Execução de Título Extrajudicial 5747094-45.2023.8.09.0142 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5747094-45.2023.8.09.0142 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Santa Helena de Goiás • 1ª Vara Cível Gabinete do Juiz de Direito Este ato, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários, servirá como MANDADO / CARTA DE INTIMAÇÃO / OFÍCIO, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Autos nº: 5747094-45.2023.8.09.0142 Classe: Execução de Título Extrajudicial Parte Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Parte Requerida: Master Polo Confeccoes Ltda DESPACHO No mov. 126, foi deferida a citação dos executados por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, determinando-se a nomeação de curador especial na hipótese de ausência de defesa. O edital foi expedido no mov. 130, encaminhado para publicação no mov. 131, publicado no mov. 132 e cumprido no mov. 133. Ante o decurso do prazo sem apresentação de defesa, NOMEIO o Dr. Danilo De Paula Rohrer Ribeiro, inscrita na OAB/GO nº 42.344, telefone (64) 3647-2206, para atuar como curadora especial dos executados Master Polo Confecções Ltda., Edirio Paulo da Silva e Fabiana Ferreira Borges da Silva. Intime-se o curador especial para apresentação da defesa cabível no prazo legal. PROVIDÊNCIAS À ESCRIVANIA 1. Intime-se o Dr. Danilo De Paula Rohrer Ribeiro, inscrita na OAB/GO nº 42.344, para apresentar defesa no prazo legal. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Santa Helena de Goiás (GO), data e hora da assinatura eletrônica. VITOR BARROS MOURO Juiz de Direito Respondente

15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Santa Helena de Goiás • 1ª Vara Cível Gabinete do Juiz de Direito Este ato, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários, servirá como MANDADO / CARTA DE INTIMAÇÃO / OFÍCIO, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Autos nº: 5747094-45.2023.8.09.0142 Classe: Execução de Título Extrajudicial Parte Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Parte Requerida: Master Polo Confeccoes Ltda DESPACHO No mov. 126, foi deferida a citação dos executados por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, determinando-se a nomeação de curador especial na hipótese de ausência de defesa. O edital foi expedido no mov. 130, encaminhado para publicação no mov. 131, publicado no mov. 132 e cumprido no mov. 133. Ante o decurso do prazo sem apresentação de defesa, NOMEIO o Dr. Danilo De Paula Rohrer Ribeiro, inscrita na OAB/GO nº 42.344, telefone (64) 3647-2206, para atuar como curadora especial dos executados Master Polo Confecções Ltda., Edirio Paulo da Silva e Fabiana Ferreira Borges da Silva. Intime-se o curador especial para apresentação da defesa cabível no prazo legal. PROVIDÊNCIAS À ESCRIVANIA 1. Intime-se o Dr. Danilo De Paula Rohrer Ribeiro, inscrita na OAB/GO nº 42.344, para apresentar defesa no prazo legal. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Santa Helena de Goiás (GO), data e hora da assinatura eletrônica. VITOR BARROS MOURO Juiz de Direito Respondente

14/07/2026, 00:00

Documento

06/05/2026, 15:09

Documento

04/05/2026, 12:09

Documento

30/04/2026, 17:49

Expedição de documento

30/04/2026, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Santa Helena de Goiás Estado de Goiás Gabinete do Juiz Vitor Barros Mouro [email protected] PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 5747094-45.2023.8.09.0142 Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Requerido: Master Polo Confeccoes Ltda Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. D E C I S Ã O Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, partes qualificadas. A petição inicial foi instruída com os documentos pertinentes (mov. 1), narrando o inadimplemento dos executados. Na sequência, este juízo recebeu a inicial e determinou a citação (mov. 5). As primeiras diligências citatórias ocorreram nos endereços de Edirio Paulo da Silva (mov. 7), Fabiana Ferreira Borges da Silva (mov. 8) e Master Polo Confecções Ltda (mov. 9). O mandado retornou negativo, conforme certidão do Oficial de Justiça, a Sra. Vilma (genitora da executada Fabiana) informou que o casal reside em Portugal há mais de um ano. Na oportunidade, não houve o arresto de bens por falta de localização de ativos (mov. 11). O exequente postulou a busca de endereços via sistemas conveniados (mov. 15), o que foi deferido (mov. 17). Autos remetidos ao CACE (mov. 24). Com o retorno das informações (mov. 25), foram tentadas novas citações em Santa Helena de Goiás/GO e São Paulo/SP, esta última via carta precatória (mov. 29 e 39). Diante das tentativas frustradas, o exequente requereu a citação por edital (mov. 45). O pleito foi indeferido, sendo concedida força de ofício à decisão para que a parte diligenciasse junto a empresas de telefonia e concessionárias de serviço público (mov. 47). Posteriormente, deferiu-se a citação via WhatsApp (mov. 49 e 51), contudo, as tentativas foram infrutíferas (mov. 53 a 56). Novas tentativas por carta (AR) em endereços desta comarca também resultaram negativas (mov. 58, 66 e 69). O juízo indeferiu novo pedido de citação por edital (mov. 72 e 74). Seguiram-se novos retornos negativos de AR (mov. 91 a 93) e a devolução da carta precatória sem cumprimento (mov. 99). Após nova remessa ao CACE, a parte requerente pugnou pela citação dos executados por edital (mov. 111), pedido indeferido quanto a citação editalícia, mas facultando à parte novas diligências (mov. 113). Ante a inexistência de dados novos, o exequente pugnou novamente pela citação editalícia (mov. 123). Após, vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. Pois bem. Considerando que foram esgotados todos os meios para a localização do endereço dos executados, além de a presente ação vir se arrastando desde novembro de 2023, a fim de possibilitar a citação pessoal dos executados, entendo que estão preenchidos os requisitos da citação editalícia. Destarte, nos termos do art. 256, II, do Código Processual Civil, defiro o pedido de citação por edital de Master Polo Confecções Ltda CNPJ (n°41.532.182/0001-29), Edirio Paulo da Silva CPF (n°056519126-81) e Fabiana Ferreira Borges da Silva CPF (n°019.762.541-08). Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, observando os requisitos do art. 257 do mesmo codex legal. Caso não seja apresentada defesa em favor dos executados, volvam-me os autos conclusos para nomeação de curador especial. À Escrivania para providências. Cumpra-se. Intime-se. Santa Helena de Goiás (GO), data e hora da assinatura eletrônica. VITOR BARROS MOURO Juiz de Direito Respondente É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

Expedição de documento

29/04/2026, 18:00

Confirmada

29/04/2026, 15:50

Expedida/certificada

29/04/2026, 14:19

deferimento

24/04/2026, 14:46

Documento

24/04/2026, 12:12

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 15:52

Petição

08/04/2026, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Santa Helena de Goiás Estado de Goiás Gabinete do Juiz Vitor Barros Mouro [email protected] PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 5747094-45.2023.8.09.0142 Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Requerido: Master Polo Confeccoes Ltda Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. D E C I S Ã O Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, partes qualificadas. A petição inicial foi instruída com os documentos pertinentes (mov. 1), narrando o inadimplemento dos executados. Na sequência, este juízo recebeu a inicial e determinou a citação (mov. 5). As primeiras diligências citatórias ocorreram nos endereços de Edirio Paulo da Silva (mov. 7), Fabiana Ferreira Borges da Silva (mov. 8) e Master Polo Confecções Ltda (mov. 9). O mandado retornou negativo, conforme certidão do Oficial de Justiça, a Sra. Vilma (genitora da executada Fabiana) informou que o casal reside em Portugal há mais de um ano. Na oportunidade, não houve o arresto de bens por falta de localização de ativos (mov. 11). O exequente postulou a busca de endereços via sistemas conveniados (mov. 15), o que foi deferido (mov. 17). Autos remetidos ao CACE (mov. 24). Com o retorno das informações (mov. 25), foram tentadas novas citações em Santa Helena de Goiás/GO e São Paulo/SP, esta última via carta precatória (mov. 29 e 39). Diante das tentativas frustradas, o exequente requereu a citação por edital (mov. 45). O pleito foi indeferido, sendo concedida força de ofício à decisão para que a parte diligenciasse junto a empresas de telefonia e concessionárias de serviço público (mov. 47). Posteriormente, deferiu-se a citação via WhatsApp (mov. 49 e 51), contudo, as tentativas foram infrutíferas (mov. 53 a 56). Novas tentativas por carta (AR) em endereços desta comarca também resultaram negativas (mov. 58, 66 e 69). O juízo indeferiu novo pedido de citação por edital (mov. 72 e 74). Seguiram-se novos retornos negativos de AR (mov. 91 a 93) e a devolução da carta precatória sem cumprimento (mov. 99). Após nova remessa ao CACE, a parte requerente pugnou pela citação dos executados por edital (mov. 111), pedido indeferido quanto a citação editalícia, mas facultando à parte novas diligências (mov. 113). Ante a inexistência de dados novos, o exequente pugnou novamente pela citação editalícia (mov. 123). Após, vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. Pois bem. Considerando que foram esgotados todos os meios para a localização do endereço dos executados, além de a presente ação vir se arrastando desde novembro de 2023, a fim de possibilitar a citação pessoal dos executados, entendo que estão preenchidos os requisitos da citação editalícia. Destarte, nos termos do art. 256, II, do Código Processual Civil, defiro o pedido de citação por edital de Master Polo Confecções Ltda CNPJ (n°41.532.182/0001-29), Edirio Paulo da Silva CPF (n°056519126-81) e Fabiana Ferreira Borges da Silva CPF (n°019.762.541-08). Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, observando os requisitos do art. 257 do mesmo codex legal. Caso não seja apresentada defesa em favor dos executados, volvam-me os autos conclusos para nomeação de curador especial. À Escrivania para providências. Cumpra-se. Intime-se. Santa Helena de Goiás (GO), data e hora da assinatura eletrônica. VITOR BARROS MOURO Juiz de Direito Respondente É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Santa Helena de Goiás Estado de Goiás Gabinete do Juiz Vitor Barros Mouro [email protected] PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 5747094-45.2023.8.09.0142 Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Requerido: Master Polo Confeccoes Ltda Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. D E C I S Ã O INDEFIRO, por ora, a citação por edital, uma vez que não esgotadas as diligências a fim de encontrar o endereço dos executados. Autorizo a utilização dessa decisão como alvará judicial pela parte exequente, com prazo de validade de 30 (trinta) dias, autorizando a parte promovente a diligenciar junto às empresas de telefonia (TIM, VIVO, CLARO e NEXTEL), bem como às concessionárias de serviço público (SANEAGO e Equatorial Energia) e às empresas de aplicativos de transporte e entrega, como Ifood, Uber, Rappi e 99Táxi, a fim de que informem eventual endereço da parte ré que possuem em seus cadastros. Com as respostas, vista à parte autora, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Cumpra-se. Santa Helena de Goiás (GO), data e hora da assinatura eletrônica. VITOR BARROS MOURO Juiz de Direito Respondente É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Santa Helena de Goiás Estado de Goiás Gabinete do Juiz Vitor Barros Mouro [email protected] PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 5747094-45.2023.8.09.0142 Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Requerido: Master Polo Confeccoes Ltda DECISÃO A presente decisão servirá automaticamente como mandado/ ofício/ alvará e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Trata-se de petição apresentada pelo BANCO DO BRASIL S/A (evento 96), na qual requer a realização de pesquisas de endereço dos executados MASTER POLO CONFECÇÕES LTDA e outros, por meio dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e SNIPER, bem como a expedição de ofícios às operadoras de telefonia e empresas de aplicativos de transporte e entrega. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Considerando a necessidade de localização dos executados para viabilizar a citação, DEFIRO a realização de pesquisas de endereço nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e SNIPER, devendo ser realizadas as diligências eletrônicas cabíveis. No que se refere ao pedido de expedição de ofícios às operadoras de telefonia (Vivo, Tim, Claro e Oi) e às empresas Ifood, Uber, Rappi e 99Táxi, INDEFIRO-O POR ORA, por se tratar de medida excepcional, que poderá ser reapreciada oportunamente, caso as pesquisas ora deferidas não se mostrem suficientes para a localização do endereço dos executados. Realizadas as diligências, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, indicar endereço válido ou requerer o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se. Santa Helena de Goiás (GO), data e hora da assinatura eletrônica. VITOR BARROS MOURO Juiz de Direito Respondente É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOComarca de Santa Helena de GoiásEstado de GoiásGabinete do Juiz Ronny Andre [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5747094-45.2023.8.09.0142Requerente: BANCO DO BRASIL S/ARequerido: Master Polo Confeccoes LtdaDECISÃO No curso do processo, a parte requerente pugnou pela citação do requerido por meio de citação editalícia (evento 72).Pois bem. A citação por edital é medida subsidiária e só se defere após consultados os sistemas disponíveis e tentada a citação em cada um deles (art. 256, § 3°, CPC). Nesse contexto, não se pode autorizar a citação por edital do executado.Do compulso dos autos observo que não foram esgotados todos os endereços localizados, pois não foram diligenciados os endereços: RUA JOAQUIM JOSÉ BUENO, QD 17, LT 340, ARANTES - SANTA HELENA DE GOIAS - GO, e RUA EDSON DE CARVALHO GUIMARAES, CASA 188, VILA ALABAMA - SÃO PAULO.Como ainda não foram esgotados todos os endereços encontrados, INDEFIRO o pedido de citação e DETERMINO a intimação da parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste e requeira o que entender por direito.Na oportunidade deverá comprovar o protocolo da carta precatória expedida no evento 41, bem como informar a atual situação do CPNJ da empresa executada na Receita Federal. Intime-se. Cumpra-se. Cumpra-se.Santa Helena de Goiás (GO), datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTEL Juiz de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

23/06/2025, 00:00

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Documento

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Expedição de documento

Expedição de documento

Confirmada

Expedida/certificada

deferimento

Documento

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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