Execução de Título Extrajudicial 5080967-34.2022.8.09.0006 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5080967-34.2022.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição

11/06/2026, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª Vara Cível da Comarca de Anápolis E-mail: [email protected] Avenida Senador José Lourenço Dias, n. 311, Anápolis, CEP: 75.020-010 Processo: 5080967-34.2022.8.09.0006 Requerente: Cooperativa De Credito De Livre Admissão Do Centro Norte Goiano – Sicoob Unicent Requerido: Terceirize Multi Service Ltda - citado por edital Este despacho pode ser utilizado como instrumento de citação, intimação, mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DESPACHO Determino a busca de bens através do RENAJUD E INFOJUD. Determino o recolhimento das custas no prazo de 5 dias. Após o recolhimento, remetam-se os autos à CACE. Cumprida a diligência, ouça-se a parte requerente em 5 dias. Intime-se. Cumpra-se. Anápolis, datado e assinado eletronicamente. FRANCIELLY FARIA MORAIS Juíza de Direito Gabinete Virtual: (62) 3902-8869 (WhatsApp). Horário de atendimento, em dias úteis: das 12 horas às 18 horas. @904-P708

01/06/2026, 00:00

Confirmada

29/05/2026, 18:19

Expedida/certificada

29/05/2026, 17:39

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 13:43

Petição

14/05/2026, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/05/2026, 00:00

Confirmada

07/05/2026, 15:50

Expedida/certificada

07/05/2026, 14:24

Documento

23/04/2026, 14:49

Expedição de documento

04/03/2026, 17:24

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª Vara Cível da comarca de Anápolis E-mail: [email protected] Avenida Senador José Lourenço Dias, nº 311, Anápolis, CEP.: 75.020-010 Processo: 5080967-34.2022.8.09.0006 Requerente: Cooperativa De Credito De Livre Admissão Do Centro Norte Goiano – Sicoob Unicent Requerido: Terceirize Multi Service Ltda - citado por edital Esta decisão pode ser utilizada como instrumento de citação, intimação, mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Defiro a busca de ativos financeiros em face da parte executada através do sistema SISBAJUD, com a utilização da ferramenta de repetição programada ("teimosinha") pelo período máximo de 30 (trinta) dias. Intime-se a parte exequente para recolher as custas relativas ao ato, salvo se for beneficiária da gratuidade da justiça. Após o recolhimento das custas, remetam-se os autos à CACE. Realizada a consulta no sistema, e se houver constrição de valores, intime-se a parte executada (art. 854, § 3º, CPC). Em seguida, com ou sem manifestação da parte executada, intime-se a parte requerente para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias. Intime-se. Cumpra-se. Anápolis, datado e assinado eletronicamente. FRANCIELLY FARIA MORAIS Juíza de Direito Gabinete Virtual: (62) 3902-8869 (WhatsApp). Horário de atendimento, em dias úteis: das 12 horas às 18 horas. @904-P708

28/01/2026, 00:00

Confirmada

27/01/2026, 17:34

Expedida/certificada

27/01/2026, 17:25

Documentos

Despacho

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª Vara Cível da Comarca de Anápolis E-mail: [email protected] Avenida Senador José Lourenço Dias, n. 311, Anápolis, CEP.: 75.020-010 Processo: 5080967-34.2022.8.09.0006 Requerente: Cooperativa De Credito De Livre Admissão Do Centro Norte Goiano – Sicoob Unicent Requerido: Terceirize Multi Service Ltda - citado por edital Esta decisão pode ser utilizada como instrumento de citação, intimação, mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE proposta por TERCEIRIZE MULTI SERVICE LTDA e JORGE EDUARDO HUSNI em face de Cooperativa De Credito De Livre Admissão Do Centro Norte Goiano – Sicoob Unicent, qualificados. O curador especial, nomeado nos autos, apresentou à exceção de pré executividade - evento n. 101. Instada a parte embargada apresentou impugnação a exceção, por meio da qual requereu a sua rejeição (evento n. 104). É o relatório. DECIDO. É perfeitamente cabível a exceção de pré-executividade, em sede de execução, sempre que não houver necessidade de qualquer dilação probatória. Aliás, a exceção de pré-executividade é o veículo mais justo e célere de atacar execuções viciadas, fadadas ao insucesso que somente movimentariam a máquina judiciária inutilmente e violentariam o patrimônio do devedor erroneamente. Logo, diante de tal obrigatoriedade e faltando elementos para atacar o título executado ou a formalidade da execução, cabe ao curador apresentar defesa por negativa geral, mesmo em processo executivo, para cumprimento de seu mister. Quanto ao cabimento da exceção de pré-executividade em vez de embargos à execução, assiste razão ao curador nomeado, posto que a defesa por negativa geral tem natureza de ordem pública e não traz qualquer necessidade de instrução probatória, requisitos esses necessários à defesa nos próprios autos da execução. Por outro lado, deve ser observado o princípio da economia processual e da celeridade, o que sobremaneira beneficia ambas as partes. Assim, possível a defesa apresentada por curador especial por negativa geral, através da exceção de pré-executividade, impondo-se assim o seu conhecimento. Entretanto, visa a parte executada, tão somente atacar a execução por negativa geral, porém não apresentou qualquer questionamento para ser analisado. Resta, pois, verificar a regularidade da execução proposta, a qual observou todos os procedimentos legais, sendo embasada por título executivo extrajudicial, que preenche todos os requisitos legais e demonstra a existência da obrigação por ele representada, não havendo nulidade ou irregularidade a ser sanada. PELO EXPOSTO, conheço da exceção de pré-executividade proposta pelo curador especial nomeado, porém, REJEITO-A, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos. Fixo os honorários advocatícios em favor da curadora especial nomeada, Dra. Laryssa Gabriel Pereira, OAB/GO 70.131, no importe de 04 (quatro) UHD’s. Fica a presente decisão valendo como certidão para todos os fins. Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Anápolis, datado e assinado eletronicamente. FRANCIELLY FARIA MORAIS Juíza de Direito Gabinete Virtual: (62) 3902-8869 (WhatsApp). Horário de atendimento, em dias úteis: das 12 horas às 18 horas. @904

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª Vara Cível da Comarca de AnápolisE-mail: [email protected] Senador José Lourenço Dias, n. 311, Anápolis, CEP.: 75.020-010Processo: 5080967-34.2022.8.09.0006Requerente: Cooperativa De Credito De Livre Admissão Do Centro Norte Goiano – Sicoob UnicentRequerido: Terceirize Multi Service LtdaEsta decisão pode ser utilizada como instrumento de citação, intimação, mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃOA inclusão, no polo passivo da execução, de cônjuge do executado, carece de amparo jurídico, por se tratar de terceiro estranho à lide, sendo certo que o cônjuge somente responde pela dívida quando diretamente beneficiado com o crédito concedido, circunstância exceptiva não comprovada no presente caso.Lado outro, verifico que a citação da parte executada ainda não fora efetivada (eventos n. 30 e 70).Para o arresto requerido não é necessário exigir o esgotamento das tentativas de citação do devedor. A finalidade da medida é indisponibilizar bens para garantir o objeto da execução. A exigência do art. 830 do CPC é a não localização do executado pelo oficial de justiça; a citação é requisito para a conversão do arresto em penhora (STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1822034/SC, REL(A): MINISTRA NANCY ANDRIGHI, JULGADO EM 15/06/2021).Não se trata de arresto cautelar, próprio das ações de conhecimento, hipótese que, para ser deferido, afigura-se indispensável a demonstração do fumus boni iuris e do periculum in mora por parte do exequente (CPC, art. 301).De mais a mais, a legislação não obsta que a medida seja realizada por meio eletrônico, embora a redação do caput do art. 830 do CPC estabeleça a realização do arresto pelo oficial de justiça. Se o Judiciário dispõe de medidas mais céleres e efetivas, e não existindo vedação legal para tanto, nada há que impeça seja o arresto realizado na modalidade online.Desta feita, o pedido da parte exequente é passível de deferimento; ficando ela ainda responsável por empreender esforços para que a citação da parte devedora seja realizada, visto ser interesse seu a satisfação do crédito.Ante o exposto, defiro o pedido de arresto da parte executada e determino a remessa dos autos à CACE, para que a central proceda à efetivação da medida através do SISBAJUD, autorizada a utilização da ferramenta de repetição programada ("teimosinha") pelo período máximo de 30 dias.Intime-se a parte exequente para fornecer o endereço atualizado da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, bem como promover o pagamento das custas relativas aos atos constritivos, sob pena de extinção do feito.Fica condicionada a remessa dos autos à comprovação do pagamento das custas.Fornecido o endereço, cite-se o executado.Citada a parte executada e transcorrido o prazo legal para o pagamento sem o cumprimento da obrigação, tornar-se-á o arresto em penhora, automaticamente (art. 830, § 3º, CPC).Perfeita a citação ou não, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias.Intime-se. Cumpra-se.Anápolis, datado e assinado eletronicamente. FRANCIELLY FARIA MORAISJuíza de Direito Gabinete Virtual: (62) 3902-8869 (WhatsApp). Horário de atendimento, em dias úteis: das 12 horas às 18 horas.t731

04/06/2025, 00:00

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Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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