Agravo em Recurso Especial 5537933-42.2021.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 48.474,32

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

AR LOTES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ 32.***.***.0001-17

Autor

LAILANE CARDOSO DOS SANTOS FERREIRA NICOLAU

CPF 024.***.***-84

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/05/2026 Petição Nº 414297/2026 -

04/05/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:36

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Perguntas Frequentes

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO RODRIGUES DE CAMARGO MARTINS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 414297/2026. Publicação prevista para 04/05/2026)

29/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 414297/2026

29/04/2026, 15:51

Protocolizada Petição 414297/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/04/2026

29/04/2026, 15:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 80400/2026 - AgInt

28/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0080400 - AgInt no AREsp 3052447 - Publicação prevista para 28/04/2026

24/04/2026, 14:30

Conhecido o recurso de AR LOTES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00080400/2026 - AgInt no AREsp 3052447/GO

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:53

Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00080400/2026 - AgInt no AREsp 3052447/GO

25/03/2026, 14:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

06/03/2026, 18:18

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/02/2026 e término em 05/03/2026, para LAILANE CARDOSO DOS SANTOS FERREIRA NICOLAU apresentar resposta à petição n. 80400/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1541.

06/03/2026, 18:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/02/2026 Petição Nº 80400/2026 -

09/02/2026, 00:49

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/10/2025, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•22/12/2025, 20:30

EMENTA / ACORDÃO

•24/04/2026, 14:30

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