Execução de Título Extrajudicial 5268866-35.2025.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5268866-35.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/06/2025, 16:41

Documento

04/06/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Estado de Goiás Comarca de Goiânia 4º Juizado Especial Cível [email protected] Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Sala M28, Fórum Doutor Heitor Moraes Fleury - PARK LOZANDES - GOIÂNIA/ CEP: 74884120 Processo: 5268866-35.2025.8.09.0051 Requerente(s): Condominio Residencial Vivaz Requerido(s): Priscilla Gomes De Souza S E N T E N Ç A (Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado de Citação/Intimação/Averbação e Ofício) Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. No curso do feito, as partes noticiaram a composição civil da lide no evento 17, pugnando pela sua homologação. No caso em apreço, observo que as partes são maiores e capazes e a transação é possível juridicamente. Ante o exposto, fulcro nos artigos 57 da Lei nº 9.099/95 c/c 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que surta seus efeitos. Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Ressalto que em caso de eventual descumprimento da avença, a parte exequente poderá requerer o seu adimplemento, por meio de cumprimento de sentença. Publicada e Registrada eletronicamente. DETERMINO a remessa de devolução dos autos para Central Sisbajud para que proceda com o cessamento das restrições resultante da certidão expedida de mov. 16 e o desbloqueio de eventuais valores bloqueados em decorrente da respectiva certidão. Após, ARQUIVEM-SE desde logo os autos, uma vez que incabível recurso inominado contra sentença homologatória (art. 41 da Lei nº 9.099/95), bem como por força da preclusão lógica. Goiânia, datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO BRAGA CARVALHO Juiz de Direito (assinado eletronicamente) 37

04/06/2025, 00:00

Confirmada

03/06/2025, 20:14

Expedida/certificada

03/06/2025, 18:07

Expedição de documento

03/06/2025, 18:07

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/06/2025, 18:44

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 10:49

Expedição de documento

23/05/2025, 18:08

Confirmada

12/05/2025, 14:00

Confirmada

12/05/2025, 14:00

Expedida/Certificada

17/04/2025, 22:33

Expedida/Certificada

17/04/2025, 22:33

Sem descrição

14/04/2025, 15:35

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

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