Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5238737-69.2025.8.09.0076 - TJGO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

23/02/2026, 13:12

Petição (Contra-razões)

20/02/2026, 22:16

Confirmada

02/02/2026, 18:24

Sem efeito suspensivo

02/02/2026, 17:55

Decurso de Prazo

29/01/2026, 15:56

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 15:56

Petição (Recurso inominado)

28/01/2026, 15:22

Decurso de Prazo

26/01/2026, 16:28

Confirmada

15/12/2025, 03:07

Confirmada

04/12/2025, 17:20

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

04/12/2025, 16:44

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 10:43

Decurso de Prazo

07/11/2025, 10:42

Decurso de Prazo

06/11/2025, 12:41

Confirmada

22/10/2025, 17:06

Todas as movimentações(45)

Remessa (em grau de recurso)

23/02/2026, 13:12

Petição (Contra-razões)

20/02/2026, 22:16

Confirmada

02/02/2026, 18:24

Sem efeito suspensivo

02/02/2026, 17:55

Decurso de Prazo

29/01/2026, 15:56

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 15:56

Petição (Recurso inominado)

28/01/2026, 15:22

Decurso de Prazo

26/01/2026, 16:28

Confirmada

15/12/2025, 03:07

Confirmada

04/12/2025, 17:20

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

04/12/2025, 16:44

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 10:43

Decurso de Prazo

07/11/2025, 10:42

Decurso de Prazo

06/11/2025, 12:41

Confirmada

22/10/2025, 17:06

Expedida/certificada

22/10/2025, 16:56

Expedição de documento

22/10/2025, 16:55

Petição (Embargos de declaração)

22/10/2025, 15:55

Confirmada

20/10/2025, 03:04

Confirmada

09/10/2025, 19:51

Procedência em Parte

09/10/2025, 19:49

Conclusão (para decisão)

01/10/2025, 17:37

Expedição de documento

01/10/2025, 17:37

Mero expediente

01/10/2025, 17:32

Conclusão (para decisão)

22/09/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 16:08

Confirmada

01/09/2025, 03:04

Mero expediente

21/08/2025, 17:19

Conclusão (para julgamento)

05/08/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 15:08

Expedição de documento

08/07/2025, 16:20

Confirmada

04/07/2025, 03:05

Confirmada

24/06/2025, 19:22

Expedição de documento

24/06/2025, 13:37

Expedição de documento

24/06/2025, 13:36

Confirmada

03/06/2025, 19:50

Expedida/certificada

03/06/2025, 17:44

Petição (Contestação)

26/05/2025, 18:44

Confirmada

05/05/2025, 03:15

Confirmada

25/04/2025, 16:20

Outras Decisões

24/04/2025, 23:12

Expedição de documento

31/03/2025, 18:06

Distribuição (sorteio)

28/03/2025, 10:43

Petição (Petição inicial)

28/03/2025, 10:43