Execução de Título Extrajudicial 5686182-64.2023.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5686182-64.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/06/2026, 00:00

Confirmada

22/06/2026, 13:10

Expedição de documento

22/06/2026, 13:01

Petição

11/06/2026, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 16ª Vara Cível e Ambiental Processo: 5686182-64.2023.8.09.0051 Polo ativo: Cooperativa De Crédito Sicoob Engecred Ltda Polo passivo: Valmir De Sousa Pereira DECISÃO (Este ato possui força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial – CGJ/TJGO.) DECLARO válida a citação do executado por hora certa do executado Valmir, nos termos do artigo 254 do Código de Processo Civil. Sobre o tema, cito: AGRAVO DE INSTRUMENTO – BEM MÓVEL – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – CITAÇÃO POR HORA CERTA EFETUADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA – PRAZO DE DEFESA QUE SE INICIA A PARTIR DA JUNTADA AOS AUTOS DO RESPECTIVO MANDADO – CONTESTAÇÃO – INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA – REVELIA DECRETADA – DESENTRANHAMENTO DA PEÇA DE DEFESA – IMPERTINÊNCIA – RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. I- Tendo sido a citação efetivada por meio de oficial de justiça, que por suspeita de ocultação o fez por hora certa após duas tentativas (art. 252 do CPC), e que foi regularmente juntada aos autos, assim como o "AR" devolvido como "recusado", impertinente a alegação do réu, após contestar o feito de forma intempestiva, que não estavam presentes os requisitos para a citação por hora certa, devendo prevalecer o que consta na certidão exarada pelo oficial de justiça, mesmo porque dotada de fé pública. Assim, reconhecido como válido o ato processual, de rigor o reconhecimento da contestação a destempo e, por conseguinte, da revelia; II- Mesmo revel, nada obsta a que o réu possa peticionar nos autos, de sorte que não se deve desentranhar dos autos a contestação que apresentou extemporaneamente, até porque esta não é uma das consequências da revelia. Recurso não provido, com observação. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22909024920218260000 São Paulo, Relator.: Paulo Ayrosa, Data de Julgamento: 11/02/2022, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/02/2022) FIXO o prazo de 15 dias para a parte exequente dar andamento ao feito, no sentido de indicar bens à penhora ou requerer o que entender cabível. Posto isto, determino, sucessivamente: a) intimem-se; b) requerida a penhora de bens via SISBAJUD (valor inferior a 200 reais deve ser desprezado, e igual ou superior deve ser transferido para conta judicial), INFOJUD (último exercício), RENAJUD (restrição de circulação e transferência) e SREI, assim proceda-se; c) apresentados os resultados, intime-se a parte exequente para manifestar-se em 5 dias; d) após, conclusos. Goiânia, data e assinatura eletrônica. Viviane Atallah Juíza de Direito Fórum - Av. Olinda, 722 - Qd. G, Lt. 04 - Park Lozandes, Goiânia-GO, 74884-120 e-mail: [email protected] - telefone:3018-6804

Confirmada

23/05/2026, 22:50

Outras Decisões

23/05/2026, 22:43

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 10:04

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/01/2026, 00:00

Confirmada

26/01/2026, 17:24

Confirmada

26/01/2026, 17:23

Expedida/certificada

26/01/2026, 16:38

Expedida/certificada

26/01/2026, 16:38

Documentos

Outros

•23/06/2026, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Petição

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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