Execução de Título Extrajudicial 5314475-23.2024.8.09.0036 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5314475-23.2024.8.09.0036 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Cristalina Estado de Goiás 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. (Art. 152, IV, do NCPC). Art. 130 e 131 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial AUTOS: 5314475-23.2024.8.09.0036 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, complementar os dados relacionados ao endereço indicado na petição de evento n.º 90, tendo em vista que para o logradouro "Rodovia GO 108, Km 47, sentido a Sítio D’Abadia, CEP: 73990-000", a parte deixou de apresentar o nome da cidade e do estado correspondente. Cristalina/GO, 30 de junho de 2026. Luiz Hélio de Araújo Junior Estagiário Mat. 5251351

01/07/2026, 00:00

Expedição de documento

30/06/2026, 17:07

Confirmada

30/06/2026, 13:22

Ato ordinatório

30/06/2026, 13:19

Expedição de documento

29/06/2026, 12:10

Petição

08/06/2026, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Cristalina/GO 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) Processo n.º: 5314475-23.2024.8.09.0036 Parte autora: Dois Marcos Sementes Ltda Parte ré: Luiz Carlos Oliveira Santos DECISÃO O exequente requereu a penhora dos bens móveis que guarnecem a residência do executado. Nos termos do artigo 833, II do Código de Processo Civil, os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais a habitabilidade, são penhoráveis. Assim, conforme dispositivo supramencionado, os bens passíveis de penhora que guarnecem a residência do devedor são os objetos de luxo ou adorno, ou caso haja bens considerados essenciais à habitualidade, só poderão ser penhorados se o executado possuir mais de uma unidade dos mesmos. Ante o exposto, DEFIRO a penhora de bens que guarnecem a residência do executado, observando-se a relação de bens impenhoráveis prevista no artigo 833 do Código de Processo Civil, bem como as considerações acima expostas. Expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens existentes a serem encontrados no interior da residência da parte executada, suficientes para garantir a execução, ressalvadas as observações acima expostas. Antes, porém, intime-se o exequente para juntar aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias. Providencie e expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Cristalina/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACH Juíza de Direito 01 Confiro força de Mandado e Ofício a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n.° 002/2012 da CGJ e arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.

01/06/2026, 00:00

Confirmada

30/05/2026, 19:30

deferimento

30/05/2026, 19:24

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 13:55

Petição

20/05/2026, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Cristalina Estado de Goiás 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. (Art. 152, IV, do NCPC). Art. 130 e 131 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial AUTOS: 5314475-23.2024.8.09.0036 Manifeste-se a parte autora, sobre as pesquisas inseridas nos eventos 84/86, no prazo de 15 (quinze) dias. Cristalina-GO, 29 de abril de 2026 RAYANE PRISCILA DOS SANTOS RESENDE Secretária Nível I 5927440

30/04/2026, 00:00

Confirmada

29/04/2026, 12:53

Ato ordinatório

29/04/2026, 09:12

Documento

29/04/2026, 09:00

Documentos

Ato ordinatório

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Cristalina/GO 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) Processo n.º: 5314475-23.2024.8.09.0036 Parte autora: Dois Marcos Sementes Ltda Parte ré: Luiz Carlos Oliveira Santos DECISÃO Defiro os pedidos de evento n.° 70. Destarte, determino à Serventia que INTIME o exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, recolher as custas referente a pesquisa de ativos financeiros, conforme disciplinado no artigo 8º, inciso II, do Provimento n.º 19-2018, e inciso VIII do item 16 da Tabela IX do Provimento n.º 01/2019, ambos da Corregedoria Geral da Justiça, bem como apresentar planilha atualizada do débito. Comprovado o pagamento das custas e apresentada planilha, REMETA-SE o processo ao CACE - Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica, para ser realizado o bloqueio “on-line” de valores e em aplicações financeiras, via Sistema SISBAJUD, na conta bancária da parte executada. Junte-se o recibo de protocolamento e aguarde-se respostas das instituições financeiras. Constatado valor significante a presente demanda, mantenha-se o bloqueio apenas do valor definido para constrição, desbloqueando eventuais importâncias que ultrapassarem o valor fixado e, em seguida, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu procurador ou, não o tendo, pessoalmente, para que, querendo, se manifeste, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do § 3º, do artigo 854, e § 11º, do artigo 525, ambos do Código de Processo Civil. Desde já, consigno que valores inferiores a R$ 50,00 (cinquenta reais) são considerados ínfimos e devem ser desbloqueados de imediato, independentemente de ordem específica deste juízo. Formalizado o bloqueio, converto a indisponibilidade em penhora sem necessidade de lavratura de termo e determino a transferência do valor bloqueado a uma conta judicial vinculada a esse Juízo, a teor do artigo 854, § 5º, do Diploma de Ritos. Sendo infrutífera a pesquisa de ativos financeiros da parte ré e/ou insuficiente para cumprir todo o débito exequendo, determino a localização de bens da parte executada, junto ao sistema RENAJUD. No caso de serem localizados veículos em nome da ré (via sistema RENAJUD), deverá ser feita a restrição de transferência/alienação. Deverá, ainda, ser acostado o prontuário completo da pesquisa realizada, a fim de averiguar eventual existência de restrições inseridas nos veículos. Após, intime-se a parte exequente para manifestar, no prazo de 15 dias. Providencie e expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Cristalina/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACH Juíza de Direito 01 Confiro força de Mandado e Ofício a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n.° 002/2012 da CGJ e arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.

09/03/2026, 00:00

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Expedição de documento

Confirmada

Ato ordinatório

Expedição de documento

Petição

Confirmada

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Documento

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