Execução de Título Extrajudicial 5829590-79.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5829590-79.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 16ª Vara Cível e Ambiental Processo: 5829590-79.2024.8.09.0051 Polo ativo: Isoeste Metálica Indústria E Comércio Ltda Polo passivo: Modo Empreendimentos Modulares Ltda DECISÃO (Este ato possui força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial – CGJ/TJGO.) PROCEDA-SE ao bloqueio da petição do evento 45, conforme requerido no evento 46. INTIME-SE a parte executada, para no prazo de 05 dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração do evento 96, haja vista, seu caráter infringente. APÓS, à conclusão. Goiânia, data e assinatura eletrônica. Viviane Atallah Juíza de Direito Fórum - Av. Olinda, 722 - Qd. G, Lt. 04 - Park Lozandes, Goiânia-GO, 74884-120 e-mail: [email protected] - telefone:3018-6804 cm

03/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 13:10

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 13:54

Petição (Embargos de declaração)

10/03/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário 4ª UPJ - Unidade de Processamento Judicial Cível e Ambiental de Goiânia-GO Av. Olinda, Esq. com Av. PL 3, Qd. G, Lt. 04, 8º andar, sala 823, Pq. Lozandes, Goiânia GO, CEP: 74.884-120 Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6807, E-mail: [email protected] Processo nº: 5829590-79.2024.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Autor(a): Isoeste Metálica Indústria E Comércio Ltda Requerido(a): Modo Empreendimentos Modulares Ltda ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 26/2018 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA) Recolha a parte autora 01 guia(s) de serviço(s) para inclusão do nome do(s) requerido(s) no SERASAJUD, no prazo de 5 dias, nos termos da Resolução da Corte Especial do TJ-GO nº 81/2017, de 22/11/2017 e Provimento do TJ-GO nº 19, de 08/06/2018. A guia de serviço deve ser emitida conforme os procedimentos enumerados a seguir: 1 - Opções processo >> 2 - Guias >> 3 - Guia de serviço >> 4 - Tabela IX >> 5 - Opção 16. II (traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Intime-se, ainda, a parte exequente para juntar planilha do valor atualizado do débito, no mesmo prazo. Goiânia, 5 de março de 2026. Aline Alves Prado Técnico Judiciário 1º Grau - Cível

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2026, 00:00

Confirmada

05/03/2026, 15:43

Confirmada

05/03/2026, 15:42

Confirmada

05/03/2026, 15:41

Confirmada

05/03/2026, 15:40

Confirmada

05/03/2026, 15:36

Ato ordinatório

05/03/2026, 15:30

Documentos

Decisão

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 16ª Vara Cível e Ambiental Processo: 5829590-79.2024.8.09.0051 Polo ativo: Isoeste Metálica Indústria E Comércio Ltda Polo passivo: Modo Empreendimentos Modulares Ltda DECISÃO (Este ato possui força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial – CGJ/TJGO.) INDEFIRO, por ora, o pedido de intimação do sócio para comprovação da integralização do capital social (evento 43), pois a simples frustração das diligências executivas em face da pessoa jurídica não permite presumir a ausência de integralização do capital declarado, ademais, a responsabilização pessoal do sócio, nos termos do art. 1.052 do Código Civil, exige prova concreta da inexistência do aporte, inexistindo neste momento elementos que justifiquem ampliar sua responsabilidade patrimonial, podendo o exequente poderá, se assim entender, valer-se do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, observando o devido contraditório. INDEFIRO a pesquisa judicial de bens da parte executada via CCS-Bacen (evento 76), tendo em vista que não atende a finalidade pretendida pelo exequente, tampouco se mostra instrumento útil à localização de bens sujeitos à penhora, pois consiste em um sistema de informações de natureza cadastral e não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações1. INDEFIRO a realização de pesquisa junto à DIMOB (evento 76), porquanto a medida não se mostra útil à satisfação do crédito executado, uma vez que o referido sistema não indica a existência de bens passíveis de penhora, limitando-se a registrar informações relativas a operações de compra e venda, intermediação e locação de imóveis, além de conter informações pretéritas2. DEFIRO o pedido de penhora online via SISBAJUD (art. 854 do CPC) (evento 76), nos seguintes moldes: 1) valor inferior a R$ 200,00 deve ser desprezado, ou seja, desbloqueado; 2) deve ser usado a ferramenta "teimosinha" por até 60 dias; 3) o valor penhorado deve ser transferido para uma conta judicial vinculada ao processo a fim de garantir a sua remuneração e evitar prejuízos às partes. DEFIRO os pedidos do exequente (evento 76) a pesquisa de bens pelos sistemas INFOJUD (DIRPF, DIPJ, DITR, DOI e DECRED, todas dos últimos 12 meses), RENAJUD (incluir restrição de circulação e transferência), SNIPER e inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, mediante o sistema SERASAJUD, até que efetuado o pagamento, garantida ou extinta a execução (art. 782, §3º, §4º e §5º, do CPC). FIXO o prazo de 15 dias para a parte exequente recolher as despesas correlatas (por ato de consulta). Isso posto, determino: a) intime-se; b) proceda-se o bloqueio da petição de evento 45, conforme requerido no evento 46; c) recolhidas as despesas, remetam-se os autos à CENOPES para que tome as providências devidas em face do executado, nos termos acima delineados; d) efetivada a penhora online pelo SISBAJUD, intime-se o executado para manifestar-se no prazo de 5 dias (art. 854, §2º e §3º, do CPC); e) frustrada a penhora de dinheiro ou decorrido o prazo do item "d", intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 5 dias sobre eventual impugnação e resultados das pesquisas; f) oportunamente, à conclusão. Goiânia, data e assinatura eletrônica. Viviane Atallah Juíza de Direito 1https://www.bcb.gov.br/meubc/cadastroclientes 2AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA DIMOB E DECRED. INDEFERIMENTO. INCONFORMISMO DO EXEQUENTE. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1.Recurso do exequente contra decisão que indeferiu pesquisa DIMOB e DECRED. Medida inócuas. As informações ali constantes referem-se a operações pretéritas. Dados que não permitem localizar patrimônio para satisfação da dívida. Pesquisas indeferidas. 2. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22237992020248260000 São Paulo, Relator.: Celso Alves de Rezende, Data de Julgamento: 31/08/2024, 16ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/08/2024) Fórum - Av. Olinda, 722 - Qd. G, Lt. 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 - e-mail: [email protected] at

02/03/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Embargos de declaração)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Confirmada

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Ato ordinatório

Todas as movimentações(103)

Todos os documentos(20)