Execução de Título Extrajudicial 5981477-26.2024.8.09.0079 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5981477-26.2024.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Itaberaí Juizado Especial Cível DECISÃO (Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO, o presente ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial.) Tratando-se de pedido voltado à localização do paradeiro da parte requerida/executada, DEFIRO a pesquisa de endereços via sistema conveniados. REMETAM-SE os autos à Central de Atos de Constrição Eletrônica, solicitando a pesquisa de endereço atualizado do(a) executado(a)/requerido(a), por meio dos sistemas conveniados expressamente requeridos pela parte exequente/autora (RENAJUD, SISBAJUD, INFOJUD, INFOSEG, SIEL, SERASAJUD, SNIPER). Ressalto que as diligências deverão ser restritas, exclusivamente, a pesquisas de dados cadastrais (endereços), não abrangendo informações protegidas por sigilo fiscal ou bancário. Sobrevindo endereços diversos dos já diligenciados nos autos, EXPEÇA-SE o necessário (mandado/carta) para a tentativa de citação/intimação nos novos endereços encontrados. Na hipótese de as buscas via sistemas conveniados restarem infrutíferas, ou não sendo encontrados novos endereços aptos à citação/intimação, e havendo requerimento expresso nos autos, DEFIRO, desde já, a expedição de ofícios às concessionárias de serviços públicos e empresas de E-commerce, Mobilidade/Delivery, para fins de localização de endereços. Assim, EXPEÇAM-SE ofícios às concessionárias de serviços públicos de água, energia elétrica e telefonia, tais como ENEL/EQUATORIAL, SANEAGO, OI, VIVO, TIM, CLARO, ALGAR TELECOM, etc., solicitando que informem a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, se constam em seus cadastros endereço atualizado em nome ré/executada. Ainda, desde que expressamente requerido pela parte autora/exequente, AUTORIZO a expedição de ofício para as empresas de e-commerce, mobilidade/delivery, tais como 99POP, UBER, SHOPEE, MERCADO LIVRE, AMAZON, RAPPI E IFOOD (observar a empresa mencionada na petição), solicitando informações sobre endereço da parte ré/executada, também no prazo de 10 (dez) dias. Consigno que o encargo de encaminhamento dos ofícios é da parte interessada (autora/exequente), que deverá proceder ao envio e comprovar o ato nos autos no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação da disponibilização do documento no sistema. Com as respostas das concessionárias ou após o retorno negativo de todas as diligências, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, declinar o endereço atualizado da parte requerida/executada para fins de citação/intimação e/ou requerer as diligências que entender cabíveis para o prosseguimento do feito. Informado o endereço válido, expeça-se nova carta/mandado de citação. Decorrido o prazo in albis ou na impossibilidade de localização da parte ré após esgotadas as diligências, INTIME-SE a parte autora para dar regular andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Itaberaí, data da assinatura digital. Ana Amélia Inácio Pinheiro Juíza de Direito em Substituição Automática

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - DECISÃO (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado Citátório/Intimatório e Ofício) DEFIRO o pedido de evento retro. EXPEÇA-SE a Secretaria mandado/carta precatória de penhora, intimação e avaliação de bens que guarneçam a residência, ou estabelecimento comercial se empresa, da parte executada, ficando ressaltado que só poderão ser objetos de penhora: 1º. bens em duplicidade (mesmo que de utilidade doméstica, como geladeiras, máquinas de lavar, freezers, televisores, computadores e etc); 2º. adornos suntuosos, obras de artes e objetos de luxo (ex: joias, aparelhos de mídia digital, videogame, home-theater e etc) ou de bens que não inviabilizem a atividade comercial da parte ré, no caso da executada se tratar de pessoa jurídica. Com o resultado, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste no feito demonstrando o interesse na continuidade, com a indicação de bens passíveis a penhora, sob pena de extinção da ação, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Diligências necessárias. Cumpra-se. Itaberaí/GO, datado e assinado digitalmente. Lígia Nunes de Paula Juíza de Direito em Respondência (Decreto Judiciário n. 2.814/2026)

26/06/2026, 00:00

Confirmada

25/06/2026, 12:31

Expedida/certificada

25/06/2026, 12:23

deferimento

24/06/2026, 16:08

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 13:32

Petição

12/06/2026, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/06/2026, 00:00

Confirmada

11/06/2026, 16:23

Expedida/certificada

11/06/2026, 16:09

Documento

11/06/2026, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - DECISÃO (Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício) Analisando o processo com a devida acuidade, verifico que a parte exequente pretende pesquisa de bens por meio do sistema Sisbajud. Assim, DEFIRO o pedido de penhora on-line nas contas bancárias da parte executada. Quanto ao requerimento para se realizar as tentativas de bloqueio por dias consecutivos, insta salientar que as ordens lançadas no sistema conveniado podem ser reiteradas conforme período determinado, funcionalidade conhecida como “teimosinha”. A própria ferramenta em questão permite que as ordens de bloqueio de ativos financeiros sejam repetidas automaticamente durante o período máximo de 30 dias. Assim, deverão ser efetuadas buscas de ativos financeiros no SISBAJUD pelo prazo de 30 (trinta) dias. Com a resposta do bloqueio, cancele-se, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, §1º, CPC), e proceda-se via SISBAJUD a imediata transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, § 5º, do CPC). Após, intime-se a parte devedora para manifestar nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, alegando alguma das hipóteses previstas no § 3º do art. 854 do CPC. Ressalto que determinei a imediata transferência para conta judicial remunerada, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos à parte executada a partir de sua manifestação consoante previsto no § 3º do art. 854, para evitar a perda de rendimentos (CPC 805) e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores a parte executada ou a satisfação do crédito para a parte exequente com a devida correção monetária e juros. Juntada a resposta aos autos, caso a consulta seja infrutífera, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de penhora ou as diligências que entender pertinentes à satisfação do débito, sob pena de extinção, na forma do §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95. À Escrivania para as devidas providências. Intimem-se. Cumpra-se. Itaberaí/GO, data e hora da assinatura eletrônica. ANA AMÉLIA INÁCIO PINHEIRO Juíza de Direito em Substituição Automática

06/05/2026, 00:00

Confirmada

05/05/2026, 10:21

Expedição de documento

05/05/2026, 10:19

Documentos

Decisão

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - DECISÃO (Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício) Analisando o processo com a devida acuidade, verifico que a parte exequente pretende pesquisa de bens por meio do sistema Sisbajud. Assim, DEFIRO o pedido de penhora on-line nas contas bancárias da parte executada. Quanto ao requerimento para se realizar as tentativas de bloqueio por dias consecutivos, insta salientar que as ordens lançadas no sistema conveniado podem ser reiteradas conforme período determinado, funcionalidade conhecida como “teimosinha”. A própria ferramenta em questão permite que as ordens de bloqueio de ativos financeiros sejam repetidas automaticamente durante o período máximo de 30 dias. Assim, deverão ser efetuadas buscas de ativos financeiros no SISBAJUD pelo prazo de 30 (trinta) dias. Com a resposta do bloqueio, cancele-se, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, §1º, CPC), e proceda-se via SISBAJUD a imediata transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, § 5º, do CPC). Após, intime-se a parte devedora para manifestar nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, alegando alguma das hipóteses previstas no § 3º do art. 854 do CPC. Ressalto que determinei a imediata transferência para conta judicial remunerada, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos à parte executada a partir de sua manifestação consoante previsto no § 3º do art. 854, para evitar a perda de rendimentos (CPC 805) e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores a parte executada ou a satisfação do crédito para a parte exequente com a devida correção monetária e juros. Juntada a resposta aos autos, caso a consulta seja infrutífera, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de penhora ou as diligências que entender pertinentes à satisfação do débito, sob pena de extinção, na forma do §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95. À Escrivania para as devidas providências. Intimem-se. Cumpra-se. Itaberaí/GO, data e hora da assinatura eletrônica. ANA AMÉLIA INÁCIO PINHEIRO Juíza de Direito em Substituição Automática

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.º: 5981477-26.2024.8.09.0079 Promovente(s): Wellington Mendanha Dos Santos Promovido(s): Euripedes Ferreira Da Rocha DECISÃO (Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício) No evento 42, a parte exequente postulou o prosseguimento dos atos de constrição efetivados sobre um dos veículos encontrados por meio da pesquisa efetivada via RENAJUD. Contudo, analisando o processo com a devida acuidade, observo que a pesquisa via RENAJUD efetivada no evento 27 diz respeito à consulta de endereços da parte executada, diante das tentativas infrutíferas de citação realizadas nos autos. Não houve, portanto, tentativa de constrição de bens via RENAJUD, o que se coaduna com a ausência de citação da parte executada no mencionado momento processual e a inexistência de deliberação sobre eventual arresto nos presentes autos, situações que impossibilitam a conversão de arresto em penhora, na forma requerida pela exequente. Assim, atenta aos princípios da cooperação e da efetividade, bem como tendo em vista o interesse manifestado pela parte exequente quanto à penhora de bens móveis, DETERMINO a busca por veículos automotores na plataforma RENAJUD. No caso de ser encontrado apenas um automóvel, a constrição de transferência deverá ser realizada de imediato, desde que o bem não esteja averbado com alienação fiduciária. Em seguida, intime-se a parte exequente para manifestar se tem interesse na penhora do bem móvel, indicando, em caso de pluralidade de veículos encontrados, aquele sobre o qual recai a preferência da penhora, excluindo-se da escolha os bens com alienação fiduciária. Sinalizando interesse na penhora a parte exequente, promova-se, por intermédio do CACE, a restrição de transferência do veículo selecionado e expeça-se mandado de penhora, intimação, avaliação e remoção do bem, ficando desde já nomeada a parte exequente como fiel depositária da coisa. Destaco, ainda, que a avaliação deverá ser feita conforme os parâmetros da Tabela FIPE. Juntamente à intimação da penhora, deverá a parte executada ser intimada para, querendo, apresentar embargos à execução no prazo de quinze dias, se o valor do bem for suficiente para o adimplemento do débito. Teço tal ressalva, porque, no juizado especial cível, o recebimento da peça de defesa, em âmbito executivo, fica condicionada à prévia garantia do juízo, na forma do Enunciado 117 do FONAJE. Apresentados embargos, intime-se a parte exequente para se manifestar em quinze dias. Não apresentada defesa, intime-se a parte exequente, para, em cinco dias, se manifestar sobre a alienação judicial do bem ou sobre sua adjudicação. Cumpra-se. Itaberaí/GO, data e hora da assinatura eletrônica. ANA AMÉLIA INÁCIO PINHEIRO Juíza de Direito em Substituição Automática

12/11/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Confirmada

Expedição de documento

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