Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5453818-73.2023.8.09.0002 - TJGO

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5453818-73.2023.8.09.0002 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/03/2026, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/03/2026, 00:00

Confirmada

11/03/2026, 18:23

Expedida/certificada

11/03/2026, 17:51

Documento

11/03/2026, 15:46

Documento

23/02/2026, 17:11

Expedição de documento

02/10/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Vara da Comarca de Acreúna/GO PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Processo: 5453818-73.2023.8.09.0002/R1 Réu: MANOEL GOMES FERREIRA D E C I S Ã O Diante do retorno dos autos do Segundo Grau de Jurisdição, verifica-se que a sentença condenatória em desfavor de MANOEL GOMES FERREIRA (evento n° 50), foi integralmente mantida (evento n° 76). Certificado o trânsito em julgado (evento n° 81). Assim, considerando o retorno dos autos, bem como o trânsito em julgado certificado, EXPEÇA-SE a guia de execução penal definitiva do sentenciado. CUMPRA-SE os comandos contidos na parte final da sentença condenatória de evento n° 50, bem como INTIME-SE o sentenciado para efetuar o pagamento das custas finais, conforme a guia expedida (evento nº 85). Em seguida, não havendo outras diligências, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo. Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do segundo grau. Cumpra-se. Acreúna/GO, data e hora da assinatura eletrônica. VITOR BARROS MOURO Juiz Substituto (Decreto Judiciário n.º 1404/2025)

17/09/2025, 00:00

Confirmada

16/09/2025, 17:23

Expedida/certificada

16/09/2025, 17:17

Outras Decisões

03/07/2025, 22:21

Expedição de documento

26/06/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 16:02

Confirmada

09/06/2025, 16:02

Documentos

Outros

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete do 4º Juiz Avenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Edifício do Fórum Cível, Sala 819, 8º andar, Park Lozandes, Goiânia/GO. CEP: 74884-120. E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6822. AÇÃO: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo_7 PROCESSO N.º: 5453818-73.2023.8.09.0002 RELATOR: ROZEMBERG VILELA DA FONSECA DESPACHO Proceda à Secretaria a inclusão dos autos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento, com início no dia 24/02/2025 às 10h00min, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de praxe. Acrescento que, para sustentação oral, os advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público deverão efetuar sua inscrição exclusivamente através do Sistema PJD, por meio do ícone “microfone” disponível no sistema PJD, que aparece apenas para aqueles que estão devidamente habilitados no processo, no máximo, até às 10:00 horas do dia útil que anteceder a data designada para o início da sessão virtual, nos termos do art. 78 do Regimento Interno das Turmas Recursais. No momento do registro da inscrição para sustentação oral (S.O.), conforme o Decreto Judiciário n.º 2554/2022, será oportunizado ao(à) requerente optar pela "SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA - SOG" ou pela "SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL/TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA." Os requerentes devem cumprir as normas legais e regimentais, observando que, conforme Resolução nº 253, de 14 de fevereiro de 2024, oriunda do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, “as advogadas e advogados com domicílio profissional na sede do Tribunal ou em localidade distinta têm a faculdade de optar pela realização de sustentação oral, nos casos legalmente previstos, por meio de videoconferência ou de forma presencial”. Ainda em respeito à citada Resolução, terão prioridade as advogadas e advogados que optarem pela sustentação oral na modalidade PRESENCIAL em relação àqueles que escolherem o modo telepresencial. SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA (SOG): Caso (a) advogado(a) opte pela SOG, deverá encaminhar a sua sustentação oral por meio eletrônico até as 10 horas do último dia útil que anteceder a data de início da sessão virtual. O encaminhamento do arquivo deve ser feito através link disponibilizado no Sistema PJD na guia Responsáveis > Advogados Habilitados > "Enviar S.O. Gravada". O formato do arquivo poderá ser mp3 (áudio) ou mp4 (vídeo) e deve-se respeitar o limite máximo de tamanho do arquivo (25 megabytes). Ressalta-se que se deve observar o tempo regimental para sustentação oral que nas Turmas Recursais em Goiás é de 5 (cinco) minutos (art. 109 do Regimento Interno), sob pena de ser desconsiderado no ponto em que excedê-lo. Caso (a) advogado(a) opte pela sustentação oral PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, o processo será excluído da sessão virtual e incluído na Sessão Híbrida imediatamente subsequente, independentemente de nova intimação das partes (arts. 4º, III e art. 8º da Res. 91/2018 Órgão Especial do TJ/GO). Destaca-se que os interessados deverão atentar-se ao local (plenário das turmas recursais, fórum cível, 6º andar, sala 615) ou link da reunião do ZOOM, que será certificado nos autos, para acesso na data e hora determinados. Caso aquele que formalizou inscrição para sustentação oral deixe de cumprir os requisitos necessários para a sua participação na sessão de modo presencial ou telepresencial por videoconferência, o processo será julgado como se inscrição não houvesse (art. 5º, III, Port. 03/2023-CSJ). Registra-se que é incabível sustentação oral em sede de Embargos de Declaração, Agravos e incidentes processuais, nos termos dos artigos 107, parágrafo único e 110, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de Goiás. O atendimento para questões relativas às sessões de julgamento deverá ser buscado através do e-mail [email protected], telefone/Whatsapp (62) 3018-6574 ou presencialmente na Secretaria-Geral das Turmas no Fórum Cível em Goiânia. Por fim, informo que, salvo problema técnico que impossibilite, a Sessão de Julgamento será transmitida ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) no YouTube “3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais" (link: https://www.youtube.com/@3aturmarecursaltjgo416), onde poderá ser acompanhada pelas partes e seus defensores. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Rozemberg Vilela da Fonseca Juiz Relator

10/02/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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