Execução de Título Extrajudicial 5483511-28.2018.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5483511-28.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª AVENIDA OLINDA,, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, GOIÂNIA, Goiás, CEP: 74884120 ATO ORDINATÓRIO (Prov. 05/2010 e 26/2018 da CGJ) Faço a intimação da parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. GOIÂNIA, em 15 de julho de 2026. Camilly Barbosa dos Santos Técnico Judiciário 1º Grau - Cível

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ato ordinatório (artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria-Geral de Justiça), fica a parte requerente intimada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de constrição (SISBAJUD penhora/arresto), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde ao bloqueio de valores de um único CPF/CNPJ no sistema conveniado. Importa salientar que a parte deverá seguir o passo a passo abaixo para gerar de forma correta a referida guia de custas, vez que, se gerada de forma diversa e paga, não poderá ser utilizada, restando, nesse caso, a restituição, via PROAD. **Se não acostada até a presente data, apresentar a planilha atualizada do débito, no prazo acima referido. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Goiânia - GO, 2 de julho de 2026. Patricia Neves Soares Albernaz Analista Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum Cível Comarca de Goiânia – 10ª Vara Cível Telefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 5483511-28.2018.8.09.0051 Promovente (s): Recon Administradora De Consorcios Ltda (CPF/CNPJ: 23.767.155/0001-53) Endereço: AVENIDA DARCIO CANTIERI, 1750,, JARDIM SAO JOSE, SAO SEBASTIAO DO PARAISO, MG, 37950000 Promovido: Diogo Lucio Gomes (CPF/CNPJ: 895.359.011-68) Endereço: RUA ITUMBIARA, 323, ED. ROYAL GARDEN, APT. 1201, CIDADE JARDIM,GOIÂNIA, GO, 74413120 DECISÃO I - DEFIRO a renovação da busca de ativos financeiros via SISBAJUD, em valor suficiente à satisfação do débito. II - Intime-se a parte promovente do resultado. Nada manifestando, DETERMINO a SUSPENSÃO da execução e o prazo prescricional por 1 (um) ano (mantendo-se os autos em arquivo neste período), após o qual o(a) exequente deverá, caso queira e independentemente de nova intimação, promover no prazo de 5 (cinco) dias o andamento do feito, sob pena se computar prazo da prescrição intercorrente (§4°) e de permanecer arquivado. Ressalto que o feito só deverá ser desarquivado se a parte exequente EFETIVAMENTE indicar bens a serem penhorados, não sendo assim considerado mero pedido de busca de valores junto ao SISBAJUD ou de bens junto aos demais sistemas pesquisados anteriormente. Intime-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial. * Tendo em vista a criação da Central de Intimação Virtual pela Portaria 444/2025, da Diretoria do Foro, fica desde já deferida a citação/intimação por meio de aplicativo de mensagens, devendo os autos serem encaminhados à referida Central para o cumprimento em caso de solicitação da parte..

Confirmada

16/06/2026, 17:27

Outras Decisões

16/06/2026, 15:54

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 12:34

Petição

10/06/2026, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora/exequente, através de seu procurador, para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Goiânia - GO, 25 de maio de 2026. Lidiana Pereira Lima Analista Judiciário 1º Grau - Cível (assinado digitalmente)

26/05/2026, 00:00

Confirmada

25/05/2026, 18:43

Ato ordinatório

25/05/2026, 17:53

Decurso de Prazo

25/05/2026, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/05/2026, 00:00

Confirmada

08/05/2026, 13:53

Expedição de documento

08/05/2026, 13:47

Documentos

Ato ordinatório

•16/07/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum Cível Comarca de Goiânia – 10ª Vara Cível Telefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 5483511-28.2018.8.09.0051 Promovente (s): Recon Administradora De Consorcios Ltda (CPF/CNPJ: 23.767.155/0001-53) Endereço: AVENIDA DARCIO CANTIERI, 1750,, JARDIM SAO JOSE, SAO SEBASTIAO DO PARAISO, MG, 37950000 Promovido: Diogo Lucio Gomes (CPF/CNPJ: 895.359.011-68) Endereço: RUA ITUMBIARA, 323, ED. ROYAL GARDEN, APT. 1201, CIDADE JARDIM,GOIÂNIA, GO, 74413120 DECISÃO I - DEFIRO a renovação da busca de ativos financeiros via SISBAJUD, em valor suficiente à satisfação do débito. II - Intime-se a parte promovente do resultado. Nada manifestando, DETERMINO a SUSPENSÃO da execução e o prazo prescricional por 1 (um) ano (mantendo-se os autos em arquivo neste período), após o qual o(a) exequente deverá, caso queira e independentemente de nova intimação, promover no prazo de 5 (cinco) dias o andamento do feito, sob pena se computar prazo da prescrição intercorrente (§4°) e de permanecer arquivado. Ressalto que o feito só deverá ser desarquivado se a parte exequente EFETIVAMENTE indicar bens a serem penhorados, não sendo assim considerado mero pedido de busca de valores junto ao SISBAJUD ou de bens junto aos demais sistemas pesquisados anteriormente. Intime-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial. * Tendo em vista a criação da Central de Intimação Virtual pela Portaria 444/2025, da Diretoria do Foro, fica desde já deferida a citação/intimação por meio de aplicativo de mensagens, devendo os autos serem encaminhados à referida Central para o cumprimento em caso de solicitação da parte..

17/06/2026, 00:00

08/05/2026, 00:00

28/01/2026, 00:00

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum Cível Comarca de Goiânia – 10ª Vara Cível Telefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 5483511-28.2018.8.09.0051 Promovente (s): Recon Administradora De Consorcios Ltda (CPF/CNPJ: 23.767.155/0001-53) Endereço: AVENIDA DARCIO CANTIERI, 1750,, JARDIM SAO JOSE, SAO SEBASTIAO DO PARAISO, MG, 37950000 Promovido: Diogo Lucio Gomes (CPF/CNPJ: 895.359.011-68) Endereço: RUA ITUMBIARA, 323, ED. ROYAL GARDEN, APT. 1201, CIDADE JARDIM,GOIÂNIA, GO, 74413120 DECISÃO Houve determinação para correção das certidões e documentos do Infojud e do ato ordinatório para acessibilidade integral dos arquivos. As providências determinadas foram cumpridas conforme a movimentação 305 e 306. JULGO PREJUDICADO, ante a satisfação da determinação judicial. O exequente requer a intimação do devedor sobre o resultado do bloqueio judicial (mov. 318, que resultou em R$1.185,88 bloqueados) e, caso não haja contestação, a posterior expedição de alvará. A análise do resultado do bloqueio e a consequente expedição de alvará dependem da manifestação do executado acerca da impenhorabilidade dos valores ou indisponibilidade excessiva, conforme determinado na movimentação 318 e 319. A manifestação do exequente requer que o devedor seja intimado sobre o resultado do bloqueio. DEFIRO, para que o executado seja intimado acerca do resultado do bloqueio SISBAJUD efetuado no valor de R$1.185,88, e para que, querendo, apresente manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, arguindo eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva. Foi juntada certidão de pesquisa Infojud referente às declarações DIRPF do executado para os anos de 2023, 2024 e 2025, a qual informou que não foi encontrada declaração para o NI informado. A pesquisa INFOJUD foi realizada e o resultado negativo apresentado nos autos (mov. 325). O exequente foi intimado sobre a juntada do documento (mov. 325 e 326). JULGO PREJUDICADO, ante a satisfação do requerimento de pesquisa e a ciência das partes. Assim: Intime-se o exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a resposta do executado à intimação sobre o bloqueio SISBAJUD ou, na ausência de manifestação, requerer o que entender de direito. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) 1025 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial. * Tendo em vista a criação da Central de Intimação Virtual pela Portaria 444/2025, da Diretoria do Foro, fica desde já deferida a citação/intimação por meio de aplicativo de mensagens, devendo os autos serem encaminhados à referida Central para o cumprimento em caso de solicitação da parte.

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum CívelComarca de Goiânia – 10ª Vara CívelTelefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5483511-28.2018.8.09.0051Promovente (s): Recon Administradora De Consorcios Ltda (CPF/CNPJ: 23.767.155/0001-53)Endereço: AVENIDA DARCIO CANTIERI, 1750,, JARDIM SAO JOSE, SAO SEBASTIAO DO PARAISO, MG, 37950000Promovido: Diogo Lucio Gomes (CPF/CNPJ: 895.359.011-68)Endereço: RUA ITUMBIARA, 323, ED. ROYAL GARDEN, APT. 1201, CIDADE JARDIM,GOIÂNIA, GO, 74413120 DECISÃO Houve determinação para correção das certidões e documentos do Infojud e do ato ordinatório para acessibilidade integral dos arquivos.As providências determinadas foram cumpridas conforme a movimentação 305 e 306.JULGO PREJUDICADO, ante a satisfação da determinação judicial.O exequente requer a intimação do devedor sobre o resultado do bloqueio judicial (mov. 318, que resultou em R$1.185,88 bloqueados) e, caso não haja contestação, a posterior expedição de alvará.A análise do resultado do bloqueio e a consequente expedição de alvará dependem da manifestação do executado acerca da impenhorabilidade dos valores ou indisponibilidade excessiva, conforme determinado na movimentação 318 e 319. A manifestação do exequente requer que o devedor seja intimado sobre o resultado do bloqueio.DEFIRO, para que o executado seja intimado acerca do resultado do bloqueio SISBAJUD efetuado no valor de R$1.185,88, e para que, querendo, apresente manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, arguindo eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva.Foi juntada certidão de pesquisa Infojud referente às declarações DIRPF do executado para os anos de 2023, 2024 e 2025, a qual informou que não foi encontrada declaração para o NI informado.A pesquisa INFOJUD foi realizada e o resultado negativo apresentado nos autos (mov. 325). O exequente foi intimado sobre a juntada do documento (mov. 325 e 326).JULGO PREJUDICADO, ante a satisfação do requerimento de pesquisa e a ciência das partes.Assim:Intime-se o exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a resposta do executado à intimação sobre o bloqueio SISBAJUD ou, na ausência de manifestação, requerer o que entender de direito. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital) 1025* Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.* Tendo em vista a criação da Central de Intimação Virtual pela Portaria 444/2025, da Diretoria do Foro, fica desde já deferida a citação/intimação por meio de aplicativo de mensagens, devendo os autos serem encaminhados à referida Central para o cumprimento em caso de solicitação da parte.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum CívelComarca de Goiânia – 10ª Vara CívelTelefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5483511-28.2018.8.09.0051Promovente (s): Recon Administradora De Consorcios Ltda (CPF/CNPJ: 23.767.155/0001-53)Endereço: AVENIDA DARCIO CANTIERI, 1750,, JARDIM SAO JOSE, SAO SEBASTIAO DO PARAISO, MG, 37950000Promovido: Diogo Lucio Gomes (CPF/CNPJ: 895.359.011-68)Endereço: RUA ITUMBIARA, 323, ED. ROYAL GARDEN, APT. 1201, CIDADE JARDIM,GOIÂNIA, GO, 74413120 DECISÃO Houve determinação para correção das certidões e documentos do Infojud e do ato ordinatório para acessibilidade integral dos arquivos.As providências determinadas foram cumpridas conforme a movimentação 305 e 306.JULGO PREJUDICADO, ante a satisfação da determinação judicial.O exequente requer a intimação do devedor sobre o resultado do bloqueio judicial (mov. 318, que resultou em R$1.185,88 bloqueados) e, caso não haja contestação, a posterior expedição de alvará.A análise do resultado do bloqueio e a consequente expedição de alvará dependem da manifestação do executado acerca da impenhorabilidade dos valores ou indisponibilidade excessiva, conforme determinado na movimentação 318 e 319. A manifestação do exequente requer que o devedor seja intimado sobre o resultado do bloqueio.DEFIRO, para que o executado seja intimado acerca do resultado do bloqueio SISBAJUD efetuado no valor de R$1.185,88, e para que, querendo, apresente manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, arguindo eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva.Foi juntada certidão de pesquisa Infojud referente às declarações DIRPF do executado para os anos de 2023, 2024 e 2025, a qual informou que não foi encontrada declaração para o NI informado.A pesquisa INFOJUD foi realizada e o resultado negativo apresentado nos autos (mov. 325). O exequente foi intimado sobre a juntada do documento (mov. 325 e 326).JULGO PREJUDICADO, ante a satisfação do requerimento de pesquisa e a ciência das partes.Assim:Intime-se o exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a resposta do executado à intimação sobre o bloqueio SISBAJUD ou, na ausência de manifestação, requerer o que entender de direito. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital) 1025* Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.* Tendo em vista a criação da Central de Intimação Virtual pela Portaria 444/2025, da Diretoria do Foro, fica desde já deferida a citação/intimação por meio de aplicativo de mensagens, devendo os autos serem encaminhados à referida Central para o cumprimento em caso de solicitação da parte.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum CívelComarca de Goiânia – 10ª Vara CívelTelefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5483511-28.2018.8.09.0051Promovente (s): Recon Administradora De Consorcios Ltda (CPF/CNPJ: 23.767.155/0001-53)Endereço: AVENIDA DARCIO CANTIERI, 1750,, JARDIM SAO JOSE, SAO SEBASTIAO DO PARAISO, MG, 37950000Promovido: Diogo Lucio Gomes (CPF/CNPJ: 895.359.011-68)Endereço: RUA ITUMBIARA, 323, ED. ROYAL GARDEN, APT. 1201, CIDADE JARDIM,GOIÂNIA, GO, 74413120 DECISÃO Trata-se de análise das movimentações 285 a 304 do processo 5483511-28.2018.8.09.0051.Consta na mov. 293 o pedido do exequente para atualização do cadastro da capa do processo e que todas as publicações e intimações sejam expedidas em nome da RECON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA CNPJ 23.767.155/0001-53 e da DRA. FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI – OAB MG 147.850. Defiro o pedido de atualização do cadastro da capa do processo e determino que as futuras publicações e intimações sejam realizadas conforme requerido.Ex positis, determino a correção das certidões e documentos de infojud juntados nas movs. 296 a 300, bem como do ato ordinatório e intimação do exequente da mov. 301, para que os arquivos sejam integralmente acessíveis. Intime-se a serventia para cumprimento.Intimem-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital) ddfl* Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.* Tendo em vista a criação da Central de Intimação Virtual pela Portaria 444/2025, da Diretoria do Foro, fica desde já deferida a citação/intimação por meio de aplicativo de mensagens, devendo os autos serem encaminhados à referida Central para o cumprimento em caso de solicitação da parte.

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum CívelComarca de Goiânia – 10ª Vara CívelTelefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5483511-28.2018.8.09.0051Promovente (s): Recon Administradora De Consorcios Ltda (CPF/CNPJ: 23.767.155/0001-53)Endereço: AVENIDA DARCIO CANTIERI, 1750,, JARDIM SAO JOSE, SAO SEBASTIAO DO PARAISO, MG, 37950000Promovido: Diogo Lucio Gomes (CPF/CNPJ: 895.359.011-68)Endereço: RUA ITUMBIARA, 323, ED. ROYAL GARDEN, APT. 1201, CIDADE JARDIM,GOIÂNIA, GO, 74413120 DECISÃO Trata-se de análise das movimentações 285 a 304 do processo 5483511-28.2018.8.09.0051.Consta na mov. 293 o pedido do exequente para atualização do cadastro da capa do processo e que todas as publicações e intimações sejam expedidas em nome da RECON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA CNPJ 23.767.155/0001-53 e da DRA. FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI – OAB MG 147.850. Defiro o pedido de atualização do cadastro da capa do processo e determino que as futuras publicações e intimações sejam realizadas conforme requerido.Ex positis, determino a correção das certidões e documentos de infojud juntados nas movs. 296 a 300, bem como do ato ordinatório e intimação do exequente da mov. 301, para que os arquivos sejam integralmente acessíveis. Intime-se a serventia para cumprimento.Intimem-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital) ddfl* Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.* Tendo em vista a criação da Central de Intimação Virtual pela Portaria 444/2025, da Diretoria do Foro, fica desde já deferida a citação/intimação por meio de aplicativo de mensagens, devendo os autos serem encaminhados à referida Central para o cumprimento em caso de solicitação da parte.

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásTribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5483511-28.2018.8.09.0051Promovente (s): Recon Administradora De Consorcios Ltda CPF/CNPJ: 23.767.155/0001-53Endereço: AVENIDA DARCIO CANTIERI, 1750,, JARDIM SAO JOSE, SAO SEBASTIAO DO PARAISO, MG, 37950000Promovido: Diogo Lucio Gomes 895.359.011-68Endereço: RUA ITUMBIARA, 323, ED. ROYAL GARDEN, APT. 1201, CIDADE JARDIM,GOIÂNIA, GO, 74413120 DECISÃOEm breve relato foi requerido o uso de sistemas na mov. 285.DECIDO.* SISBAJUD: considerando o inadimplemento informado, DEFIRO o pedido. Proceda com a penhora dos valores requeridos em face da parte promovida. Efetivado o ato de constrição, com a transferência da pecúnia para uma conta judicial vinculada a esse Juízo, intime-se a parte promovida, via DJe ou por carta com A.R. para o endereço constante dos autos [Art. 854, §2º], para manifestar em 05 (cinco) dias [Art. 854. §3º], caso queira.Ainda, necessário ressaltar que “não apresentada a manifestação do promovido, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo”, nos termos do art. 854, §5º, do CPC/2015.Havendo indisponibilidade excessiva, entendida como o que exceder o saldo do valor atualizado do débito, honorários advocatícios, despesas e custas processuais, e/ou duplicidade de bloqueio, determino o seu cancelamento, nos termos do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil.O ato constritivo deverá perdurar pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias, pois determino a realização da penhora na modalidade periódia ("teimosinha"). O valor do débito é de R$ 47.009,51 (quarenta e sete mil e nove reais e cinquenta e um centavos).Por fim, o valor eventualmente constrito deve ser transferido para uma conta vinculada ao Banco do Brasil. *PREVJUD, INDEFIRO, uma vez que esse sistema não é conveniado do Poder Judiciário.*SERP-JUD: DEFIRO o pedido de busca de bens e atos jurídicos cadastrados em nome dos executados via sistema SERP-JUD - Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, visto que o SERP-JUD consiste no módulo exclusivo de acesso do Poder Judiciário e de órgãos da Administração Pública ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), criado pela Lei Federal nº 14.382/2022 em regulamentação aos artigos 37 e 41, caput, da Lei nº 11.977/2009, o qual foi integrado na Plataforma Digital Do Poder Judiciário (PDPJ), e aderido pelo TJGO.* INFOJUD: DEFIRO o pedido. Proceda com a pesquisa das Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) declarações da parte.UPJ, atentar-se para, neste último caso, o referido documento deve ser colocado em sigilo nos autos.Fica consignado que, caso a parte não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, deverá proceder com o recolhimento das custas incidentes, de forma anterior ao uso do sistema, devendo a UPJ intimá-la para este fim, se necessário.Fica consignado que, caso a parte não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, deverá proceder com o recolhimento das custas incidentes, de forma anterior ao uso do sistema, devendo a UPJ intimá-la para este fim, se necessário.PROSSEGUIMENTO:Não havendo resultado frutífero ou providência a ser tomada, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito executivo, requerendo o que entender necessário, com a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão (art. 921, inciso III, CPC).SUSPENSÃO:Não havendo manifestação da parte exequente no prazo assinalado acima ou caso seja requerida a suspensão do processo, deve ser aplicado o disposto no art. 921, inciso III, §§ 1º, 2º e 4º, do Código de Processo Civil, segundo o qual a execução e a prescrição serão suspensas, pelo prazo de 1 ano, quando o executado não possuir bens penhoráveis.Todavia, a mera suspensão, a meu ver, não se alinha com os princípios norteadores do processo civil, especialmente o da duração razoável do processo e o da economia processual. Isso porque, tal medida, além de não trazer nenhum efeito prático na satisfação do crédito, acarreta acúmulo de processos nos “ativos circulantes”, inchando o acervo das unidades judiciárias.Aliás, o TJGO estabeleceu mecanismos para o arquivamento e baixa de processos cíveis, com averbação do débito, especialmente para aqueles que estão em fase de execução, como é o caso dos autos, evitando-se, assim, a emissão de certidão negativa de existência de feitos em tramitação.Ademais, deve ser esclarecido que o procedimento não acarreta a extinção do direito do credor, pois, embora remetido ao arquivo, não há cancelamento da distribuição e se autoriza a emissão de certidão de crédito, correspondente ao valor exequendo.Assim, nada impede que se retome o curso processual, sem qualquer custo de desarquivamento, quando a parte exequente encontrar bens penhoráveis ou requerer a obtenção de informações ou constrição de bens e valores via sistemas conveniados, por simples requerimento em que se demonstre a viabilidade prática da continuidade dos atos executivos.Nesse sentido:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. BUSCA DE BENS. LONGO PERÍODO. POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DA CNH, DO PASSAPORTE E BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DA PARTE EXECUTADA. INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. PROVIDÊNCIA DESPROPORCIONAL. 1. Na hipótese de a busca de bens perdurar por um longo período sem êxito, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, com possibilidade de desarquivamento, sem custas, pelo exequente, em caso da alteração da situação financeira da parte executada. Decisão em consonância com o Provimento 02/2017 da Corregedoria-Geral de Justiça e do artigo 921 do CPC. […]. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5236086-13.2023.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO, 5ª Câmara Cível, julgado em 04/07/2023, DJe de 04/07/2023).Logo, sendo esse o caso, determino o imediato arquivamento do presente feito executivo, sem prejuízo da suspensão da prescrição prevista no § 1º, do art. 921, do CPC.Promova-se a averbação do débito em desfavor da parte executada até a sua quitação, evitando-se, assim, a possibilitada de emissão de certidão negativa em favor da parte devedora.Caso haja requerimento da parte credora, expeça-se a certidão do crédito, na forma prevista no § 3º, do art. 307, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Por fim, eventual desarquivamento por alteração da situação financeira ou patrimonial da parte executada deverá ser feito com isenção de custas.Cumpra-se a UPJ o inteiro teor da presente decisão, evitando-se a abertura de conclusão desnecessária.Intimem-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente.ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital)7 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum CívelComarca de Goiânia – 10ª Vara CívelTelefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5483511-28.2018.8.09.0051Promovente (s): Recon Administradora De Consorcios LtdaEndereço: AVENIDA DARCIO CANTIERI, 1750,, JARDIM SAO JOSE, SAO SEBASTIAO DO PARAISO, MG, 37950000Promovido: Diogo Lucio GomesEndereço: RUA ITUMBIARA, 323, ED. ROYAL GARDEN, APT. 1201, CIDADE JARDIM,GOIÂNIA, GO, 74413120 DECISÃOTendo em vista que é possível “promover, a qualquer tempo, a autocomposição” [art. 139, V, do CPC], bem como a materialização dos novos princípios elencados no Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC, que deverá ser agendada pela UPJ responsável.Ainda, considerando a previsão do art. 334, §8º, do CPC/15, aplico, desde já e por analogia, multa de 2% do valor da causa à parte que injustificadamente não comparecer ao ato designado.Intimem-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital) *55** Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.

07/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Todas as movimentações(334)

Todos os documentos(45)