Execução Fiscal 5587618-22.2019.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

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TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 16.421,45

Órgão julgador

Rio Verde - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 15:24

Processo Arquivado

28/02/2025, 15:24

Baixa Definitiva

28/02/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

ALVARÁ EXPEDIDO NO SISCONDJ

04/02/2025, 15:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anhanguera Educacional Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Expedição de Documento (CNJ:60) - )

04/02/2025, 15:15

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

28/01/2025, 17:43

Consulta SISCONDJ - Saldo disponível em conta judicial - R$ 2.304,35.

10/01/2025, 16:36

Autos Conclusos

10/01/2025, 16:36

Processo Desarquivado

10/12/2024, 13:30

Despacho -> Mero Expediente

09/12/2024, 17:12

P/ DESPACHO

11/11/2024, 15:16

Juntada -> Petição

31/10/2024, 13:48

Transitado em Julgado

08/03/2023, 15:02

Processo Arquivado

08/03/2023, 15:02

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 15:24

Processo Arquivado

28/02/2025, 15:24

Baixa Definitiva

28/02/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

ALVARÁ EXPEDIDO NO SISCONDJ

Documentos

Despacho

•12/12/2019, 17:26

Despacho

•03/04/2020, 07:13

04/02/2025, 15:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anhanguera Educacional Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Expedição de Documento (CNJ:60) - )

04/02/2025, 15:15

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

28/01/2025, 17:43

Consulta SISCONDJ - Saldo disponível em conta judicial - R$ 2.304,35.

10/01/2025, 16:36

Autos Conclusos

10/01/2025, 16:36

Processo Desarquivado

10/12/2024, 13:30

Despacho -> Mero Expediente

09/12/2024, 17:12

P/ DESPACHO

11/11/2024, 15:16

Juntada -> Petição

31/10/2024, 13:48

Transitado em Julgado

08/03/2023, 15:02

Processo Arquivado

08/03/2023, 15:02

Comprovante de emissão de alvarás

11/01/2023, 17:36

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Anhanguera Educacional Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 04/11/2022 11:28:57)

25/11/2022, 15:08

Por (Polo Ativo) João José Vilela de Andrade (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade -> pagamento integral do débito (03/11/2022 17:19:46))

04/11/2022, 12:16

Cálculo de Custas

04/11/2022, 11:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Anhanguera Educacional Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade -> pagamento integral do débito - 03/11/2022 17:19:46)

03/11/2022, 17:36

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

03/11/2022, 17:35

On-line para Adv(s). de Fundo Municipal De Protecao E Defesa Do Consumidor - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade -> pagamento integral do débito - 03/11/2022 17:19:46)

03/11/2022, 17:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

03/11/2022, 17:19

P/ DESPACHO

28/10/2022, 15:20

manifestação

11/10/2022, 13:28

Automaticamente para (Polo Ativo)Fundo Municipal De Protecao E Defesa Do Consumidor (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (29/09/2022 17:38:45))

10/10/2022, 03:03

On-line para Adv(s). de Fundo Municipal De Protecao E Defesa Do Consumidor - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 29/09/2022 17:38:45)

30/09/2022, 13:42

Despacho -> Mero Expediente

29/09/2022, 17:38

P/ DESPACHO

05/09/2022, 16:45

PETIÇÃO

24/08/2022, 17:04

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Anhanguera Educacional Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 13/07/2022 18:04:42)

19/07/2022, 17:54

Despacho -> Mero Expediente

13/07/2022, 18:04

Certidão Expedida

28/06/2022, 14:35

P/ DESPACHO

28/06/2022, 14:35

Decisão -> Outras Decisões

24/06/2022, 15:16

P/ DESPACHO

29/04/2022, 16:38

manifestação

29/04/2022, 13:47

Automaticamente para (Polo Ativo)Fundo Municipal De Protecao E Defesa Do Consumidor (Referente à Mov. Alvará Expedido (23/03/2022 14:49:49))

22/04/2022, 03:00

On-line para Adv(s). de Fundo Municipal De Protecao E Defesa Do Consumidor - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 23/03/2022 14:49:49)

12/04/2022, 17:05

Por (Polo Ativo) João José Vilela de Andrade (Referente à Mov. Expedição de Documento (23/03/2022 14:38:30))

31/03/2022, 10:42

Alvará Expedido

23/03/2022, 14:49

Expedição de Documento

23/03/2022, 14:38

On-line para Adv(s). de Fundo Municipal De Protecao E Defesa Do Consumidor - Polo Ativo (Referente à Mov. Expedição de Documento (CNJ:60) - )

23/03/2022, 14:38

Certidão Expedida

25/02/2022, 18:31

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Anhanguera Educacional Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

25/02/2022, 18:31

GUIA CUSTAS FINAIS PAGA

25/02/2022, 18:29

Juntada -> Petição

23/02/2022, 14:33

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Anhanguera Educacional Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 01/02/2022 16:07:09)

09/02/2022, 16:58

Cálculo de Custas

01/02/2022, 16:07

Por (Polo Ativo) João José Vilela de Andrade (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade -> pagamento integral do débito (11/01/2022 17:25:36))

20/01/2022, 19:58

REMETIDO AO CONTADOR

19/01/2022, 16:11

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Anhanguera Educacional Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade -> pagamento integral do débito - 11/01/2022 17:25:36)

19/01/2022, 16:10

On-line para Adv(s). de Fundo Municipal De Protecao E Defesa Do Consumidor - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade -> pagamento integral do débito - 11/01/2022 17:25:36)

19/01/2022, 16:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

11/01/2022, 17:25

P/ DESPACHO

16/12/2021, 14:28

Automaticamente para (Polo Ativo)Fundo Municipal De Protecao E Defesa Do Consumidor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (22/09/2021 18:18:57))

13/12/2021, 03:00

manifestação

08/12/2021, 11:16

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Anhanguera Educacional Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 22/09/2021 18:18:57)

02/12/2021, 11:49

On-line para Adv(s). de Fundo Municipal De Protecao E Defesa Do Consumidor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 22/09/2021 18:18:57)

02/12/2021, 11:45

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Anhanguera Educacional Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 22/09/2021 18:18:57)

02/12/2021, 11:45

Juntada -> Petição

19/11/2021, 17:18

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

01/11/2021, 15:38

Decisão -> Outras Decisões

22/09/2021, 18:18

P/ DESPACHO

01/07/2021, 17:20

Por (Polo Ativo) João José Vilela de Andrade (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/04/2021 15:34:31))

16/06/2021, 11:57

Manifestação

14/06/2021, 12:51

On-line para Advgs. de Fundo Municipal De Protecao E Defesa Do Consumidor - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/04/2021 15:34:31)

07/06/2021, 10:43

Despacho -> Mero Expediente

09/04/2021, 15:34

P/ DESPACHO

05/04/2021, 10:05

PETIÇÃO

31/03/2021, 15:11

Por (Polo Ativo) João José Vilela de Andrade (Referente à Mov. Decisão -> Determinação (12/02/2021 18:03:54))

30/03/2021, 10:23

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Anhanguera Educacional Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Documento Expedido - 26/03/2021 14:03:53)

26/03/2021, 14:04

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Anhanguera Educacional Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - 12/02/2021 18:03:54)

26/03/2021, 14:04

Termo

26/03/2021, 14:03

On-line para Advgs. de Fundo Municipal De Protecao E Defesa Do Consumidor - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - 12/02/2021 18:03:54)

26/03/2021, 14:01

Guia de deposito judicial

26/03/2021, 13:59

Decisão -> Outras Decisões

12/02/2021, 18:03

P/ DESPACHO

06/02/2021, 11:38

Requerimento

05/02/2021, 09:51

On-line para Advgs. de Fundo Municipal De Protecao E Defesa Do Consumidor - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 02/02/2021 13:13:03)

02/02/2021, 13:13

Consulta SISBAJUD.

02/02/2021, 13:13

Decisão -> Outras Decisões

25/01/2021, 16:03

P/ DESPACHO

12/01/2021, 16:29

Requerimento

04/01/2021, 13:53

Por (Polo Ativo) João José Vilela de Andrade (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/12/2020 10:17:45))

04/01/2021, 10:16

Despacho -> Mero Expediente

16/12/2020, 17:01

P/ DESPACHO

14/12/2020, 13:01

Requerimento

14/12/2020, 08:08

Despacho -> Mero Expediente

09/12/2020, 10:17

On-line para Advgs. de Fundo Municipal De Protecao E Defesa Do Consumidor - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )

09/12/2020, 10:17

transcorreu prazo sem manifestação

02/12/2020, 20:01

P/ DESPACHO

02/12/2020, 20:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Anhanguera Educacional Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho - 02/06/2020 16:11:49)

02/07/2020, 14:49

Despacho -> Mero Expediente

02/06/2020, 16:11

P/ DESPACHO

22/04/2020, 11:19

Requerimento Procon

22/04/2020, 11:10

Despacho -> Mero Expediente

03/04/2020, 07:13

On-line para Advgs. de Fundo Municipal De Protecao E Defesa Do Consumidor - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - )

03/04/2020, 07:13

P/ DESPACHO

04/03/2020, 15:52

Juntada -> Petição

28/02/2020, 18:14

Juntada -> Petição

14/02/2020, 12:12

Carta de Preposto

14/02/2020, 09:49

RASTREABILIDADE BO143763467BR

18/12/2019, 11:41

Por (Polo Ativo) João José Vilela de Andrade (Referente à Mov. Audiência de Conciliação Cejusc Marcada (16/12/2019 12:35:59))

17/12/2019, 11:31

Para (Polo Passivo) Anhanguera Educacional Ltda

16/12/2019, 12:36

(Agendada para 14/02/2020 16:30:00)

16/12/2019, 12:36

On-line para Advgs. de Fundo Municipal De Protecao E Defesa Do Consumidor (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

16/12/2019, 12:35

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2019, 17:26

Peticão Enviada

07/10/2019, 16:12

Rio Verde - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Márcio Morrone Xavier

07/10/2019, 16:12

Autos Conclusos

07/10/2019, 16:12

Despacho

•02/06/2020, 16:11

Despacho

•09/12/2020, 10:17

Despacho

•16/12/2020, 17:01

Decisão

•25/01/2021, 16:03

Decisão

•12/02/2021, 18:03

Despacho

•09/04/2021, 15:34

Decisão

•22/09/2021, 18:18

Sentença

•11/01/2022, 17:25

Decisão

•24/06/2022, 15:16

Despacho

•13/07/2022, 18:04

Despacho

•29/09/2022, 17:38

Sentença

•03/11/2022, 17:19

Despacho

•09/12/2024, 17:12

Todos os documentos(16)

Despacho

•12/12/2019, 17:26

Despacho

•03/04/2020, 07:13

Despacho

•02/06/2020, 16:11

Despacho

•09/12/2020, 10:17

Despacho

•16/12/2020, 17:01

Decisão

•25/01/2021, 16:03

Decisão

•12/02/2021, 18:03

Despacho

•09/04/2021, 15:34

Decisão

•22/09/2021, 18:18

Sentença

•11/01/2022, 17:25

Decisão

•24/06/2022, 15:16

Despacho

•13/07/2022, 18:04

Despacho

•29/09/2022, 17:38

Sentença

•03/11/2022, 17:19

Despacho

•09/12/2024, 17:12

Decisão

•28/01/2025, 17:43