Execução de Título Extrajudicial 5366908-76.2024.8.09.0012 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5366908-76.2024.8.09.0012 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/03/2026, 16:15

Desarquivamento

10/03/2026, 16:14

Baixa Definitiva

02/02/2026, 14:25

Documento

02/02/2026, 14:24

Expedição de documento

01/02/2026, 21:38

Expedição de documento

27/01/2026, 12:54

Expedição de documento

26/01/2026, 14:47

Trânsito em julgado

18/12/2025, 15:54

Expedição de documento

27/11/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autos Digitais nº: 5366908-76.2024.8.09.0012 Polo ativo: Veridiane Silva Vieira Odontologia Ltda Polo passivo: Ueldo De Souza Barros Valor da causa: 3.125,84 SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, em que as partes formularam acordo após a constrição judicial (mov. 40), requerendo a homologação e consequente extinção do feito. De início, verifica-se que as partes apresentaram acordos realizados sobre os contratos de números 7273259 e 7179614 (mov. 43); posteriormente, na mov. 45, apresentou acordo sobre nova renegociação, referente ao contrato nº 7179613. As partes são capazes e o teor dos acordos não contraria texto expresso de lei, ressalvada a incidência de multa de 30% sobre o débito remanescente, em caso de inadimplemento, posto que representa evidente desequilíbrio entre as partes, considerando a possível onerosidade excessiva imposta a apenas um dos acordantes, devendo a multa ser reduzida para 10%. Ante o exposto, com ressalva da multa de 30%, a qual reduzo para 10% sobre eventual remanescente, HOMOLOGO os acordos entabulados para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos entre as partes e declaro extinto o processo executivo, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários; Juizados Especiais. Publicada e registrada eletronicamente. Intimo a parte exequente. Cientifique-se a executada, especialmente acerca da alteração na avença, por qualquer meio idôneo de comunicação. Transitando em julgado, certifique-se e cumpra-se o deliberado a seguir. Expeça-se Alvará Eletrônico no valor de R$ 1.234,23 e rendimentos, bloqueado judicialmente (mov. 40), em favor da parte executada, que deverá, via contato pela Secretaria, indicar os dados bancários da conta de sua titularidade para a transferência. Cumpra-se. Após arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Vanessa Rios Seabra Juíza de Direito A

17/11/2025, 00:00

Confirmada

14/11/2025, 14:43

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/11/2025, 14:37

Conclusão (para julgamento)

10/11/2025, 12:40

Ato ordinatório

10/11/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 09:48

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autos Digitais nº: 5366908-76.2024.8.09.0012 Polo ativo: Veridiane Silva Vieira Odontologia Ltda Polo passivo: Ueldo De Souza Barros Valor da causa: 3.125,84 SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, em que as partes formularam acordo após a constrição judicial (mov. 40), requerendo a homologação e consequente extinção do feito. De início, verifica-se que as partes apresentaram acordos realizados sobre os contratos de números 7273259 e 7179614 (mov. 43); posteriormente, na mov. 45, apresentou acordo sobre nova renegociação, referente ao contrato nº 7179613. As partes são capazes e o teor dos acordos não contraria texto expresso de lei, ressalvada a incidência de multa de 30% sobre o débito remanescente, em caso de inadimplemento, posto que representa evidente desequilíbrio entre as partes, considerando a possível onerosidade excessiva imposta a apenas um dos acordantes, devendo a multa ser reduzida para 10%. Ante o exposto, com ressalva da multa de 30%, a qual reduzo para 10% sobre eventual remanescente, HOMOLOGO os acordos entabulados para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos entre as partes e declaro extinto o processo executivo, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários; Juizados Especiais. Publicada e registrada eletronicamente. Intimo a parte exequente. Cientifique-se a executada, especialmente acerca da alteração na avença, por qualquer meio idôneo de comunicação. Transitando em julgado, certifique-se e cumpra-se o deliberado a seguir. Expeça-se Alvará Eletrônico no valor de R$ 1.234,23 e rendimentos, bloqueado judicialmente (mov. 40), em favor da parte executada, que deverá, via contato pela Secretaria, indicar os dados bancários da conta de sua titularidade para a transferência. Cumpra-se. Após arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Vanessa Rios Seabra Juíza de Direito A

17/11/2025, 00:00

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Documento

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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