Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5400771-27.2013.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 20.691,03

Órgão julgador

Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.

Partes do Processo

JOAO BATISTA RODRIGUES

CPF

Autor

JOSE SARDINHA DA SILVA

Autor

PLANAR COMERCIO E EXPORTACAO DE AERONAVES LTDA

CNPJ

Autor

LAENDER DOUGLAS DA SILVA

CPF

Autor

WAGNER CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

REJANE APARECIDA DA SILVA PEREIRA PASCOTTO

OAB/GO 62524·Representa: Autor

MARCELO MUCY PINHEIRO DIB

Representa: Réu

Partes do Processo(17)

JOAO BATISTA RODRIGUES

CPF

Autor

JOSE SARDINHA DA SILVA

Autor

PLANAR COMERCIO E EXPORTACAO DE AERONAVES LTDA

CNPJ

Autor

LAENDER DOUGLAS DA SILVA

CPF

Autor

WAGNER CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR

CPF

Autor

HENVER SANTOS RESENDE

CPF

Autor

AQUILES TERBINO LEITE

Autor

DALCIO MACHADO DE SOUZA

CPF

Autor

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES

CNPJ

Autor

ASAS DE SOCORRO

CNPJ

Autor

CMA CENTRO OESTE MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA

CNPJ

Autor

TERRA INVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

CW AVIACAO LTDA-ME

CNPJ

Autor

LUIS FERNANDO PASCOTTO

CPF

Autor

PLANAR COMERCIO E EXPORTACAO DE AERONAVES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ANAPOLIS

CNPJ

Reu

HENVER SANTOS RESENDE

Reu

Movimentações

Juntada -> Petição

30/04/2026, 09:50

Autos Conclusos

06/04/2026, 15:02

Intimação Lida

09/03/2026, 03:13

Intimação Expedida

27/02/2026, 18:37

Juntada -> Petição

24/02/2026, 16:17

Intimação Lida

20/02/2026, 03:05

Intimação Efetivada

18/02/2026, 17:35

Intimação Expedida

18/02/2026, 16:09

Decorrido Prazo

18/02/2026, 16:08

Juntada -> Petição

13/02/2026, 08:18

Intimação Efetivada

10/02/2026, 15:06

Intimação Expedida

10/02/2026, 14:48

Intimação Expedida

10/02/2026, 14:48

Requisição de Pequeno Valor Expedida

09/02/2026, 17:45

Certidão Expedida

04/02/2026, 08:28

Todas as movimentações(111)

Juntada -> Petição

30/04/2026, 09:50

Autos Conclusos

06/04/2026, 15:02

Intimação Lida

09/03/2026, 03:13

Intimação Expedida

27/02/2026, 18:37

Juntada -> Petição

24/02/2026, 16:17

Documentos

Despacho

•27/11/2013, 15:23

Despacho

•28/09/2017, 23:56

Intimação Lida

20/02/2026, 03:05

Intimação Efetivada

18/02/2026, 17:35

Intimação Expedida

18/02/2026, 16:09

Decorrido Prazo

18/02/2026, 16:08

Juntada -> Petição

13/02/2026, 08:18

Intimação Efetivada

10/02/2026, 15:06

Intimação Expedida

10/02/2026, 14:48

Intimação Expedida

10/02/2026, 14:48

Requisição de Pequeno Valor Expedida

09/02/2026, 17:45

Certidão Expedida

04/02/2026, 08:28

Juntada -> Petição

22/01/2026, 09:18

Intimação Efetivada

16/01/2026, 19:11

Decisão -> Homologação -> Homologação de Cálculos

16/01/2026, 19:05

Intimação Expedida

16/01/2026, 19:05

Intimação Expedida

16/01/2026, 19:05

Autos Conclusos

14/10/2025, 15:56

Juntada -> Petição

30/09/2025, 14:25

Intimação Lida

11/09/2025, 03:02

Juntada -> Petição

10/09/2025, 17:28

Intimação Efetivada

01/09/2025, 19:20

Intimação Expedida

01/09/2025, 15:10

Intimação Expedida

01/09/2025, 15:10

Atualização de Conta

24/08/2025, 10:02

Despacho Autos ao Contador

30/07/2025, 17:07

Autos Conclusos

23/05/2025, 15:12

Juntada -> Petição

17/02/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásVara da Fazenda Pública Municipal - Execução Fiscal Comarca de AnápolisGabinete virtual: (62) 3902-8811Processo: 5400771-27.2013.8.09.0006Polo Ativo: MUNICIPIO DE ANAPOLISPolo Passivo: JOÃO BATISTA RODRIGUESEsta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do CNP do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Provimento nº 48/2021).DESPACHODiante da

30/01/2025, 00:00

Inversão de Pólos

29/01/2025, 16:53

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2025, 15:07

Intimação Efetivada

29/01/2025, 15:07

Evolução da Classe Processual

28/01/2025, 17:40

Autos Conclusos

18/10/2024, 16:44

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

06/06/2024, 08:15

Intimação Lida

03/06/2024, 03:22

Decisão -> Outras Decisões

21/05/2024, 13:38

Intimação Expedida

21/05/2024, 13:38

Ato Ordinatório

22/03/2024, 08:03

Autos Conclusos

22/03/2024, 08:03

Certidão Expedida

13/02/2023, 15:17

Certidão Expedida

22/11/2022, 09:15

Juntada -> Petição

06/09/2022, 13:49

Intimação Lida

04/07/2022, 03:02

Intimação Expedida

23/06/2022, 17:54

Intimação Efetivada

23/06/2022, 17:54

Certidão Expedida

23/06/2022, 17:18

Processo Redistribuído

23/06/2022, 17:18

Intimação Lida

02/06/2022, 03:00

Intimação Expedida

23/05/2022, 23:49

Intimação Efetivada

23/05/2022, 23:49

Despacho -> Mero Expediente

23/05/2022, 23:49

Certidão Expedida

08/03/2022, 16:34

Autos Conclusos

08/03/2022, 16:34

Processo baixado à origem/devolvido

28/01/2022, 12:28

Processo baixado à origem/devolvido

28/01/2022, 12:28

Transitado em Julgado

28/01/2022, 12:28

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/11/2021, 14:54

Intimação Lida

09/11/2021, 14:10

Intimação Expedida

08/11/2021, 12:52

Intimação Efetivada

08/11/2021, 12:52

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Prejudicado

03/11/2021, 22:19

Autos Conclusos

08/07/2021, 11:07

Mudança de Assunto Processual

07/07/2021, 17:45

Recurso Autuado

07/07/2021, 14:15

Mudança de Assunto Processual

06/07/2021, 18:59

Mudança de Assunto Processual

06/07/2021, 18:32

Recurso Distribuído

06/07/2021, 16:46

Recurso Distribuído

06/07/2021, 16:46

Mudança de Assunto Processual

23/06/2021, 17:11

Intimação Lida

02/06/2021, 09:21

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2021, 02:11

Intimação Expedida

29/05/2021, 02:11

Intimação Efetivada

29/05/2021, 02:11

Certidão Expedida

15/04/2021, 11:35

Autos Conclusos

15/04/2021, 11:35

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/01/2021, 20:42

Intimação Efetivada

15/12/2020, 10:02

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

02/06/2020, 16:32

Intimação Lida

14/05/2020, 03:02

Intimação Efetivada

04/05/2020, 10:46

Intimação Expedida

04/05/2020, 10:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/05/2020, 10:46

Autos Conclusos

20/11/2019, 11:01

Juntada -> Petição

18/11/2019, 10:41

Intimação Lida

12/07/2019, 16:17

Juntada -> Petição -> Impugnação

12/07/2019, 11:42

Juntada -> Petição

11/07/2019, 09:50

Despacho -> Mero Expediente

10/07/2019, 00:21

Intimação Expedida

10/07/2019, 00:21

Juntada -> Petição

22/03/2019, 13:32

Autos Conclusos

18/12/2018, 17:19

Juntada -> Petição -> Embargos à Execução

09/11/2018, 09:32

Certidão Expedida

30/10/2018, 13:51

Juntada -> Petição

18/01/2018, 10:07

Juntada -> Petição

10/10/2017, 08:47

Intimação Lida

09/10/2017, 03:00

Certidão Expedida

05/10/2017, 11:03

Certidão Expedida

05/10/2017, 10:51

Certidão Expedida

03/10/2017, 11:30

Despacho -> Mero Expediente

28/09/2017, 23:56

Intimação Expedida

28/09/2017, 23:56

Autos Conclusos

27/09/2017, 10:56

Juntada -> Petição

27/09/2017, 09:38

Despacho -> Mero Expediente

27/11/2013, 15:23

Processo Distribuído

29/10/2013, 09:37

Autos Conclusos

29/10/2013, 09:37

Peticão Enviada

29/10/2013, 09:37

Despacho

•10/07/2019, 00:21

Despacho

•04/05/2020, 10:46

Despacho

•29/05/2021, 02:10

Decisão Monocrática

•03/11/2021, 22:19

Despacho

•23/05/2022, 23:49

Decisão

•21/05/2024, 13:38

Despacho

•29/01/2025, 15:07

Despacho

•30/07/2025, 17:07

Decisão

•16/01/2026, 19:05