Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5509918-41.2019.8.09.0082 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5509918-41.2019.8.09.0082 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/03/2026, 15:11

Trânsito em julgado

12/03/2026, 15:10

Trânsito em julgado

13/02/2026, 16:34

Confirmada

21/01/2026, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Comarca de Itajá Avenida Alceu Nunes Chaves, n° 145, Jardim Planalto, Itajá (GO) - CEP: 75815-000 Telefone: (62) 3611154, (62) 30186000 e (64) 992151799 – e-mail: [email protected] ____________________________ Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos dos arts. 136 a 139, Código do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás. Processo nº: 5509918-41.2019.8.09.0082 Polo ativo: Maria Lourdes Borges De Oliveira Polo passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss SENTENÇA Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença proposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de MARIA DE LOURDES BORGES OLIVEIRA, ambos já qualificados. Apresentado o cálculo de liquidação (mov. 138) e manifestada concordância (mov. 140), os valores foram homologados (mov. 143) e expedidas as requisições de pagamento (mov. 149). A seguir, noticiado o adimplemento (mov. 157) e expedidos os alvarás (mov. 159/160), a parte interessada informou que a obrigação foi totalmente satisfeita (mov. 166). Pois bem. Em análise ao feito, verifico que as requisições foram devidamente pagas, razão pela qual a extinção da execução é medida impositiva. Ante o exposto, uma vez satisfeita a obrigação imposta na sentença condenatória, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, inciso II e art. 925, do Código de Processo Civil. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas baixas. Intime-se. Cumpra-se. Itajá/GO, data da assinatura eletrônica. LUCAS DE SIMONI OLIVEIRA SILVA Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

19/12/2025, 00:00

Confirmada

18/12/2025, 14:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/12/2025, 14:38

Conclusão (para julgamento)

10/12/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/12/2025, 00:00

Confirmada

28/11/2025, 18:32

Ato ordinatório

28/11/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/11/2025, 00:00

Confirmada

07/11/2025, 12:31

Expedida/certificada

07/11/2025, 12:16

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itajá Itajá - Vara das Fazendas Públicas Processo: 5509918-41.2019.8.09.0082Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaAutor(a): Maria Lourdes Borges De OliveiraRé(u): Instituto Nacional Do Seguro Social - InssObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos moldes do art. 368 i, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás.DECISÃO Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença (obrigação de fazer) apresentado por MARIA LOURDES BORGES DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, já qualificados.Iniciada a fase de cumprimento de sentença (mov. 118) o INSS informou o cumprimento da determinação judicial (mov. 137). A seguir, a autarquia previdenciária apresentou os cálculos de liquidação (mov. 138), dos quais a autora manifestou concordância e pugnou por sua homologação e expedição das respectivas requisições (mov. 140).Vieram os autos conclusos.É o breve relatório. Decido.Inicialmente, dou por cumprida a obrigação de fazer. No mais, tendo em vista a concordância da parte autora, HOMOLOGO o cálculo de liquidação apresentado pela parte ré (mov. 138).Destarte, expeçam-se as competentes requisições de pequeno valor – RPV’s em favor da parte exequente para pagamento de seu(s) crédito(s), bem como em favor de seu procurador, relativo aos honorários de sucumbência (procuração – mov. 1, doc. 2).Com a informação dos depósitos, expeçam-se alvarás judiciais híbridos/ofício, na modalidade transferência bancária. Em caso de ausência de dados bancários, intime-se a parte exequente para fornecê-los, no prazo de 05 (cinco) dias.Advirto que caso a conta apontada para transferência esteja na titularidade do(a) advogado(a) do exequente, deverá ser demonstrada expressamente a concessão de poderes específicos para receber e dar quitação, com a apresentação de novo instrumento de mandato ou indicação exata da movimentação em que a procuração se encontra.Oportunamente, concluso para extinção do cumprimento de sentença (obrigação de pagar).Intimem-se. Cumpra-se. Itajá-GO, datado e assinado digitalmente.LUCIANO BORGES DA SILVAJuiz de Direito (Decreto Judiciário n° 5.309/2023)(Assinado Eletronicamente)

04/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Confirmada

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(149)