Execução de Título Extrajudicial 5593897-79.2024.8.09.0160 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5593897-79.2024.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/07/2025, 14:32

Trânsito em julgado

01/07/2025, 14:32

Confirmada

04/06/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5593897-79.2024.8.09.0160Requerente: Rga Producao De Eventos Ltda, CPF/CNPJ: 01.588.458/0001-76, endereço: SHCS CL QD 215 BLOCO C, SN, LOJA 27, ASA SUL, BRASILIA, DF, telefone nº 6130396990Requerido: Almira Marciana Da Silva Santana, CPF/CNPJ: 01.588.458/0001-76, endereço: 2A LOTE, 32,, PEDREGAL, NOVO GAMA, GO, telefone nº --Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA Tendo em vista que o objeto é lícito, as partes são capazes e o direito é disponível, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes (evento 48), e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art.487, III, b, do CPC.Considerando a natureza da sentença homologatória de acordo, que resulta da manifestação de vontade das partes e implica renúncia tácita ao direito de recorrer, desde já determino a certificação do trânsito em julgado desta decisão.Determino, ainda, o arquivamento imediato dos autos, independentemente de novo despacho, ressalvando-se que, em caso de descumprimento do acordo, qualquer das partes poderá requerer o desarquivamento a qualquer tempo, para prosseguimento da execução, nos moldes do art. 52, inciso V, da Lei nº 9.099/95.Esclareço, por fim, que o mero comprovante de cumprimento do acordo não enseja o desarquivamento do feito, sendo desnecessária qualquer providência judicial adicional nos casos de adimplemento espontâneo.Sentença prolatada em atenção aos princípios da simplicidade e informalidade que regem a Lei dos Juizados Especiais.Determino a retirada das restrições porventura inseridas nos autos.Sem custas.Publicada e registrada neste ato. Intimem-se.Oportunamente arquivem-se. Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direito

04/06/2025, 00:00

Confirmada

03/06/2025, 20:14

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/06/2025, 18:06

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 19:05

Confirmada

29/05/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 15:04

Confirmada

30/04/2025, 10:24

Ato ordinatório

30/04/2025, 10:24

Documento

30/04/2025, 10:23

Documento

15/04/2025, 12:15

Expedida/certificada

15/04/2025, 12:05

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Documento

Documento

Expedida/certificada

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