Acordo de Não Persecução Penal 5436507-15.2023.8.09.0117 - TJGO | JusConsulta

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Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Judicial

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Acordo de Não Persecução Penal · Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/01/2026, 12:22

Confirmada

15/01/2026, 11:01

Expedida/certificada

15/01/2026, 10:57

Expedida/certificada

15/01/2026, 10:56

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

15/01/2026, 10:45

Conclusão (para decisão)

15/01/2026, 09:52

Petição (Parecer)

14/01/2026, 19:39

Confirmada

14/01/2026, 19:39

Expedição de documento

09/01/2026, 14:15

Evolução da Classe Processual

09/01/2026, 14:10

Expedida/certificada

07/01/2026, 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/01/2026, 03:00

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 08:41

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 10:45

Todas as movimentações(93)

Definitivo

15/01/2026, 12:22

Confirmada

15/01/2026, 11:01

Expedida/certificada

15/01/2026, 10:57

Expedida/certificada

15/01/2026, 10:56

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

15/01/2026, 10:45

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

15/01/2026, 09:52

Petição (Parecer)

14/01/2026, 19:39

Confirmada

14/01/2026, 19:39

Expedição de documento

09/01/2026, 14:15

Evolução da Classe Processual

09/01/2026, 14:10

Expedida/certificada

07/01/2026, 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/01/2026, 03:00

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 08:41

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 13:15

Por decisão judicial

23/07/2025, 08:12

Petição (Parecer)

22/07/2025, 22:34

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 10:23

Confirmada

16/06/2025, 03:18

Expedida/certificada

06/06/2025, 08:37

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:29

Confirmada

05/06/2025, 14:42

Expedida/certificada

05/06/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 14:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/04/2025, 17:01

Confirmada

07/04/2025, 03:17

Expedida/certificada

28/03/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 14:24

Confirmada

17/03/2025, 03:17

Confirmada

10/03/2025, 03:17

Expedição de documento

07/03/2025, 18:08

Confirmada

07/03/2025, 17:58

Expedida/certificada

07/03/2025, 17:58

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

07/03/2025, 15:11

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 19:19

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 19:17

Expedida/certificada

28/02/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 11:04

Confirmada

27/02/2025, 03:05

Expedida/certificada

17/02/2025, 17:09

Mero expediente

17/02/2025, 16:42

Expedição de documento

17/02/2025, 13:50

Confirmada

21/01/2025, 03:57

Expedida/certificada

07/01/2025, 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/12/2024, 03:00

Por decisão judicial

07/10/2024, 14:58

Confirmada

26/09/2024, 18:38

Expedida/certificada

25/09/2024, 12:42

Mero expediente

25/09/2024, 09:08

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 12:58

Petição (Petição (outras))

22/09/2024, 22:14

Confirmada

26/08/2024, 03:25

Expedida/certificada

16/08/2024, 08:20

Confirmada

17/06/2024, 03:39

Expedida/certificada

07/06/2024, 18:46

Mero expediente

07/06/2024, 18:33

Confirmada

06/06/2024, 03:06

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 23:15

Expedida/certificada

27/05/2024, 13:31

Confirmada

25/04/2024, 03:05

Expedida/certificada

15/04/2024, 13:46

Confirmada

04/04/2024, 03:07

Expedida/certificada

25/03/2024, 18:10

Documento

25/03/2024, 17:53

Evolução da Classe Processual

22/02/2024, 16:51

Expedição de documento

10/01/2024, 16:53

Mero expediente

10/01/2024, 13:42

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

10/12/2023, 09:42

Confirmada

06/11/2023, 03:16

Expedida/certificada

25/10/2023, 16:19

Confirmada

20/10/2023, 03:03

Expedida/certificada

10/10/2023, 12:17

Documento

09/10/2023, 13:06

Expedição de documento

04/10/2023, 14:34

Documento

21/07/2023, 12:50

Documento

19/07/2023, 12:02

Documento

12/07/2023, 17:55

Expedição de documento

12/07/2023, 16:13

de Custódia (realizada; Juiz(a))

12/07/2023, 15:44

Publicação

12/07/2023, 15:41

de Custódia (designada; Juiz(a))

12/07/2023, 15:19

Mero expediente

12/07/2023, 15:15

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 13:47

Documento

12/07/2023, 13:47

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 13:37

Distribuição (sorteio)

12/07/2023, 13:26

Recebimento

12/07/2023, 13:26