Execução de Título Extrajudicial 5435820-61.2022.8.09.0153 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásUruaçu - Juizado Especial CívelProtocolo n. 5435820-61.2022.8.09.0153 SENTENÇA Relatório dispensado, com fundamento no art. 38, da Lei n. 9.099/95. Decido.Analisando os autos, observa-se que com a cooperação deste Juízo foram realizadas várias tentativas de localização e expropriação do patrimônio da parte executada, mas todas elas restaram frustradas. Ademais, sobreveio a comunicação de que o executado foi desligado da empresa em que trabalhava, ao passo que houve o pagamento apenas parcial do valor exequendo (eventos nºs 53 e 60).Instado a impulsionar o feito e indicar a existência de bens passíveis de penhora, o exequente manteve-se inerte em ambas as oportunidades (eventos nºs 59 e 65). O rito dos Juizados Especiais Cíveis, regido pela Lei n.º 9.099/95, institui um microssistema processual próprio, pautado pelos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual, os quais devem ser observados de forma rigorosa e efetiva.Nesse contexto, destaca-se que, no procedimento sumaríssimo, o processo deverá ser imediatamente extinto quando não houver bens penhoráveis, conforme prevê o art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Ressalta-se, ainda, que tal extinção não impede o credor de retomar a execução, caso sobrevenha alteração na situação patrimonial do devedor, desde que sejam indicados bens suscetíveis de expropriação.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Após o trânsito em julgado, certifique e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se.Uruaçu-GO, data inclusa pelo sistema. Jesus Rodrigues CAMARGOSJuiz de Direito

29/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

28/04/2025, 11:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Phd Formaturas Ltda – Me (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

28/04/2025, 11:53

P/ SENTENÇA

22/04/2025, 11:11

inércia da parte exequente

15/04/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->Tribunal de Justiça do Estado de GoiásUruaçu - Juizado Especial CívelProtocolo n. 5435820-61.2022.8.09.0153 DESPA

05/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Phd Formaturas Ltda – Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/02/2025 17:01:42)

04/02/2025, 15:16

Despacho -> Mero Expediente

03/02/2025, 17:01

P/ DESPACHO

27/01/2025, 12:08

inércia da parte exequente

22/01/2025, 15:02

alvará expedido para a parte autora

22/01/2025, 14:59

manifestação

21/01/2025, 19:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Phd Formaturas Ltda – Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 21/11/2024 15:52:22)

21/11/2024, 15:52

Ato Ordinatório

21/11/2024, 15:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Phd Formaturas Ltda – Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/10/2024 22:14:54)

16/10/2024, 13:59

Despacho -> Mero Expediente

15/10/2024, 22:14

P/ DESPACHO

14/10/2024, 14:44

MANIFESTACAO

11/10/2024, 11:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Phd Formaturas Ltda – Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 09/10/2024 17:51:10)

09/10/2024, 17:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BE HAPPY PAPELARIA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/10/2024 17:16:05)

09/10/2024, 17:54

depósito realizado no mês de junho e agosto

09/10/2024, 17:51

Despacho -> Mero Expediente

07/10/2024, 17:16

P/ DESPACHO

07/10/2024, 12:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Phd Formaturas Ltda – Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 30/08/2024 17:41:52)

30/08/2024, 17:42

Ato Ordinatório

30/08/2024, 17:41

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/04/2024 19:34:10))

13/05/2024, 11:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Phd Formaturas Ltda – Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 10/05/2024 14:05:15)

13/05/2024, 11:51

MANIFESTACAO

10/05/2024, 14:05

RETORNO AR OFICIO EFETIVADO

09/05/2024, 18:01

Ofício(s) Expedido(s)

16/04/2024, 17:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Phd Formaturas Ltda – Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/04/2024 19:34:10)

16/04/2024, 17:21

Despacho -> Mero Expediente

09/04/2024, 19:34

P/ DESPACHO

08/04/2024, 13:55

Manifestação

07/04/2024, 18:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Phd Formaturas Ltda – Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 01/04/2024 16:59:46)

01/04/2024, 17:00

intimar parte credora

01/04/2024, 16:59

RESPOSTA OFICIO

21/03/2024, 17:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Phd Formaturas Ltda – Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 21/02/2024 18:43:37)

21/02/2024, 18:44

intimar parte credora

21/02/2024, 18:43

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/10/2023 14:51:29))

21/02/2024, 18:41

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/01/2024 18:12:00))

21/02/2024, 17:59

RETORNO AR OFICIO EFETIVADO

16/02/2024, 17:36

Ofício(s) Expedido(s)

30/01/2024, 18:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Phd Formaturas Ltda – Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/01/2024 18:12:00)

30/01/2024, 17:58

Despacho -> Mero Expediente

12/01/2024, 18:12

P/ DESPACHO

08/01/2024, 13:42

Certidão Expedida

13/12/2023, 10:09

RETORNO AR OFICIO EFETIVADO

17/11/2023, 13:53

Ofício(s) Expedido(s)

17/10/2023, 13:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Phd Formaturas Ltda – Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/10/2023 14:51:29)

16/10/2023, 15:12

Despacho -> Mero Expediente

11/10/2023, 14:51

P/ DESPACHO

09/10/2023, 11:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Phd Formaturas Ltda – Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 20/09/2023 11:29:10)

20/09/2023, 15:23

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

20/09/2023, 11:29

Certidão Expedida

23/05/2023, 16:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Phd Formaturas Ltda – Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/05/2023 12:09:33)

23/05/2023, 15:15

Despacho -> Mero Expediente

23/05/2023, 12:09

P/ DESPACHO

15/05/2023, 12:29

Juntada -> Petição

08/05/2023, 18:04

Certidão Expedida

18/04/2023, 10:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Phd Formaturas Ltda – Me (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/04/2023, 10:15

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

13/04/2023, 15:33

Certidão Expedida

24/03/2023, 13:56

Para Marcio Roberto Flaustino Filho (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/07/2022 15:40:47))

24/08/2022, 13:35

Para Marcio Roberto Flaustino Filho

29/07/2022, 10:51

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Phd Formaturas Ltda – Me (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/07/2022 15:40:47)

28/07/2022, 17:16

Despacho -> Mero Expediente

28/07/2022, 15:40

Autos Conclusos

22/07/2022, 14:34

Uruaçu - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Jesus Rodrigues Camargos

22/07/2022, 14:34

Peticão Enviada

22/07/2022, 14:34

—

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Phd Formaturas Ltda – Me (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

P/ SENTENÇA

inércia da parte exequente

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Phd Formaturas Ltda – Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/02/2025 17:01:42)

Despacho -> Mero Expediente

P/ DESPACHO

inércia da parte exequente

alvará expedido para a parte autora

manifestação

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Phd Formaturas Ltda – Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 21/11/2024 15:52:22)

Ato Ordinatório

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Phd Formaturas Ltda – Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/10/2024 22:14:54)

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