Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0074240-38.2007.8.09.0082 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0074240-38.2007.8.09.0082 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/03/2026, 12:38

Trânsito em julgado

12/03/2026, 12:34

Trânsito em julgado

30/01/2026, 16:23

Trânsito em julgado

30/01/2026, 16:23

Confirmada

15/12/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Itajá Gabinete do Juiz Endereço: Avenida Alceu Nunes Chaves, n° 145, Jardim Planalto, Itajá/GO, CEP:75815-000, Fone: (64) 3648-1864. Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Processo nº: 0074240-38.2007.8.09.0082 Polo Ativo: JASON VIEIRA MACHADO Polo Passivo: Procuradoria da Fazenda Nacional Obs: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos moldes do art. 368 i, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença proposto por JASON VIEIRA MACHADO em face da UNIÃO, já qualificados. Instaurado o cumprimento de sentença (mov. 38), a parte executada concordou com o valor executado (mov. 66). Na sequência foi expedida a requisição de pequeno valor (mov. 46). Informado o adimplemento da dívida (mov. 56), o respectivo alvará para levantamento dos valores depositados foi expedido e entregue (mov. 58/59). Na mov. 55, o exequente informou o cumprimento da obrigação e postulou pelo arquivamento do feito. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Em análise aos autos, verifico que a requisição de pequeno valor foi devidamente paga, razão pela qual a extinção da execução pelo pagamento é medida que se impõe. Ante o exposto, uma vez satisfeita a obrigação imposta na sentença condenatória, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, inciso II e art. 925, do Código de Processo Civil. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas baixas. Publicado e registrado por meio eletrônico (Lei n. 11.419/2006). Intimem-se. Cumpra-se. Itajá-GO, datado e assinado digitalmente. LUCAS DE SIMONI OLIVEIRA SILVA JUIZ DE DIREITO (assinado eletronicamente)

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Itajá Gabinete do Juiz Endereço: Avenida Alceu Nunes Chaves, n° 145, Jardim Planalto, Itajá/GO, CEP:75815-000, Fone: (64) 3648-1864. Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Processo nº: 0074240-38.2007.8.09.0082 Polo Ativo: JASON VIEIRA MACHADO Polo Passivo: Procuradoria da Fazenda Nacional Obs: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos moldes do art. 368 i, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença proposto por JASON VIEIRA MACHADO em face da UNIÃO, já qualificados. Instaurado o cumprimento de sentença (mov. 38), a parte executada concordou com o valor executado (mov. 66). Na sequência foi expedida a requisição de pequeno valor (mov. 46). Informado o adimplemento da dívida (mov. 56), o respectivo alvará para levantamento dos valores depositados foi expedido e entregue (mov. 58/59). Na mov. 55, o exequente informou o cumprimento da obrigação e postulou pelo arquivamento do feito. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Em análise aos autos, verifico que a requisição de pequeno valor foi devidamente paga, razão pela qual a extinção da execução pelo pagamento é medida que se impõe. Ante o exposto, uma vez satisfeita a obrigação imposta na sentença condenatória, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, inciso II e art. 925, do Código de Processo Civil. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas baixas. Publicado e registrado por meio eletrônico (Lei n. 11.419/2006). Intimem-se. Cumpra-se. Itajá-GO, datado e assinado digitalmente. LUCAS DE SIMONI OLIVEIRA SILVA JUIZ DE DIREITO (assinado eletronicamente)

05/12/2025, 00:00

Confirmada

04/12/2025, 09:50

Confirmada

04/12/2025, 09:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/12/2025, 09:41

Conclusão (para julgamento)

24/11/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/11/2025, 00:00

Confirmada

17/11/2025, 16:04

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Itajá Gabinete do Juiz Endereço: Avenida Alceu Nunes Chaves, n° 145, Jardim Planalto, Itajá/GO, CEP:75815-000, Fone: (64) 3648-1864. Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Processo nº: 0074240-38.2007.8.09.0082 Polo Ativo: JASON VIEIRA MACHADO Polo Passivo: Procuradoria da Fazenda Nacional Obs: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos moldes do art. 368 i, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença proposto por JASON VIEIRA MACHADO em face da UNIÃO, já qualificados. Instaurado o cumprimento de sentença (mov. 38), a parte executada concordou com o valor executado (mov. 66). Na sequência foi expedida a requisição de pequeno valor (mov. 46). Informado o adimplemento da dívida (mov. 56), o respectivo alvará para levantamento dos valores depositados foi expedido e entregue (mov. 58/59). Na mov. 55, o exequente informou o cumprimento da obrigação e postulou pelo arquivamento do feito. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Em análise aos autos, verifico que a requisição de pequeno valor foi devidamente paga, razão pela qual a extinção da execução pelo pagamento é medida que se impõe. Ante o exposto, uma vez satisfeita a obrigação imposta na sentença condenatória, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, inciso II e art. 925, do Código de Processo Civil. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas baixas. Publicado e registrado por meio eletrônico (Lei n. 11.419/2006). Intimem-se. Cumpra-se. Itajá-GO, datado e assinado digitalmente. LUCAS DE SIMONI OLIVEIRA SILVA JUIZ DE DIREITO (assinado eletronicamente)

05/12/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

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