTA AGRÍCOLA LTDA. em face de RICARDO DE PINA CABRAL, SUELY BARBOSA PIMENTA CABRAL, e TEREZINHA BARBOSA PIMENTA, todos qualificados nos autos em epígrafe.Citação dos executados (fls. 29 e 31). Determinou-se a busca e apreensão de soja (fls. 61), que não foi cumprido (fls. 65). Determinou-se a conversão da execução de entrega de coisa incerta para execução por quantia certa (fls. 91). Os executados foram intimados a respeito (fls. 122, 123, e 124).Auto de penhora de bens imóveis (fls. 126) e intimação dos executados a respeito (fls. 129/131). Certidão de decurso de prazo para embargos (fls. 141).RICARDO constituiu advogado, e opôs exceção de pré-executividade (fls. 143), que foi parcialmente acolhida para desconstituir a penhora sobre o imóvel matriculado sob o n. 14.112 do CRI local, condenando-se os executados em honorários advocatícios em R$500,00 (fls. 314/321). O executado RICARDO interpôs Agravo de Instrumento (fls. 364), que não foi conhecido (fls. 373).A pedido do exequente, deferiu-se a adjudicação dos bens penhoráveis em seu favor (fls. 392). Carta de adjudicação (fls. 408). Os embargos à adjudicação foram parcialmente acolhidos para “determinar que o valor da avaliação dos imóveis adjudicados sejam atualizados monetariamente pelo IVG-R” (fls. 471).O executado RICARDO informou ajuizamento de ação de insolvência civil (fls. 529), razão pela qual a execução foi suspensa a seu respeito (fls. 539).Juntou-se sentença dos autos de embargos de terceiro, em que houve acordo entre o exequente e os embargantes ALEXANDRE DONIZETE BUENO CAVALCANTE e ROSANA ALVES DE OLIVEIRA (fls. 542). Diante da decisão definitiva do TJGO, determinou-se a continuação da execução em relação aos bens adjudicados (fls. 571). O exequente pugnou pela designação de data para hasta pública, e pela intimação dos credores hipotecários constantes das matrículas dos imóveis: Banco do Brasil S.A., Cargil Agrícola S.A., e Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Piracanjuba Ltda (Sicoob Cerrado). (fls. 670), o que foi deferido (fls. 675). O Sicoob Cerrado informou o débito atualizado do insolvente (fls. 737), o Branco do Brasil protestou pela preferência de seu crédito (fls. 746). A executada SUELY constituiu advogado e pugnou pela suspensão do leilão, informando sua insolvência civil (fls. 783). Em análise, este Juízo deferiu a suspensão pleiteada (fls. 823). Laudo de avaliação dos bens imóveis (mov. 19). Rejeitou-se a impugnação apresentada por SUELY e TEREZINHA na mov. 25, homologando-se o laudo de avaliação (mov. 32).A ATIVOS S/A – COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS informou que adquiriu os direitos e créditos do Banco do Brasil S.A. (mov. 38).O exequente apresentou cálculo e matrícula atualizados (mov. 53).O executado RICARDO apresentou exceção de pré-executividade sob o fundamento de excesso de execução (mov. 58), que foi acolhida em parte (mov. 67). Então, o exequente opôs embargos de declaração (mov. 74).O exequente pugnou pela baixa das anotações de execução nas matrículas dos imóveis diante da averbação da adjudicação (mov. 82), que foi deferido (mov. 90).Encartou-se aos autos o cálculo realizado pelo contador judicial (mov. 85). O exequente informou que realizou a habilitação de seu crédito na insolvência do executado RICARDO em 02/02/2015 (mov. 88). Os executados pugnaram pela intimação da massa falida de RICARDO para apresentação de contrarrazões aos embargos de declaração (mov. 100). É o relatório, em síntese.Decido.1. Em relação aos embargos declaratórios opostos pelo exequente (mov. 74), certifique-se quanto à intimação do dr. Fernando Silva Lemes, administrador e advogado da massa insolvente do executado RICARDO, a respeito, já que foi ele que apresentou a exceção de pré-executividade julgada pela decisão embargada. Caso não realizada, habilite-se, e intime-se para manifestação, no prazo de cinco dias, a teor do art. 1.023, §2º, CPC. Após, conclusos.2. Ao acessar o campo de guias no Projudi, verifiquei a existência de recolhimentos pendentes. Desta forma, certifique-se, ainda, quanto à existência de custas processuais pendentes de pagamento pelo exequente, intimando-se para recolhimento, no prazo de dez dias.3. Sem prejuízo, intime-se o exequente para manifestação a respeito do prosseguimento da execução em relação à TEREZINHA, tendo em vista a suspensão pela insolvência civil de RICARDO (fls. 539) e de SUELY (fls. 823). Prazo: dez dias.Intimações e diligências necessárias.Piracanjuba/GO, data da movimentação processual.Anelize Beber RinaldinJuíza de Direito

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Piracanjuba1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Processo nº.: 0293561-44.2010.8.09.0123Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialParte autora/Exequente: DELTA AGRICOLA LTDAParte ré/Executada(o): SUELY BARBOSA PIMENTA CABRAL (CPF: 455.919.381-91)D E S P A C H O(Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de execução de cédula de produto rural para entrega de coisa incerta ajuizada por DELTA AGRÍCOLA LTDA. em face de RICARDO DE PINA CABRAL, SUELY BARBOSA PIMENTA CABRAL, e TEREZINHA BARBOSA PIMENTA, todos qualificados nos autos em epígrafe.Citação dos executados (fls. 29 e 31). Determinou-se a busca e apreensão de soja (fls. 61), que não foi cumprido (fls. 65). Determinou-se a conversão da execução de entrega de coisa incerta para execução por quantia certa (fls. 91). Os executados foram intimados a respeito (fls. 122, 123, e 124).Auto de penhora de bens imóveis (fls. 126) e intimação dos executados a respeito (fls. 129/131). Certidão de decurso de prazo para embargos (fls. 141).RICARDO constituiu advogado, e opôs exceção de pré-executividade (fls. 143), que foi parcialmente acolhida para desconstituir a penhora sobre o imóvel matriculado sob o n. 14.112 do CRI local, condenando-se os executados em honorários advocatícios em R$500,00 (fls. 314/321). O executado RICARDO interpôs Agravo de Instrumento (fls. 364), que não foi conhecido (fls. 373).A pedido do exequente, deferiu-se a adjudicação dos bens penhoráveis em seu favor (fls. 392). Carta de adjudicação (fls. 408). Os embargos à adjudicação foram parcialmente acolhidos para “determinar que o valor da avaliação dos imóveis adjudicados sejam atualizados monetariamente pelo IVG-R” (fls. 471).O executado RICARDO informou ajuizamento de ação de insolvência civil (fls. 529), razão pela qual a execução foi suspensa a seu respeito (fls. 539).Juntou-se sentença dos autos de embargos de terceiro, em que houve acordo entre o exequente e os embargantes ALEXANDRE DONIZETE BUENO CAVALCANTE e ROSANA ALVES DE OLIVEIRA (fls. 542). Diante da decisão definitiva do TJGO, determinou-se a continuação da execução em relação aos bens adjudicados (fls. 571). O exequente pugnou pela designação de data para hasta pública, e pela intimação dos credores hipotecários constantes das matrículas dos imóveis: Banco do Brasil S.A., Cargil Agrícola S.A., e Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Piracanjuba Ltda (Sicoob Cerrado). (fls. 670), o que foi deferido (fls. 675). O Sicoob Cerrado informou o débito atualizado do insolvente (fls. 737), o Branco do Brasil protestou pela preferência de seu crédito (fls. 746). A executada SUELY constituiu advogado e pugnou pela suspensão do leilão, informando sua insolvência civil (fls. 783). Em análise, este Juízo deferiu a suspensão pleiteada (fls. 823). Laudo de avaliação dos bens imóveis (mov. 19). Rejeitou-se a impugnação apresentada por SUELY e TEREZINHA na mov. 25, homologando-se o laudo de avaliação (mov. 32).A ATIVOS S/A – COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS informou que adquiriu os direitos e créditos do Banco do Brasil S.A. (mov. 38).O exequente apresentou cálculo e matrícula atualizados (mov. 53).O executado RICARDO apresentou exceção de pré-executividade sob o fundamento de excesso de execução (mov. 58), que foi acolhida em parte (mov. 67). Então, o exequente opôs embargos de declaração (mov. 74).O exequente pugnou pela baixa das anotações de execução nas matrículas dos imóveis diante da averbação da adjudicação (mov. 82), que foi deferido (mov. 90).Encartou-se aos autos o cálculo realizado pelo contador judicial (mov. 85). O exequente informou que realizou a habilitação de seu crédito na insolvência do executado RICARDO em 02/02/2015 (mov. 88). Os executados pugnaram pela intimação da massa falida de RICARDO para apresentação de contrarrazões aos embargos de declaração (mov. 100). É o relatório, em síntese.Decido.1. Em relação aos embargos declaratórios opostos pelo exequente (mov. 74), certifique-se quanto à intimação do dr. Fernando Silva Lemes, administrador e advogado da massa insolvente do executado RICARDO, a respeito, já que foi ele que apresentou a exceção de pré-executividade julgada pela decisão embargada. Caso não realizada, habilite-se, e intime-se para manifestação, no prazo de cinco dias, a teor do art. 1.023, §2º, CPC. Após, conclusos.2. Ao acessar o campo de guias no Projudi, verifiquei a existência de recolhimentos pendentes. Desta forma, certifique-se, ainda, quanto à existência de custas processuais pendentes de pagamento pelo exequente, intimando-se para recolhimento, no prazo de dez dias.3. Sem prejuízo, intime-se o exequente para manifestação a respeito do prosseguimento da execução em relação à TEREZINHA, tendo em vista a suspensão pela insolvência civil de RICARDO (fls. 539) e de SUELY (fls. 823). Prazo: dez dias.Intimações e diligências necessárias.Piracanjuba/GO, data da movimentação processual.Anelize Beber RinaldinJuíza de Direito

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Piracanjuba1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Processo nº.: 0293561-44.2010.8.09.0123Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialParte autora/Exequente: DELTA AGRICOLA LTDAParte ré/Executada(o): SUELY BARBOSA PIMENTA CABRAL (CPF: 455.919.381-91)D E S P A C H O(Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de execução de cédula de produto rural para entrega de coisa incerta ajuizada por DELTA AGRÍCOLA LTDA. em face de RICARDO DE PINA CABRAL, SUELY BARBOSA PIMENTA CABRAL, e TEREZINHA BARBOSA PIMENTA, todos qualificados nos autos em epígrafe.Citação dos executados (fls. 29 e 31). Determinou-se a busca e apreensão de soja (fls. 61), que não foi cumprido (fls. 65). Determinou-se a conversão da execução de entrega de coisa incerta para execução por quantia certa (fls. 91). Os executados foram intimados a respeito (fls. 122, 123, e 124).Auto de penhora de bens imóveis (fls. 126) e intimação dos executados a respeito (fls. 129/131). Certidão de decurso de prazo para embargos (fls. 141).RICARDO constituiu advogado, e opôs exceção de pré-executividade (fls. 143), que foi parcialmente acolhida para desconstituir a penhora sobre o imóvel matriculado sob o n. 14.112 do CRI local, condenando-se os executados em honorários advocatícios em R$500,00 (fls. 314/321). O executado RICARDO interpôs Agravo de Instrumento (fls. 364), que não foi conhecido (fls. 373).A pedido do exequente, deferiu-se a adjudicação dos bens penhoráveis em seu favor (fls. 392). Carta de adjudicação (fls. 408). Os embargos à adjudicação foram parcialmente acolhidos para “determinar que o valor da avaliação dos imóveis adjudicados sejam atualizados monetariamente pelo IVG-R” (fls. 471).O executado RICARDO informou ajuizamento de ação de insolvência civil (fls. 529), razão pela qual a execução foi suspensa a seu respeito (fls. 539).Juntou-se sentença dos autos de embargos de terceiro, em que houve acordo entre o exequente e os embargantes ALEXANDRE DONIZETE BUENO CAVALCANTE e ROSANA ALVES DE OLIVEIRA (fls. 542). Diante da decisão definitiva do TJGO, determinou-se a continuação da execução em relação aos bens adjudicados (fls. 571). O exequente pugnou pela designação de data para hasta pública, e pela intimação dos credores hipotecários constantes das matrículas dos imóveis: Banco do Brasil S.A., Cargil Agrícola S.A., e Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Piracanjuba Ltda (Sicoob Cerrado). (fls. 670), o que foi deferido (fls. 675). O Sicoob Cerrado informou o débito atualizado do insolvente (fls. 737), o Branco do Brasil protestou pela preferência de seu crédito (fls. 746). A executada SUELY constituiu advogado e pugnou pela suspensão do leilão, informando sua insolvência civil (fls. 783). Em análise, este Juízo deferiu a suspensão pleiteada (fls. 823). Laudo de avaliação dos bens imóveis (mov. 19). Rejeitou-se a impugnação apresentada por SUELY e TEREZINHA na mov. 25, homologando-se o laudo de avaliação (mov. 32).A ATIVOS S/A – COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS informou que adquiriu os direitos e créditos do Banco do Brasil S.A. (mov. 38).O exequente apresentou cálculo e matrícula atualizados (mov. 53).O executado RICARDO apresentou exceção de pré-executividade sob o fundamento de excesso de execução (mov. 58), que foi acolhida em parte (mov. 67). Então, o exequente opôs embargos de declaração (mov. 74).O exequente pugnou pela baixa das anotações de execução nas matrículas dos imóveis diante da averbação da adjudicação (mov. 82), que foi deferido (mov. 90).Encartou-se aos autos o cálculo realizado pelo contador judicial (mov. 85). O exequente informou que realizou a habilitação de seu crédito na insolvência do executado RICARDO em 02/02/2015 (mov. 88). Os executados pugnaram pela intimação da massa falida de RICARDO para apresentação de contrarrazões aos embargos de declaração (mov. 100). É o relatório, em síntese.Decido.1. Em relação aos embargos declaratórios opostos pelo exequente (mov. 74), certifique-se quanto à intimação do dr. Fernando Silva Lemes, administrador e advogado da massa insolvente do executado RICARDO, a respeito, já que foi ele que apresentou a exceção de pré-executividade julgada pela decisão embargada. Caso não realizada, habilite-se, e intime-se para manifestação, no prazo de cinco dias, a teor do art. 1.023, §2º, CPC. Após, conclusos.2. Ao acessar o campo de guias no Projudi, verifiquei a existência de recolhimentos pendentes. Desta forma, certifique-se, ainda, quanto à existência de custas processuais pendentes de pagamento pelo exequente, intimando-se para recolhimento, no prazo de dez dias.3. Sem prejuízo, intime-se o exequente para manifestação a respeito do prosseguimento da execução em relação à TEREZINHA, tendo em vista a suspensão pela insolvência civil de RICARDO (fls. 539) e de SUELY (fls. 823). Prazo: dez dias.Intimações e diligências necessárias.Piracanjuba/GO, data da movimentação processual.Anelize Beber RinaldinJuíza de Direito

25/09/2025, 00:00

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