Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5067328-72.2020.8.09.0117 - TJGO | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJGO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/02/2020
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara Judicial
Processos relacionados
1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Judicial
Partes do Processo
MARCELI RODRIGUES PALMA
CPF
380.***.***-53
Mostrar
Autor
Advogados / Representantes
ORLANDO DOS SANTOS FILHO
OAB/GO 23031
·
CPF
159.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
09/02/2026, 12:14
Expedição de documento
09/02/2026, 12:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
16/12/2025, 00:00
Confirmada
15/12/2025, 18:40
Expedida/certificada
15/12/2025, 18:20
Documento
15/12/2025, 18:19
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
22/10/2025, 00:00
Confirmada
21/10/2025, 15:31
Expedida/certificada
21/10/2025, 14:55
Documento
21/10/2025, 14:55
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
13/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
13/10/2025, 00:00
Confirmada
10/10/2025, 16:44
Confirmada
10/10/2025, 16:43
Documento
10/10/2025, 16:02
Ver todas as movimentações (108)
Todas as movimentações
(108)
Definitivo
09/02/2026, 12:14
Expedição de documento
09/02/2026, 12:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
16/12/2025, 00:00
Confirmada
15/12/2025, 18:40
Expedida/certificada
15/12/2025, 18:20
Documento
15/12/2025, 18:19
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
22/10/2025, 00:00
Confirmada
21/10/2025, 15:31
Expedida/certificada
21/10/2025, 14:55
Documento
21/10/2025, 14:55
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
13/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
13/10/2025, 00:00
Confirmada
10/10/2025, 16:44
Confirmada
10/10/2025, 16:43
Documento
10/10/2025, 16:02
Expedida/certificada
10/10/2025, 16:02
Expedida/certificada
10/10/2025, 16:02
Expedição de documento
10/10/2025, 15:41
Petição (Petição (outras))
09/10/2025, 10:15
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
09/10/2025, 00:00
Confirmada
08/10/2025, 23:00
Expedida/certificada
08/10/2025, 22:58
Documento
08/10/2025, 22:57
Confirmada
18/08/2025, 03:20
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
11/08/2025, 00:00
Confirmada
08/08/2025, 16:27
Expedida/certificada
08/08/2025, 16:16
Expedição de documento
08/08/2025, 16:16
Confirmada
14/07/2025, 00:43
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Varjão - Vara das Fazendas PúblicasGabinete do Juiz de Direito Eduardo Tavares dos ReisRua 11 c/ 06, Qd. APM-03, Área 01, Residencial Dona Zizinha, Varjão, CEP: 753.550-00 - Telefone: (62) 3554-1347 - E-mail:
[email protected]
ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Processo nº: 5067328-72.2020.8.09.0117 Autor(a): Marceli Rodrigues Palma Ré(u): Instituto Nacional De Seguro SocialMandado nº.: ________________Ofício nº.: ___________________DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO/TERMOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Trata-se de cumprimento de sentença, proposto por Marceli Rodrigues Palma, em face de Instituto Nacional De Seguro Social, todos devidamente qualificados nos autos.Analisando os autos, verifico que foram homologados os cálculos apresentados pela parte exequente (mov. 64), nos termos da decisão inserida à mov. 72.Posteriormente, a Autarquia Federal apresentou impugnação ao cumprimento de sentença/exceção de pré-executividade (mov. 77).Intimada, a exequente concordou com os cálculos da parte executada (mov. 79), os quais foram homologados pela decisão inserida à mov. 81.É o relatório do necessário. DECIDO.Considerando que a exequente concordou expressamente com os calculos apresentados pelo INSS em impugnação ao cumprimento de sentença/exceção de pré-executividade (mov. 79), CHAMO O FEITO A ORDEM para:1) ACOLHER a impugnação ao cumprimento de sentença/exceção de pré-executividade pela executada (mov. 77).2) HOMOLOGAR os cálculos do INSS, totalizando a quantia de R$ 30.053,94, referente ao crédito parte autora e honorários, devendo a Requisição de Pequeno Valor (RPV) ser expedida com base nestes valores.No mais, cumpra-se a decisão da mov. 81.Intimem-se.Varjão, 3 de julho de 2025.Eduardo Tavares dos ReisJuiz de Direito
04/07/2025, 00:00
Confirmada
03/07/2025, 18:33
Expedida/certificada
03/07/2025, 18:28
Outras Decisões
03/07/2025, 17:23
Conclusão (para decisão)
24/06/2025, 17:17
Expedição de documento
24/06/2025, 17:14
Confirmada
13/06/2025, 03:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Varjão - Vara das Fazendas PúblicasGabinete do Juiz de Direito Eduardo Tavares dos ReisRua 11 c/ 06, Qd. APM-03, Área 01, Residencial Dona Zizinha, Varjão, CEP: 75355000 - Fone: (062) 3554-1347, e-mail:
[email protected]
ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Processo nº: 5067328-72.2020.8.09.0117 Autor(a): Marceli Rodrigues Palma Ré(u): Instituto Nacional De Seguro SocialMandado nº.: ________________Ofício nº.: ___________________DECISÃO/MANDADO/OFÍCIOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Diante da aquiescência expressa da parte exequente Marceli Rodrigues Palma (mov. 79) com os cálculos apresentados pela parte executada Instituto Nacional De Seguro Social (mov. 77), HOMOLOGO-OS, para surtirem seus efeitos jurídicos e legais.Oficie-se ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para requisitar o pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pagamento de Pequeno Valor (RPV).Expeça-se Requisição de Pagamento de Pequeno Valor (RPV) em relação aos honorários sucumbenciais.Na sequência, arquivem-se os autos provisoriamente até que sobrevenha noticia acerca do depósito.Informado o depósito, desarquivem-se os autos e expeçam-se os respectivos alvarás em favor do(a) causídico(a) com poderes na procuração carreada aos autos.Com o resgate dos alvarás, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos definitivamente com as baixas e cautelas de praxe.Intimem-se. Cumpra-se.Varjão, 3 de junho de 2025.Eduardo Tavares dos ReisJuiz de Direito
04/06/2025, 00:00
Confirmada
03/06/2025, 20:41
Expedida/certificada
03/06/2025, 18:35
Outras Decisões
03/06/2025, 18:29
Conclusão (para decisão)
25/03/2025, 13:25
Petição (Petição (outras))
25/03/2025, 13:18
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)
11/03/2025, 00:00
Confirmada
10/03/2025, 15:38
Petição (Petição (outras))
10/03/2025, 15:15
Expedição de documento
10/03/2025, 14:46
Confirmada
21/01/2025, 03:20
Confirmada
07/01/2025, 14:41
Outras Decisões
20/12/2024, 16:52
Expedição de documento
17/12/2024, 17:54
Confirmada
28/10/2024, 03:05
Expedida/certificada
16/10/2024, 16:57
Outras Decisões
16/10/2024, 16:53
Conclusão (para despacho)
25/09/2024, 17:25
Desarquivamento
25/09/2024, 17:25
Petição (Petição (outras))
25/09/2024, 16:38
Definitivo
11/06/2024, 21:31
Expedição de documento
11/06/2024, 21:31
Confirmada
05/04/2024, 12:20
Petição (Petição (outras))
04/04/2024, 21:04
Confirmada
25/03/2024, 03:06
Confirmada
14/03/2024, 14:21
Evolução da Classe Processual
14/03/2024, 14:21
Documento
14/03/2024, 14:17
Desarquivamento
14/03/2024, 14:01
Definitivo
23/03/2022, 10:36
Expedição de documento
23/03/2022, 10:36
Expedição de documento
23/03/2022, 10:18
Incompetência
21/03/2022, 14:47
Conclusão (para despacho)
21/03/2022, 14:06
Confirmada
08/10/2021, 16:18
Expedição de documento
27/09/2021, 09:34
Confirmada
05/08/2021, 10:15
Petição (Petição (outras))
03/08/2021, 03:21
Petição (Petição (outras))
03/08/2021, 03:20
Petição (Petição (outras))
03/08/2021, 03:20
Petição (Apelação)
28/07/2021, 16:58
Confirmada
07/07/2021, 08:15
Petição (Apelação)
05/07/2021, 11:39
Confirmada
01/07/2021, 03:00
Confirmada
21/06/2021, 10:24
Outras Decisões
21/06/2021, 10:19
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
14/06/2021, 16:06
Confirmada
30/04/2021, 07:41
Petição (Petição (outras))
29/04/2021, 13:46
Petição (Petição (outras))
29/04/2021, 13:46
Conclusão (para despacho)
19/04/2021, 08:00
Confirmada
19/04/2021, 03:10
Petição (Petição (outras))
16/04/2021, 22:03
Confirmada
08/04/2021, 08:40
Procedência
08/04/2021, 05:39
Expedição de documento
25/01/2021, 13:11
Conclusão (para despacho)
23/10/2020, 07:21
Petição (Impugnação)
22/10/2020, 16:10
Petição (Petição (outras))
22/10/2020, 16:09
Petição (Petição (outras))
08/10/2020, 14:16
Petição (Petição (outras))
08/10/2020, 14:16
Petição (Petição (outras))
08/10/2020, 14:15
Confirmada
08/10/2020, 03:02
Expedição de documento
28/09/2020, 16:39
Confirmada
17/08/2020, 03:07
Expedição de documento
05/08/2020, 16:10
Mero expediente
02/03/2020, 18:04
Expedição de documento
28/02/2020, 11:03
Mero expediente
12/02/2020, 19:05
Assistência Judiciária Gratuita
10/02/2020, 16:27
Distribuição (sorteio)
10/02/2020, 16:27
Petição (Petição inicial)
10/02/2020, 16:27
Documentos
Outros
•
16/12/2025, 00:00
Outros
•
22/10/2025, 00:00
Outros
•
13/10/2025, 00:00
Outros
•
13/10/2025, 00:00
Outros
•
09/10/2025, 00:00
Outros
•
11/08/2025, 00:00
Decisão
•
04/07/2025, 00:00
Decisão
•
04/06/2025, 00:00
Outros
•
11/03/2025, 00:00