Execução de Título Extrajudicial 5910823-56.2024.8.09.0162 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5910823-56.2024.8.09.0162 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2026, 00:00

Definitivo

25/05/2026, 10:55

Confirmada

25/05/2026, 10:21

Expedição de documento

25/05/2026, 10:15

Desarquivamento

25/05/2026, 10:08

Petição

22/05/2026, 15:52

Expedição de documento

05/05/2026, 14:24

Expedição de documento

05/05/2026, 14:23

Custas

30/03/2026, 16:02

Definitivo

05/03/2026, 14:51

Trânsito em julgado

05/03/2026, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS 4ª Vara Cível e de Família e Sucessões SENTENÇA Processo nº: 5910823-56.2024.8.09.0162 Parte requerente: Residencial Anhanguera Garden I Parte requerida: Alex Fabiano De Souza Lopes Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, partes qualificadas. A parte exequente, no movimento nº 34, informou a celebração de acordo extrajudicial com a Sra. Dhebora Conceição Fernandes, atual proprietária do imóvel. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Inicialmente, quanto ao pedido de substituição do polo passivo, este se justifica em razão da natureza propter rem da obrigação condominial, que acompanha o imóvel. Tendo a nova proprietária, Sra. Dhebora Conceição Fernandes, firmado o acordo e assumido a dívida, e havendo a concordância da parte exequente, a sucessão processual é medida que se impõe para a regularidade do feito. Ante o exposto, DETERMINO a substituição do polo passivo da presente execução, que passará a ser composto por DHEBORA CONCEIÇÃO FERNANDES, em lugar de Alex Fabiano De Souza Lopes. No mais, considerando o teor das cláusulas avençadas, sendo as partes maiores e capazes, HOMOLOGO, por sentença, em tudo o que não for contrário à lei, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado. Concernente ao pedido de suspensão do feito, entendo que não há que se falar, assim, caso ocorra o descumprimento do acordado, basta que o exequente apresente pedido de cumprimento de sentença nos presentes autos. Em razão disso, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do CPC. Determino o cancelamento/retirada de eventuais restrições. Custas processuais pretéritas e honorários advocatícios, conforme pactuado. Sem custas processuais remanescentes, a teor do art. 90, § 3º, do CPC. Transitado e julgado, arquivem-se os autos. O presente pronunciamento judicial, nos termos do art. 138, do Código de Normas do Foro Judicial, tem força de mandado de citação-intimação-averbação-ofício-termo de guarda/curatela/inventariante e de carta precatória. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Valparaíso de Goiás/GO. Assinado e datado digitalmente RODRIGO VICTOR FOUREAUX SOARES Juiz de Direito - Em substituição

06/02/2026, 00:00

Confirmada

05/02/2026, 10:21

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/02/2026, 10:19

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 14:51

Documentos

Outros

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS 4ª Vara Cível e de Família e Sucessões SENTENÇA Processo nº: 5910823-56.2024.8.09.0162 Parte requerente: Residencial Anhanguera Garden I Parte requerida: Alex Fabiano De Souza Lopes Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, partes qualificadas. A parte exequente, no movimento nº 34, informou a celebração de acordo extrajudicial com a Sra. Dhebora Conceição Fernandes, atual proprietária do imóvel. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Inicialmente, quanto ao pedido de substituição do polo passivo, este se justifica em razão da natureza propter rem da obrigação condominial, que acompanha o imóvel. Tendo a nova proprietária, Sra. Dhebora Conceição Fernandes, firmado o acordo e assumido a dívida, e havendo a concordância da parte exequente, a sucessão processual é medida que se impõe para a regularidade do feito. Ante o exposto, DETERMINO a substituição do polo passivo da presente execução, que passará a ser composto por DHEBORA CONCEIÇÃO FERNANDES, em lugar de Alex Fabiano De Souza Lopes. No mais, considerando o teor das cláusulas avençadas, sendo as partes maiores e capazes, HOMOLOGO, por sentença, em tudo o que não for contrário à lei, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado. Concernente ao pedido de suspensão do feito, entendo que não há que se falar, assim, caso ocorra o descumprimento do acordado, basta que o exequente apresente pedido de cumprimento de sentença nos presentes autos. Em razão disso, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do CPC. Determino o cancelamento/retirada de eventuais restrições. Custas processuais pretéritas e honorários advocatícios, conforme pactuado. Sem custas processuais remanescentes, a teor do art. 90, § 3º, do CPC. Transitado e julgado, arquivem-se os autos. O presente pronunciamento judicial, nos termos do art. 138, do Código de Normas do Foro Judicial, tem força de mandado de citação-intimação-averbação-ofício-termo de guarda/curatela/inventariante e de carta precatória. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Valparaíso de Goiás/GO. Assinado e datado digitalmente RODRIGO VICTOR FOUREAUX SOARES Juiz de Direito - Em substituição

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - deferimento (CNJ:12444)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS 4ª Vara Cível e de Família e Sucessões DECISÃO Processo nº: 5910823-56.2024.8.09.0162 Parte requerente: Residencial Anhanguera Garden I Parte requerida: Alex Fabiano De Souza Lopes Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial. Por estarem preenchidos, juris tantum, os requisitos dos artigos 319, 320 e 798 do Código de Processo Civil, recebo a petição inicial. No mais, considerando o requerimento da parte exequente e o preenchimento dos requisitos, haja vista o relatório de inadimplência das taxas e encargos condominiais, do qual se extrai um valor considerável, CONCEDO os benefícios da Gratuidade da Justiça em sua integralidade, nos termos do art. 98, do CPC, de modo a abranger todos os atos processuais; sem prejuízo da responsabilidade pelas multas processuais que lhe sejam impostas (CPC, art. 98,§ 4º). Cite(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, via AR, para: a) no prazo de 03 dias, a contar da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (art. 829, CPC) e, querendo; b) no prazo de 15 dias, a contar na forma do art. 231 c/c art. 915, CPC, opor(em) embargos à execução (art. 915, CPC), sem atribuição de efeito suspensivo automático (art. 919, CPC), ou c) no prazo dos embargos, reconhecer a dívida e requerer(em) o parcelamento em 06 vezes, mediante depósito imediato de 30% do valor, incluindo custas e honorários de advogado, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC); Fixo o valor dos honorários advocatícios em 10% do valor do débito (art. 827, CPC). Na hipótese de integral pagamento, no prazo de 03 dias, o valor dos honorários será reduzido pela metade (art. 827, §1º, CPC). Cumpridas as determinações, volvam-me conclusos os autos. O presente pronunciamento judicial, nos termos do art. 138, do Código de Normas do Foro Judicial, tem força de mandado de citação-intimação-averbação-ofício-termo de guarda/curatela/inventariante e de carta precatória. Intimem-se. Cumpra-se. Valparaíso de Goiás/GO. Assinado e datado digitalmente Marco Antônio Azevedo Jacob de Araújo Juiz de Direito

08/04/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Definitivo

Confirmada

Expedição de documento

Desarquivamento

Petição

Expedição de documento

Expedição de documento

Custas

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

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