Execução de Título Extrajudicial 5433188-41.2025.8.09.0029 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5433188-41.2025.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/03/2026, 17:12

Trânsito em julgado

13/03/2026, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CATALÃO - 1ª Vara Cível [email protected] Processo: 5433188-41.2025.8.09.0029 SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial em que a parte exequente noticiou a celebração de acordo (mov. 12). Intimada a regularizar a representação processual e juntar o termo assinado (mov. 14), a parte exequente permaneceu inerte, conforme certificado na movimentação n.º 17. A composição extrajudicial, somada à inércia em formalizá-la nos autos, configura a perda superveniente do interesse de agir, tornando a prestação jurisdicional desnecessária. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela parte exequente. Sem honorários, dada a ausência de litigiosidade. Caso tenham sido feitas restrições através dos sistemas conveniados ao CNJ (renajud e demais), promova-se a imediata exclusão. Intime-se. Cumpra-se. Catalão, datado e assinado digitalmente. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA Juíza de Direito

18/02/2026, 00:00

Confirmada

13/02/2026, 17:50

Perda do objeto

13/02/2026, 17:36

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 14:26

Decurso de Prazo

27/01/2026, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CATALÃO - 1ª Vara Cível [email protected] Nos termos do Art. 136 do Código de Normas do Foro Judicial do TJGO o presente ato decisório/despacho/sentença servirá automaticamente como mandado/carta de citação, intimação ou ofício conforme inteiro teor. Processo nº: 5433188-41.2025.8.09.0029 DESPACHO O Exequente juntou termo de acordo sem a documentação da parte executada. Desta forma, INTIMO o Exequente para juntar atos constitutivos da Executada e acordo assinado pelas partes no prazo de 05 dias1. Nada sendo juntado será presumida a desistência do processo considerando que as partes entabularam acordo extraprocessual. Intimados digitalmente. Cumpra-se. Catalão, datado e assinado digitalmente. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA Juíza de Direito 1 - Documento assinado eletronicamente deverá observar a Lei 14.063/2020 (Art. 2º Os documentos eletrônicos, públicos ou privados, produzidos e conservados com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, presumem-se verdadeiros em relação aos signatários, em relação aos destinatários e em relação à data e à hora em que foram assinados ou enviados, na forma do art. 10.)

10/12/2025, 00:00

Confirmada

09/12/2025, 09:40

Mero expediente

09/12/2025, 09:31

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 07:41

Mandado (entregue ao destinatário)

16/09/2025, 16:52

Expedição de documento

11/09/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 15:07

Documentos

Sentença

•18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CATALÃO - 1ª Vara Cívele-mail: [email protected] DECISÃO 1 - CITE-SE a parte executada para pagar a dívida, no prazo de 03, e ainda para apresentar defesa no processo sob a forma de embargos (autos separados), no prazo de 15 dias. Não pagando a dívida em 03 (três) dias, seus bens poderão ser penhorados e vendidos em leilão judicial.a) caso o pagamento integral da dívida ocorra dentro dos 03 (três) dias, os honorários do advogado serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º do NCPC). b) no prazo para a defesa (embargos), ou seja 15 dias, se a parte executada reconhecer o crédito do exequente e fizer o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total da dívida, inclusive custas e honorários de advogado, o valor restante poderá ser pago parceladamente em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 916, do NCPC). c) fixo em 10% sobre o valor da dívida os honorários do advogado do exequente.2 - Na sequência, já DETERMINO A PENHORA de bens do executado, caso não seja comprovado o pagamento no prazo de 3 dias. 1 - DEFIRO pesquisa de bens e constrição/penhora de bens da executada em todos os SISTEMAS CONVENIADOS ao TJGO (Sisbajud teimosinha por 30 dias, Renajud, Sniper e Infojud) através, preferencialmente, do marketplace do PROJUDI, pois tratando-se de empresa individual a responsabilidade é ilimitada e há confusão patrimonial, dispensada, inclusive, a instauração do procedimento de desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 CC e art. 133 do CPC).2 - INDEFIRO a busca no sistema SERP (SREI ou penhora online) de bens imóveis considerando que tal providência poderá ser cumprida diretamente pelo interessado através do site https://registradores.onr.org.br/.3 - se o exequente apresentar certidão atualizada de imóvel em nome do devedor, AUTORIZO A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA. A consulta no SISBAJUD será na modalidade teimosinha por 30 dias. A consulta no INFOJUD será referente a última declaração de renda. Intime-se a exequente para efetuar o pagamento das respectivas taxas para consulta/restrição no prazo de 15 (dez) dias, salvo se deferida a justiça gratuita.Consequências: Encontrados veículos, determino o bloqueio de transferência no sistema RENAJUD. Sendo encontrados valores nas contas bancárias pelo sistema SISBAJUD deverão ser transferidos para conta judicial. Caso sejam bloqueadas quantias em várias contas bancárias em valor superior ao determinado nesta decisão proceda-se ao imediato desbloqueio do excedente. Juntada a declaração de renda (INFOJUD) estabeleço o sigilo quanto a este documento. Anote-se no projudi. Não sendo encontrados veículos ou ativos financeiros, ou, sendo insuficiente a penhora, determino a expedição de mandado de livre penhora no endereço do executado. Após, intime-se o requerido (executado) para ter ciência da (s) constrição (s) realizada (s), bem como para eventual defesa no prazo legal.Cumpra-se.Catalão, datado e assinado digitalmente.NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVAJuíza de Direito

04/06/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Perda do objeto

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

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