Execução de Título Extrajudicial 5412429-87.2025.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5412429-87.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/06/2026, 10:36

Decurso de Prazo

18/06/2026, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Parte exequente para manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão e arquivamento da execução/cumprimento de sentença com averbação do débito. Fica a parte exequente, desde já, intimada de que a inércia poderá ensejar o reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §§ 1º, 4º e 5º, do Código de Processo Civil, segundo o qual, decorrido o prazo de suspensão e transcorrido o prazo prescricional sem manifestação útil da parte credora, poderá ser declarada a extinção da execução. Goiânia, 8 de junho de 2026 ELIANA MENDONÇA DE ABREU Analista Judiciário 1º grau - Cível Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

09/06/2026, 00:00

Confirmada

08/06/2026, 19:21

Ato ordinatório

08/06/2026, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/05/2026, 00:00

Confirmada

08/05/2026, 13:00

Expedida/certificada

08/05/2026, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento

26/02/2026, 22:49

Confirmada

26/02/2026, 18:43

Expedida/certificada

26/02/2026, 18:08

Documento

25/02/2026, 13:29

Expedição de documento

25/02/2026, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Gabinete da 29ª Vara Cível Processo nº: 5412429-87.2025.8.09.0051 Requerente(s): Jailson Junior Alves Borges Requerido(s): Amanda Freitas De Oliveira Nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2021 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, a cópia do presente ato servirá como mandado e/ou ofício, para todos os efeitos. DECISÃO/MANDADO DEFIRO a penhora do veículo HONDA/CG 125 TITAN ES, placa KEE4J19, 2000/2001, de propriedade do encontrado via RENAJUD (ev. 35) A penhora deverá ser feita por meio de termo nos autos, nomeando o exequente como depositário dos referidos veículos. Lavre-se o respectivo termo de penhora do veículo, nos moldes dos artigos 838 e 845 do CPC, bem como os registros de penhora no sistema RENAVAM. Intime-se o executado para que indique a exata localização do veículo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa, nos termos do art. 774, V do CPC. Cumprida a determinação, expeça-se mandado de remoção e avaliação do veículo penhorado observando para tanto o endereço indicado pelo executado. Após ou não sendo indicado endereço, intime-se o exequente para que requeira o que entender de direito em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. No mais, ressalto que o veículo citado no evento 40 não é o mesmo encontrado RENAJUD, inexistindo comprovação da propriedade do bem. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura digital. JOYRE CUNHA SOBRINHO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) CAPN

24/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca Goiânia Gabinete da 29ª Vara Cível Processo nº: 5412429-87.2025.8.09.0051 Requerente(s): Jailson Junior Alves Borges Requerido(s): Amanda Freitas De Oliveira e Outro Nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2021 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, a cópia do presente ato servirá como mandado e/ou ofício, para todos os efeitos. DECISÃO Cuida-se de ação de execução proposta por Jailson Junior Alves Borges, em desfavor de Amanda Freitas De Oliveira e Outro, devidamente qualificados. Diante da tentativa frustrada de citação, o exequente requereu o arresto executivo, via SISBAJUD, de eventuais ativos financeiros em nome da parte executada, além das pesquisas Renajud e Infojud para verificar existência de bens passíveis de penhora, em nome dos executados. Pois bem. O arresto executivo, também denominado arresto prévio ou pré-penhora, disposto no art. 830 do Código de Processo Civil, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução de título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. Nesse sentido, a jurisprudência do STJ entende que, frustrada a tentativa de localização do devedor para citação, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo prescindível o exaurimento das tentativas (REsp 1822034/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/06/2021, DJe 21/06/2021). A propósito, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CITAÇÃO FRUSTRADA. ARRESTO ON LINE. POSSIBILIDADE.. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Permite-se a pré-penhora ou arresto na execução, antes da citação (art. 830 do CPC), inclusive mediante bloqueio de valores on-line, desde que o ato citatório tenha sido tentado e não alcançado inicialmente. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, Agravo de Instrumento 5836145-87.2023.8.09.0006, Rel. Des. Jose Carlos Duarte, 11ª Câmara Cível, julgado em 04/03/2024, DJe de 04/03/2024)". No presente caso, restou(ram) frustrada(s) a(s) tentativa(s) de citação da parte executada no(s) endereço(s) informado(s) nos autos, conforme evento retro, motivo pelo qual, diante do insucesso das tentativas de citação, DEFIRO o pedido de arresto executivo (pré-penhora) nas contas de titularidade da parte executada, até o limite do débito, conforme planilha atualizada apresentada no evento 27. 1. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o recolhimento da taxa de serviço referente aos atos de constrição via sistemas conveniados, conforme Resolução n. 81/17 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. 2. Após o cumprimento da determinação contida no item 1, independente de nova conclusão: 2.1 Determino o bloqueio de eventual saldo bancário em nome do(a) executado(a), via SISBAJUD, observando-se o limite do valor do débito. Faço constar que eventuais valores ínfimos deverão ser imediatamente desbloqueados. 2.2 Em seguida, intime-se a parte exequente para que promova a citação da executada, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a pesquisa de endereços junto aos sistemas conveniados deste juízo. 2.3 Sendo frutífero o bloqueio, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias manifeste-se, nos termos do art. 830, § 1º e 2º, do CPC, tomando providências para a imediata citação da parte executada, sob pena de desconstituição do arresto. 2.4.Permanecendo inerte, intime-se, pessoalmente (AR) e por procurador, novamente, para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 3. Caso não apresentada a memória de cálculo atualizada ou não sendo recolhidas as custas referentes aos atos de constrição, intime-se a parte exequente, pessoalmente e por procurador, para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. Ainda, em relação ao pedido de atos constritivos dos executados: Defiro a busca de bens em nome da executada, via RENAJUD, também a cargo da CENOPES. Defiro a requisição de cópia da última declaração de renda, via INFOJUD, limitando a busca aos três exercícios mais recentes, dos executados, a ser cumprida pela CENOPES, com a ressalva de que embora a busca seja nos três exercícios, apenas a declaração mais recente deve ser juntada ao feito. Intime-se, assim, a parte requerente para efetuar o recolhimento das custas pertinentes, devendo o pagamento ser comprovado nos autos. Por fim, em caso de resultados positivos, após eventual manifestação da parte executada, ou transcorrido o respectivo prazo, ouça-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias. I. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura digital. JOYRE CUNHA SOBRINHO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) mvb

16/12/2025, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Confirmada

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Expedição de documento

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Expedição de documento

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