Execução de Título Extrajudicial 5776117-85.2022.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 228.326,72

Órgão julgador

2ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

05/05/2026, 13:15

Certidão Expedida

05/05/2026, 13:05

Intimação Expedida

05/05/2026, 13:05

Juntada -> Petição

17/03/2026, 10:37

Intimação Efetivada

04/03/2026, 13:32

Certidão Expedida

04/03/2026, 13:24

Intimação Expedida

04/03/2026, 13:24

Juntada -> Petição

23/02/2026, 11:37

Mandado Não Cumprido

23/02/2026, 10:37

Intimação Efetivada

22/01/2026, 12:01

Certidão Expedida

22/01/2026, 11:57

Intimação Expedida

22/01/2026, 11:57

Juntada de Documento

13/01/2026, 14:11

Mandado Cumprido

11/01/2026, 21:19

Mandado Expedido

18/12/2025, 16:04

Todas as movimentações(117)

Intimação Efetivada

05/05/2026, 13:15

Certidão Expedida

05/05/2026, 13:05

Intimação Expedida

05/05/2026, 13:05

Juntada -> Petição

17/03/2026, 10:37

Intimação Efetivada

04/03/2026, 13:32

Certidão Expedida

04/03/2026, 13:24

Intimação Expedida

04/03/2026, 13:24

Juntada -> Petição

23/02/2026, 11:37

Mandado Não Cumprido

23/02/2026, 10:37

Intimação Efetivada

22/01/2026, 12:01

Certidão Expedida

22/01/2026, 11:57

Intimação Expedida

22/01/2026, 11:57

Juntada de Documento

13/01/2026, 14:11

Mandado Cumprido

11/01/2026, 21:19

Mandado Expedido

18/12/2025, 16:04

Mandado Expedido

18/12/2025, 15:54

Remetido o Processo

16/12/2025, 19:02

Certidão Expedida

11/12/2025, 16:46

Certidão Expedida

02/12/2025, 20:42

Juntada -> Petição

07/11/2025, 11:11

Intimação Efetivada

29/10/2025, 13:43

Certidão Expedida

29/10/2025, 13:28

Intimação Expedida

29/10/2025, 13:28

Intimação Efetivada

15/09/2025, 15:34

Certidão Expedida

15/09/2025, 15:09

Intimação Expedida

15/09/2025, 15:09

Juntada -> Petição

12/09/2025, 10:36

Intimação Efetivada

02/09/2025, 17:11

Decisão -> deferimento

02/09/2025, 15:17

Intimação Expedida

02/09/2025, 15:17

Intimação Efetivada

29/08/2025, 14:31

Autos Conclusos

29/08/2025, 14:23

Certidão Expedida

29/08/2025, 14:22

Intimação Expedida

29/08/2025, 14:22

Decorrido Prazo

29/08/2025, 14:21

Juntada -> Petição

20/08/2025, 11:32

Certidão Expedida

29/07/2025, 21:22

Certidão Expedida

29/07/2025, 21:16

Certidão Expedida

29/07/2025, 18:47

Intimação Efetivada

29/07/2025, 14:50

Certidão Expedida

29/07/2025, 14:41

Intimação Expedida

29/07/2025, 14:41

Juntada de Documento

28/07/2025, 18:46

Certidão Expedida

12/06/2025, 15:18

Juntada -> Petição

04/06/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5776117-85.2022.8.09.0137Exequente: Megatec Equipamentos Rodoviários LtdaExecutado: MC Transportes e Logística LtdaDECISÃO DEFIRO o pedido de penhora on-line junto ao SISBAJUD, na modalidade denominada como "teimosinha".A este respeito, trago à baila o teor do artigo 854 do CPC:Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. (Destacou-se).Assim sendo, a intimação da parte executada acerca desta decisão somente deverá ocorrer após a realização da constrição em questão.Destaca-se que nos termos da Resolução nº 81, de 22 de novembro de 2017, da Corte Especial do TJGO, que dispõe sobre as Tabelas de Custas Judiciais, em especial o disposto em seu anexo, na Tabela IX, item 16, tópicos II e VIII, cada ato de comunicação ou busca por bens penhoráveis via sistemas conveniados (RENAJUD e INFOJUD) e cada ato de constrição judicial, assim entendida a busca por bens penhoráveis via sistema conveniado (SISBAJUD), ainda que não exitosa, deverá ser precedido do recolhimento de custas judiciais no valor ali descrito, incidindo uma taxa para cada executado.INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tome as seguintes providências: a) recolha a(s) respectiva(s) guia(s) de custas judiciais nos termos das orientações supramencionadas;b) promova a juntada da planilha atualizada do débito, na forma do art. 798, parágrafo único, do CPC.Feito isso, DETERMINO:1. O bloqueio pelo sistema SISBAJUD, por reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias, de valor eventualmente existente em conta-corrente e de aplicações financeiras em nome da parte executada, limitada a indisponibilidade ao montante indicado na execução, nos termos do art. 854, do CPC, procedendo à escrivania com o desbloqueio dos valores eventualmente bloqueados em excesso. Para fins de adimplemento da dívida, considerar-se-á o valor de R$ 100,00 (cem reais) como irrisório, incumbindo à escrivania proceder com o desbloqueio imediato do montante. 1.1. Proceda-se à elaboração da minuta.1.2. Protocolada a ordem de bloqueio e encontrada quantia, intime-se o executado que sofreu a constrição, na pessoa de seu procurador ou, não o tendo pessoalmente, sobre a indisponibilidade junto ao sistema SISBAJUD, para que, querendo, se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC. 1.3. Não sendo apresentada manifestação por parte do executado, converto a indisponibilidade em penhora sem necessidade de lavratura de termo e determino a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial vinculada a esse juízo, art. 854, § 5º, do CPC.1.4. Ressalto que o prazo de 15 (quinze) dias para embargos ou impugnação fluirá automaticamente, sem nova intimação, nos termos do art. 854, §5º, c/c art. 525, §11, e art. 917, §1º, todos do CPC, devendo a Escrivania aguardar o fluxo dos prazos (5+15).1.5. Apresentada impugnação, ouça-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.1.6. Não havendo impugnação ou frustrada a pesquisa, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.1.7. Na hipótese de elaboração interna da minuta de bloqueio, ficará a serventia responsável pela juntada do detalhamento e do relatório da ordem judicial de bloqueio nos autos, bem como pela transferência dos valores eventualmente bloqueados para conta judicial. Intimem-se. Cumpra-se. RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de Direito

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

23/05/2025, 10:45

Intimação Efetivada

23/05/2025, 10:45

Autos Conclusos

21/05/2025, 15:33

Juntada -> Petição

06/03/2025, 15:43

Juntada de Documento

27/02/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

13/02/2025, 15:31

Intimação Efetivada

13/02/2025, 15:31

Alvará Expedido

12/02/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

05/02/2025, 16:01

Intimação Efetivada

05/02/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Emenda � Inicial (CNJ:15085)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"16","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> &nb

05/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

04/02/2025, 14:54

Intimação Efetivada

04/02/2025, 14:54

Autos Conclusos

27/01/2025, 16:49

Certidão Expedida

27/01/2025, 16:49

Juntada -> Petição

19/11/2024, 17:55

Certidão Expedida

23/10/2024, 18:46

Intimação Efetivada

23/10/2024, 18:46

Mandado Não Cumprido

23/10/2024, 10:45

Intimação Efetivada

21/10/2024, 16:40

Mandado Expedido

21/10/2024, 16:40

Certidão Expedida

15/10/2024, 18:13

Juntada -> Petição

03/10/2024, 18:07

Juntada -> Petição

03/10/2024, 17:51

Certidão Expedida

18/09/2024, 17:33

Intimação Efetivada

18/09/2024, 17:33

Certidão Expedida

13/09/2024, 16:53

Juntada -> Petição

16/08/2024, 17:32

Intimação Efetivada

19/07/2024, 16:00

Ato Ordinatório

19/07/2024, 15:59

Citação Não Efetivada

17/07/2024, 17:03

Citação Expedida

11/04/2024, 23:25

Certidão Expedida

08/04/2024, 15:18

Juntada -> Petição

21/02/2024, 09:23

Ato Ordinatório

23/01/2024, 18:00

Intimação Efetivada

23/01/2024, 18:00

Juntada de Documento

15/01/2024, 19:05

Juntada -> Petição

15/01/2024, 17:28

Certidão Expedida

24/11/2023, 15:10

Intimação Lida

29/10/2023, 00:53

Juntada -> Petição -> Adjudicação Requerida

16/10/2023, 15:40

Intimação Expedida

25/09/2023, 21:24

Intimação Efetivada

05/09/2023, 16:06

Juntada de Documento

05/09/2023, 16:03

Juntada de Documento

10/08/2023, 09:33

Certidão Expedida

03/07/2023, 16:27

Decisão -> Outras Decisões

30/06/2023, 11:55

Intimação Efetivada

30/06/2023, 11:55

Autos Conclusos

28/06/2023, 17:02

Certidão Expedida

28/06/2023, 17:01

Juntada -> Petição

20/06/2023, 15:54

Prazo Decorrido

06/06/2023, 16:58

Intimação Efetivada

06/06/2023, 16:58

Citação Efetivada

20/02/2023, 00:51

Citação Expedida

09/02/2023, 20:25

Certidão Expedida

09/02/2023, 08:44

Decisão -> Outras Decisões

01/02/2023, 17:25

Intimação Efetivada

01/02/2023, 17:25

Autos Conclusos

01/02/2023, 16:26

Certidão Expedida

01/02/2023, 16:25

Certidão Expedida

01/02/2023, 16:13

Juntada -> Petição

01/02/2023, 15:54

Despacho -> Mero Expediente

09/01/2023, 14:37

Intimação Efetivada

09/01/2023, 14:37

Certidão Expedida

09/01/2023, 13:25

Juntada -> Petição

04/01/2023, 10:03

Processo Distribuído

22/12/2022, 10:43

Autos Conclusos

22/12/2022, 10:43

Peticão Enviada

22/12/2022, 10:43

Documentos

Despacho

•09/01/2023, 14:37

Decisão

•01/02/2023, 17:25

Decisão

•30/06/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 18:00

Decisão

•04/02/2025, 14:54

Decisão

•23/05/2025, 10:45

Decisão

•02/09/2025, 15:17

26/05/2025, 00:00