Execução de Título Extrajudicial 5679049-77.2021.8.09.0103 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5679049-77.2021.8.09.0103 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

04/05/2026, 14:15

Petição

30/04/2026, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/04/2026, 00:00

Confirmada

28/04/2026, 15:46

Expedida/certificada

28/04/2026, 15:38

Expedição de documento

28/04/2026, 15:38

Decurso de Prazo

28/04/2026, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Minaçu - Minaçu - Vara Cível Gabinete da Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso Bittencourt Avenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] Processo n.º: 5679049-77.2021.8.09.0103 Autor(a): BANCO DO BRASIL S.A. CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91 Ré(u): ESPOLIO DE GERONIMO LOPES DE OLIVEIRA CPF/CNPJ: 295.572.081-04 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO BRASIL S.A. em face de ESPOLIO DE GERONIMO LOPES DE OLIVEIRA, partes já devidamente qualificadas. INDEFIRO o requerimento formulado, na mov. 214, considerando que os dados dos herdeiros já foram informados nos autos, conforme mov. 143. Assim, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir o determinado na mov. 208, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. Cumpra-se. Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente. Isabella Luiza Alonso Bittencourt Juíza de Direito

15/04/2026, 00:00

Confirmada

14/04/2026, 13:33

Expedida/certificada

14/04/2026, 13:21

Decurso de Prazo

14/04/2026, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Minaçu - Minaçu - Vara Cível Gabinete da Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso Bittencourt Avenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] Processo n.º: 5679049-77.2021.8.09.0103 Autor(a): BANCO DO BRASIL S.A. CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91 Ré(u): ESPOLIO DE GERONIMO LOPES DE OLIVEIRA CPF/CNPJ: 295.572.081-04 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO BRASIL S.A. em face de ESPOLIO DE GERONIMO LOPES DE OLIVEIRA, partes já devidamente qualificadas. INDEFIRO o requerimento formulado, na mov. 214, considerando que os dados dos herdeiros já foram informados nos autos, conforme mov. 143. Assim, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir o determinado na mov. 208, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. Cumpra-se. Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente. Isabella Luiza Alonso Bittencourt Juíza de Direito

31/03/2026, 00:00

Confirmada

30/03/2026, 18:33

Indeferimento

30/03/2026, 18:14

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 10:09

Documentos

Outros

•29/04/2026, 00:00

26/02/2026, 00:00

05/02/2026, 00:00

30/09/2025, 00:00

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Minaçu - Minaçu - Vara CívelGabinete da Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso BittencourtAvenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] n.º: 5679049-77.2021.8.09.0103Autor(a): BANCO DO BRASIL S.A. CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91Ré(u): ESPOLIO DE GERONIMO LOPES DE OLIVEIRA CPF/CNPJ: 295.572.081-04Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDECISÃO/MANDADO/OFÍCIOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO BRASIL S.A. em face do ESPÓLIO DE GERONIMO LOPES DE OLIVEIRA, partes já devidamente qualificadas.Em seguida, a parte exequente postulou pela expedição de ofício à SUSEP, a fim de que sejam identificados seguros e outros valores de controle da referida instituição a serem auferidos pela parte executada, bloqueando-os, como forma de satisfazer-se do débito exequente (mov. 94).Vieram os autos conclusos.É o relato. Passo a fundamentar e decidir.Em relação à expedição de ofício à expedição de ofício à SUSEP, vejamos o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:“AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA SUSEP. TENTATIVAS FRUSTRADAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR NOS SISTEMAS CONVENIADOS. POSSIBILIDADE. ART. 139, IV, DO CPC. 1. Atendendo aos princípios da colaboração e da efetividade da prestação jurisdicional, revela-se possível a expedição de ofícios pelo Juízo da execução a órgãos como SUSEP, visando à localização de bens do executado, principalmente quando o cumprimento de sentença já se arrasta há vários anos, sem que tenham sido encontrados bens ou valores para serem penhorados, apesar de inúmeras tentativas do agravante nesse sentido. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.” (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento 5383902-21.2024.8.09.0000, Rel. Des(a). Dioran Jacobina Rodrigues, 11ª Câmara Cível, julgado em 10/07/2024, DJe de 10/07/2024) Grifei.Logo, o pedido deve prosperar.Considerando que o feito se arrasta desde 2013 sem que tenha satisfeito o crédito da parte exequente, mostra-se possível a pretensão da exequente, qual seja, pesquisa junto ao CETIP. Nesse sentido, é o entendimento jurisprudencial, cito:“AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSCRIÇÃO DA EXECUTADA NO SISTEMA CNIB. INVIABILIDADE. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA CCS-BACEN, SUSEP, CNSEG, CVM E CETIP, APÓS INÚMERAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DA DEVEDORA NOS SISTEMAS CONVENIADOS. POSSIBILIDADE. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1. De acordo com o enunciado da Súmula nº 77/TJGO, ?a decretação de indisponibilidade de bens, por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens ? CNIB, destina-se a dar efetividade às referidas medidas previstas em leis específicas, não se prestando à pesquisa de existência de bens do devedor em execução forçada?. Em assim sendo, inviável é o deferimento do pleito recursal cujo intuito é a viabilização da localização e indisponibilidade de imóveis do executado, passíveis de penhora, por meio de tal sistema. 2. Em sentido contrário, atendendo aos princípios da colaboração e da efetividade da prestação jurisdicional, revela-se possível a expedição de ofícios pelo Juízo da execução a órgãos como CCS-BACEN, SUSEP, CNSEG, CVM e CETIP, visando a localização de bens da executada, quando frustradas todas as tentativas perante os sistemas conveniados. Precedentes. 3. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.” (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5369217-84.2023.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR GERSON SANTANA CINTRA, 3ª Câmara Cível, julgado em 28/08/2023, DJe de 28/08/2023) Grifei.Ante o exposto, DEFIRO os demais pedidos de busca de bens da parte executada, pelo qual DETERMINO:a- OFICIE-SE ao CETIP para prestar informações sobre investimentos em nome da parte executada (ESPÓLIO DE GERONIMO LOPES DE OLIVEIRA - CPF n.º 295.572.081-04) registrados em seus arquivos, indicando a origem e montante;b- OFICIE-SE à SUSEP solicitando informações sobre a existência de ativos penhoráveis em nome da parte executada (ESPÓLIO DE GERONIMO LOPES DE OLIVEIRA - CPF n.º 295.572.081-04).Expedidos os respectivos ofícios, o seu encaminhamento é de responsabilidade da parte interessada, o que deve ser comprovado no feito no prazo de 30 (trinta) dias. Comprovado o encaminhamento dos ofícios, AGUARDE-SE em cartório o seu retorno pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Transcorrido o lapso temporal retromencionado, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.Intime-se. Cumpra-se.Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente.Isabella Luiza Alonso BittencourtJuíza de Direito

11/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Expedição de documento

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Confirmada

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(220)

Todos os documentos(25)